Justiça Federal do DF garante a militar reformado direito ao silêncio perante CNV
07/08/13 17:09
O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, titular da 12ª Vara, concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus para assegurar ao militar reformado Carlos Sérgio Maia Mondaini o exercício do direito ao silêncio perante a Comissão Nacional da Verdade (CNV).
O militar também pedia no HC salvo conduto para não atender à convocação feita pela coordenadora da referida comissão. De acordo com a decisão, a CNV afirma que o chamamento de pessoas é atribuição conferida por lei e não pode ser recusada, “bem como não autoriza o convocado a ‘adotar comportamento omissivo de silêncio’”.
Segundo o entendimento do magistrado, a liminar deve ser confirmada, “na medida em que deferiu ao paciente o direito de permanecer calado quando indagado pela autoridade apontada coatora sobre fato que acaso o incrimine. (...) tem ele o direito de negar-se a responder a qualquer pergunta cuja resposta possa, a seu juízo, incriminá-lo”.
O juiz federal ressalta que as atividades da CNV envolvem o esclarecimento de fatos que podem vir a ter repercussão penal, mesmo não tendo a comissão caráter jurisdicional ou persecutório (Lei n. 12. 528/2011, art. 4º, § 4º). Por isso, deve ser assegurado ao militar reformado Carlos Mondaini o direito constitucional de não produzir prova contra si mesmo.
Na avaliação do magistrado da 12ª Vara, a CNV agiu no exercício regular de suas atribuições legais no que tange à convocação do militar.
De
RESERVATIVA,blogspot.com
Com respeito e apreso ao Meritíssimo Doutor juiz Federal Marcus Vinicius Reis Bastos, titular da 12ª Vara, e sua justa sentença exarada no pedido de HC peticionado pelo militar reformado Carlos Mondaini.
A bem da verdade e a título de contribuição para que não se torne verdade fatos de interesses de conhecidos indiciados pela Justiça Civil e Militar, muitos com sentença em julgado e anistiada, que se julgam credores de reconhecimento de um regime ainda um pouco democrático, regime esse, cuja contestação os levou a decretar contra a autoridade legal uma luta armada, onde praticaram crime de justiçamento, roubo de armas de uso exclusivo das FFAA, assaltos e a prática de explosões em lugares públicos de grande afluência de publico, alheias as sua ideologias, matando e mutilando dezenas de inocentes, como forma de publicidade de sua "luta ideológica" por demais conhecida.
O militar Carlos Mondaini, é um militar da Reserva que também agiu no exercício regular de suas atribuições legais ao cumprir preceitos Constitucionais e ao Código Militar cumprindo missões, e ações durante essa prestação de serviço, sob o Comando de Superiores hierárquicos, "se e só se" tivesse havido desvio dessas ordens, equivoco de interpretação ou descumprimento da ordem, poderia ser o militar denunciado pelo seu Comandante inicialmente no BI Seção Justiça e Disciplina, onde caberia Punição e em Instancia superior ao STM Órgão designado pela Constituição para indiciar, investigar e julgar Crimes de cunho Militar que a CNV quer impingi-los.
Não foi indiciado pelo seu Comandante imediato, assim como não o foi pelo STM.
Sendo o mais provável que o tenham elogiado.
Supor que Militares pudessem deixar de cumprir ORDENS, em plena realidade de combate a Guerrilheiros rurais e urbanos e a ações terrorista que que colocavam em risco a população, o patrimônio Publico e Nacional, é capciosamente desconhecer os Pilares que sustentam as Organizações Miliares Permanentes.
Mais eis que, de forma transparente hoje ficticiamente perseguem e caluniam consciente e propositalmente aqueles que em defesa d Democracia e cumprindo seus deveres Constitucionais lhes impingiram fragorosa derrota, facilitada pelos informantes nela infiltrados, pelos que desistiram a tempo do sonho comunista e pelos que foram presos e processados mais e principalmente pela incompetência na tomadas de decisão, a mesma que demostrada até hoje.
Não conformados perseguem em seu designo os 'IDEAIS" do passado tendo trocado suas armas pelo poder e os assaltos pelo cofre do erário. .Eis que com apoio dos corruptos acima notados, a presidente da republica e da corja de corruptos e revanchista, cria uma cabeça de medula chamada CNV, sem nenhum compromisso verdadeiramente com a verdade, como de costume com Lula, que em suas palavras ainda continua no poder.
O legislativo refém do vil metal aprovou o tal "embuste Oficial" chamado de CNV com fins a "legalizar" e prover a conversão de bandidos em mocinhos e vice-versa. acreditando que para a mesma seriam nomeados pela própria criadora, pessoas de reconhecido conhecimentos jurídicos e sem envolvimento direto com as pretensas vitimas da que chamam de ditadura, desconhecendo a manutenção do funcionamento do Legislativo Judiciário e os partidos políticos, eis QUE: ludibriando seus cervos do legislativo ao nomear os componentes da famigerada CNV dirigiu sua escolha exatamente para os mais envolvidos e íntimos comparsas da luta armada, sem qualquer contestação dos engolidores de "sapo" também chamados de carimbadores de MP, cegos de Vetos pelos óbvios motivos venais.
Motivo suficiente para o uso do remédio aplicado ao Collor, pelo 171 empurrado goela abaixo em tão seleto grupo de corruptos.
O CNV, explicitamente é um "órgão ideológico e ilegal ´porque descumpre os termos da MP aprovada enquanto desvia as atenções do FORO DE SÃO PAULO, em segredo por 12 anos, com o beneplácito da mídia abduzida pelas verbas de propaganda do governo , o Foro de São Paulo ditas as norma do governo Dilma e traça os rumos da atual mandatária e Chefe Supremo das FFAA, para a conquista e disseminação do Comunismo Internacional - codinome, "Socialismo Bolivariano", restando ainda o agravante de ter como membros colaboradores de vultuosas quantias para o Projetos ideológico, constantes de suas Atas, conhecidos narcotraficantes que acintosamente são vistos e fotografados sem medo sob as asas e proteção da presidente da Republica embora procurados mundialmente e pela Policia Federal onde consta dormitar pedido de prisão que não foi executado durante o evento e muito menos depois da publicação da foto.
Cortar Verbas de Orçamento aprovado subtraindo das FFAA e Saúde, para dar continuidade a obras na África, contratadas pelas Empreiteiras corruptoras do seu Partido o PT, e dos demais identificados partidos de sustentação do governo cujos quadros congregam em sua maioria quase absoluta uma "quadrilha" de corruptos que a décadas chafurdam no dinheiro do povo e legislam em causa própria .
Vamos enviar ao Nobre Juiz uma doação do Livro TENTATIVAS DE TOMADA DO PODER, para sua biblioteca na 12 Vara,
Um livro com base em documentos legítimos do CIE cujos carimbos de classificação acham-se vencidos.
Um verdadeiro Banco de dados da Luta Armada.