domingo, 14 de julho de 2013
Chefona-em-comando Dilma comete crime de responsabilidade por manter Generais setentões no comando
A Presidenta Dilma Rousseff da Silva corre o sério risco de sofrer um golpe por causa dos militares. Não que o poder fardado esteja armando alguma contra ela. Dilma pode ser denunciada por crime de responsabilidade ao descumprir a Constituição e outras leis que determinam a chamada “expulsória” para servidores públicos que ultrapassam os 70 anos de idade. Dilma pode cair não por corrupção e incompetência, mas por pura burrice! Basta ser denunciada
A bagunça institucional brasileira, agravada pelo sistemático desrespeito legal, agora atinge as Forças Armadas – que, historicamente, sempre se pautaram pela defesa da Segurança do Direito. Os atuais Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica enfrentam o vexame público de uma denúncia ao Ministério Público Federal, acusando-os, com plena razão, de estarem ocupando seus cargos ao absoluto e claro arrepio da Constituição e de outras leis.
Os Generais Enzo Peri (72 anos de idade), Juniti Saito (71) e Júlio Soares Moura Neto (70) ultrapassaram o limite de idade para o Serviço público. Não bastasse estarem nos Comandos do EB, da Marinha e da FAB desde 2007 (o que agride a tradicional rotatividade de poder entre os oficiais de quatro estrelas), os três já deveriam estar fora do poder pela regra da “Expulsória” – prevista na Constituição, no Estatuto dos Militares (Lei 6880) e na Lei Complementar 97/1999.
O estranho continuísmo de Enzo, Saito e Moura Neto, além de afrontar a lei, impede a natural promoção de outros oficiais de excelente formação e grande competência ao comando das três forças. A Comandanta-em-chefe deles não os exonera, como a lei manda, exatamente para desmoralizar as Forças Armadas – emprestando-lhes o atual “ar soviético” de perpetuação no poder. O pior é que Enzo, Saito e Moura Neto caem na armadilha, ajudando a petralhada na sistemática campanha de associação psicossocial dos militares ao autoritarismo, ao desrespeito aos direitos humanos e, agora, até ao desrespeito legal.
Agora, os comandantes correm o risco de serem forçados a sair por força de uma representação. O presidente da Associação Nacional dos Militares do Brasil (ANMB), o sargento reformado Marcelo Machado, já representou ao Ministério Público Federal, em Brasília, explicitando a ilegalidade da manutenção dos três comandantes nos cargos. O caso, no entanto, tente a não ser acatado pelo MPF.
Na verdade, a denúncia deveria também ser oferecida ao Ministério Público Militar. Neste aparente conflito de jurisdição, a solução para a reclamação deve demorar a ser tomada. Quem sai ganhando com a indecisão – e o continuísmo que desrespeita as leis – são, precisamente, os inimigos ideológicos das Forças Armadas – que as desejam cada vez mais desmoralizadas e despreparadas para cumprir seu maior e verdadeiro papel de Defesa Nacional.
O caso de perpetuação no comando dos Generais Enzo, Saito e Moura Neto é ilegal e “soviético”. Até no Supremo Tribunal Federal, onde ministros são considerados deuses do olimpo, quem chega aos 70 anos de idade é obrigado a se aposentar. Os Comandantes do EB, da FAB e da Armada não deveriam cair na armadilha da desmoralização que os joga na mesma vala dos políticos que abusam da ilegalidade.
A Presidenta Dilma da Silva mantê-los no cargo é problema dela – que parece adorar uma afronta ao Estado Democrático de Direito e não perde uma chance de humilhar, com seu revanchismo ideológico, as Forças Armadas. Neste momento em que a sociedade cobra posturas éticas e legalistas das autoridades, nossos Generais não têm o direito de se rebaixar ao submundo da ilegalidade.
O fato objetivo é que Dilma, em tempos de desgaste de imagem e impopularidade em alta, corre o risco de ser enquadrada em crime de responsabilidade, por descumprir a lei.
Se a coisa continuar assim, daqui a pouco, a sociedade deixará até de ter confiança no famoso “Cabo da Faxina” – aquele que efetivamente garante que as coisas fiquem limpas nos quartéis da vida nacional.
creditos
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net