Jurisprudencialmente é antigo o direito dos militaresna inatividade, se manifestarem politicamente (Súmula nº56 do STF).Com a promulgação da Lei 7.524, em 17 de julho de1986, em seu artigo 1º, o assunto ficou bem claro: “éFacultado ao militar inativo, independentemente dasDisposições constantes dos Regulamentos Disciplinares dasForças Armadas, opinar livremente sobre assunto político,e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interessa público!
Por Paulo Ricardo da Rocha Paiva
Nota do Editor: O texto, abaixo, foi originalmente escrito e lido pelo Comandante do Exército na Ordem do Dia 19 de Abril – Dia do Exército. O Coronel Paulo Ricardo da Rocha Paiva exerceu o direito democrático de livre pensador para fazer sua análise-crítica nos trechos em negrito. Agora, o Coronel corre o risco de ser alvo de censura e de ação disciplinar por expor a verdade. Confira:
Analise e critica em verde oliva
Neste 19 de abril, como acontece a cada ano, celebramos com amor patriótico o Dia do Exército.
Infelizmente mente, esta data, hoje, está desvirtuada pela paradoxal coincidência com o “dia do índio”, um dos componentes da até então indivisível nacionalidade brasileira que, lamentavelmente, após a resolução 1/2 do Conselho dos Direitos Humanos, de 29 de junho de 2006 (que aprovou o texto da Declaração das Nações Unidas Sobre os Direitos dos Povos Indígenas, é de pasmar, com o aval do atual ministro da defesa, naquela época exercendo as funções de chanceler), fez sua clara opção apátrida e secessionista, relegando o “espírito forjado em Guararapes” na luta contra o invasor holandês, alimentando conflito altamente periclitante para manutenção da integridade territorial do País.
Não reverenciamos pessoas, mas uma Instituição que se forjou junto com a Nação brasileira, nas lutas pela liberdade de seu povo, na definição de suas fronteiras, na manutenção de sua unidade, na consolidação de sua independência e na proclamação de sua república.
Mas que atualmente vem sendo humilhada pelo “revanchismo da esquerda”, orquestrado pelas “viúvas de Che Guevara”, patrocinadas pelo “Foro de são Paulo” e encasteladas na “Comissão Nacional da Mentira”.
Tudo começou em 1648, em Guararapes, “onde o Brasil aprendeu a liberdade”. Como diz o compositor e cantor Martinho da Vila: “Aprendeu-se a liberdade/ Combatendo em Guararapes/ Entre flechas e tacapes/ Facas, fuzis e canhões/ Brasileiros irmanados/ Sem senhores, sem senzalas//...”.
E tudo começou a acabar em 2008, quando o STF desmanchou o elo urdido por um exército embrionário em Guararapes, favorecendo a uma única etnia pela admissão de um kozovo na RAPOSA SERRA DO SOL, ocasião em que faltou ao Exército a liderança de um Duque de Caxias, que fosse capaz de fazer o exercício do Poder Moderador, tão eficaz que se mostrava para a manutenção da integridade territorial da Pátria Brasileira, hoje em acelerado processo terminal.
Naquelas lutas para expulsar o invasor, pela primeira vez, a palavra Pátria foi usada para referir-se ao Brasil. Índios, negros, brancos e mestiços se uniram de forma definitiva para construir o primeiro empreendimento genuinamente nacional. Tem-se assim o primeiro registro da fraternidade racial e cultural, que se afirmou ao longo da formação da nossa nacionalidade, constituindo-se em amálgama indestrutível que fez e faz “o Brasil ser BRASIL”.
Infelizmente, a palavra Pátria atualmente não tem mais aquele significado sagrado dos tempos antigos, máxime quando o, já aclamado, “ministro da defesa dos povos indígenas” apôs o seu jamegão irresponsável, descabido e sem nenhum compromisso com o porvir da nacionalidade, na tal declaração que entregou nosso gentio à sanha de notórias ONGS patrocinadas, como já se sabe, pelos grandes predadores militares.
Esse passado de lutas e glórias nos pertence. É herança de todos nós. A unidade da Pátria, seus valores, sonhos e esperanças, gestados em Guararapes, têm sido preservados por todos nós brasileiros – com ou sem fardas. Dessa certeza, brota a permanente motivação para se lutar por um Brasil cada vez melhor, para nossos filhos e para os filhos dos nossos filhos – gerações a fora.
