08/12/13 - MP acusa Cel ustra de sequestro e cárcere privado |
por Fausto Macedo e Mateus Coutinho - Estadão - 06/12/2013
Pela primeira vez, o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e outros dois agentes da repressão durante a ditadura militar (1964-85) serão confrontados com testemunhas de um crime ocorrido no período ditatorial. A 9ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo realizará audiências, nos dias 9, 10 e 11 para ouvir as testemunhas de acusação do desaparecimento de Edgar Aquino Duarte, em 1973.
Além de Ustra, também são réus na ação protocolada pelo Ministério Público Federal os delegados de polícia Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto. Os réus são acusados pelo Ministério Público Federal de sequestro e cárcere privado de Edgar que, segundo o MPF, não tinha envolvimento com a resistência ao regime militar.
Na audiência, serão ouvidos o advogado do desaparecido e sete ex-presos políticos que testemunharam o sequestro de Edgar Aquino Duarte inicialmente nas dependências do Destacamento de Operações Internas do II Exército (DOI-Codi) e depois no Departamento de Ordem Política e Social (DEOPS), ambos em São Paulo, entre 1971 e 1973.
O coronel reformado do Exercito Carlos Alberto Brilhante Ustra em depoimento para a Comissão da Verdade em maio deste ano. Foto: Dida Sampaio/Estadão
As audiências serão conduzidas pelo juiz titular da 9ª Vara Criminal, Hélio Egydio Nogueira. A denúncia do MPF foi recebida pela Justiça Federal em outubro de 2012, e ratificada no mesmo mês. Ao aceitar a denúncia, a 9ª Vara entendeu que a Lei da Anistia não se aplica ao caso do desaparecimento de Edgar de Aquino Duarte porque seu sequestro “se prolonga até hoje, somente cessando quando a vítima for libertada, se estiver viva, ou seus restos mortais forem encontrados”, afirmou o documento da Justiça.
Durante as investigações, os procuradores afirmam ter encontrado documentos do II Exército que atestam que Edgar de Aquino Duarte foi preso, que ele não pertencia a nenhuma organização política e que de fato atuava como corretor de valores. Segundo o MPF, os próprios órgãos de repressão chegaram a reconhecer que Edgar não tinha qualquer envolvimento com a resistência ao regime ditatorial.
Sequestro. Edgar Aquino Duarte ficou preso ilegalmente, primeiramente nas dependências do Destacamento de Operações Internas do II Exército (Doi-Codi) e depois no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP), até meados de 1973. Nascido em 1941, no interior de Pernambuco, tornou-se fuzileiro naval e membro da Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil. Em 1964, logo após o golpe militar, foi expulso das Forças Armadas, acusado de oposição ao regime ditatorial. Exilou-se no México, depois em Cuba e só voltou ao Brasil em 1968, quando passou a viver em São Paulo com o falso nome de Ivan Marques Lemos.
Nessa época, Duarte montou uma imobiliária e depois passou a trabalhar como corretor da Bolsa de Valores, atividade que exerceu até ser sequestrado. No final da década de 70, encontrou-se com um antigo colega da Marinha, José Anselmo dos Santos, o “Cabo Anselmo”, que havia acabado de retornar de Cuba. Os antigos companheiros acabaram dividindo um apartamento no centro de São Paulo, até que Cabo Anselmo foi detido e cooptado pelo regime. Há suspeitas de que Duarte foi sequestrado apenas porque conhecia a verdadeira identidade do Cabo Anselmo, que passara a atuar como informante dos órgãos de repressão.
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Comentários
E a Anistia Ampla, Total e Irrestrita?
Essa turma maliciosa da comissão da verdade está se revelando uma matilha de cães raivosos buscando vingança por terem perdido a luta em campo de batalha.
São covardes e maus perdedores.
Isso é inadmissível!
O Janot do MPF é um fantoche do PT e um mau caráter.
Não seriam militares se não fossem bem organizados, ao contrários dos Guerrilheiros até mesmo ironizados por certo Diplomata.
Hoje eles aprenderam a se organizar, desde 1993 (ou 92?) diga-se de passagem, e a grande massa falida de Brasileiros, em torno dos 40 milhões afetados direta ou indiretamente pelos programas sociais, acreditam, infelizmente, nas mentiras desses chanchos.
Deus me deu a chance de aprender a verdade e hoje eu sei de que lado ficar. Ustra! Estamos com você!