Extraído de: Ministério Público Federal - 1 minuto atrás
#SouContraPEC37: sociedade civil organiza hoje nova mobilização contra PEC 37 no Twitter
Proposta de Emenda à Constituição 37 proibirá que Ministério Público investigue crimes e delegados de polícia terão exclusividade nas investigações criminais
A partir das 21h, desta terça-feira, 18 de junho, a sociedade civil realiza nova mobilização no Twitter contra a PEC 37. O objetivo é mostrar mais uma vez que o Brasil não aceita a proposta de emenda à constituição que dá exclusividade às polícias civil e federal na investigação criminal, inviabilizando a atuação do Ministério Público. Os internautas que quiserem participar devem utilizar a hashtag #SouContraPEC37.
A mobilização no Twitter contra a PEC 37 realizada no dia 11 de junho foi um dos assuntos mais comentados no microblog durante a noite. A hashtag #SouContraPEC37, utilizada durante o "tuitaço", alcançou o posto de "Trending Topics" no Brasil das 21h25 às 23h. A hashtag também foi Trending Topic nas cidades de Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campinas (SP), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Guarulhos (SP), Manaus (AM), Recife (PE), Salvador (BA), São Luís e São Paulo (SP).
No total, a hashtag alcançou cerca de 263 mil contas no microblog. Foram registrados 1.346 tuítes durante a mobilização, que contou com a participação de dezenas de usuários. A Procuradoria Geral da República (PGR), cujo perfil no Twitter é @MPF_PGR, participou da mobilização com 166 tuítes e recebeu 2.886 retuítes (tuítes da PGR replicados pelos usuários). Esse foi o maior número de retuítes da instituição desde que o perfil foi criado, em março de 2011.
PEC 37 - A PEC 37 está pronta para ir ao plenário, em 1º turno, na Câmara dos Deputados, no dia 26 de junho. Segundo a Constituição Brasileira, a alteração da Carta Magna deve ser realizada por meio de emenda à Constituição, com quórum e votação especiais. Uma PEC deve ser votada em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), com quórum de 3/5 em cada votação no plenário de cada Casa.
Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, retirar o poder de investigação do Ministério Público é mutilar a instituição. Em apenas três países no mundo o Ministério Público não possui poder de investigação criminal: Quênia, Uganda e Indonésia. Quem perde não é o Ministério Público, quem perde é a sociedade brasileira, tão cansada da impunidade, afirma.
Como a proposta de emenda dá a exclusividade de investigação às polícias, outros órgãos além do Ministério Público, ficariam impedidos de realizar investigações, como Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Receita Federal, Controladoria-Geral da União, Coaf, Banco Central, Previdência Social, Fiscos e Controladorias Estaduais poderão ser questionadas e invalidadas em juízo.
Especial PEC 37 - Para saber mais sobre a PEC 37, a Secretaria de Comunicação Social da PGR organizou um hotsite, o "Especial PEC 37", onde estão disponíveis informações essenciais para entender a proposta de emenda à Constituição. Nesse espaço, é possível entender o que é a PEC 37, quem é contra, quais são os riscos da aprovação, perguntas e respostas sobre o tema, além das notas técnicas elaboradas por diversos órgãos contrários à proposta e artigos relacionados ao assunto.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República