Esses altruísmos elocubratórios, em verdade, poderiam ser extravasados na sua justa medida somente quando tivéssemos real capacidade dissuasória para preservarmos a posse de nossos invejáveis recursos naturais, sem combate. Nossa motivação, muito mais do que a de lutar, deve ser, sim, a de fazer o inimigo desistir da luta e não a de transformarmos em heróis os nossos filhos e netos, sacrificados no altar da Pátria.
Para isso, o Exército adestra-se, atento à defesa da Pátria – sua missão mais nobre –, mantendo-se em permanente estado de prontidão para dissuadir intenções hostis e preservar sua soberania.
Que se diga, ¨adestrar-se, atento à defesa da Pátria,” somente pela prontidão para o cumprimento das tais “OPERAÇÕES ÁGATA”, por sinal, eminentemente policialescas, nada mais é do que brincar com a verdade. Enfim, “há quem goste de se enganar”, “de tampar o Sol com a peneira”. Por isso mesmo, “o pior cego é aquele que não quer ver”! As citações são notórias e corriqueiras, mas, neste momento, não há como não deixá-las fluir.
Para isso, o Exército transforma-se – novos materiais, nova doutrina, novas capacidades –, ganha maior estatura dissuasória, prepara-se para atuar em ambiente de elevado grau de incerteza, interconectado, cibernético e pejado de ameaças dinâmicas e imprevisíveis. Nessa empreitada, temos contado com o apoio atento dos Poderes da República, com destaque especial para a Senhora Presidenta, Comandante Suprema das Forças Armadas, e o Senhor Ministro da Defesa.
Se é que estas “transformações inovadoras” estão realmente ocorrendo, é de se indagar: para quando? Sim porque até hoje não se respondeu ainda nem sobre se temos ou não munição suficiente para sustentarmos um dia, que seja, de combate com um eventual inimigo! Interessante é que, quando se formula esta pergunta, quem deve respondê-la procura logo estabelecer uma incongruente “conversa de ébrios“ para confundir o interlocutor, de forma a que ele traduza para o russo o que lhe é transmitido em chinês. Quanto ao “apoio” atento dos Poderes da República, é de se protestar contra esse “apoiamento”, na medida em que a governança só está a dividir a Força Terrestre pelo “revanchismo” escancarado que escracha o EB como um todo. Sim, como um todo, porque o Exército Brasileiro não é composto só pelos militares da ativa, como já pensam alguns alienados, bafejados pelas benesses dos cargos e funções. Nós, a reserva do VELHO EXÉRCITO DO MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, vamos envergar o verde-oliva em nosso coração a despeito de tudo e de todos aqueles que, mesmo transformados por nós em soldados, estão agora cuspindo no prato em que comeram.
Irmãos brasileiros, este é o seu Exército! Completamos, no dia de hoje, 365 anos de existência, evoluindo como um corpo vivo, adaptando-nos às circunstâncias de cada conjuntura, sempre identificado com os propósitos da Nação brasileira, atento às suas aflições, envolvido com seus anseios e comprometido com sua índole pacífica e democrática.
Adaptar-se à conjuntura, para soldados que se prezam, não significa em absoluto fazer prevalecer: o equilíbrio emocional, que humilha, sobre o brio, que permite deitar sem culpa a cabeça no travesseiro; o estar de bem com os superiores, quando isto obriga abrir mão da admiração pelos subordinados; a disciplina militar prestante, quando esta avilta o respeito pela Instituição e a lealdade para com a Pátria.
Soldados do Exército Brasileiro – da ativa e da reserva, de todos os quadrantes do nosso território e em missão no exterior –, comemoremos com entusiasmo o aniversário do Exército, sob o olhar vigilante do nosso Patrono, o Pacificador Duque de Caxias! E sigamos unidos, fortes e confiantes, com o mesmo destemor dos heróis de Guararapes, prontos a travar todas as batalhas necessárias para contribuir com a construção do progresso, com a manutenção da ordem e com a preservação da paz desta grande Nação, a quem servimos.
Até que ponto seria autêntico este chamamento: -“SOLDADOS DO EB- DA ATIVA E DA RESERVA”? Seria leviano supor um mise en scène neste gran finale: -“... DESTA GRANDE NAÇÃO, A QUEM SERVIMOS”?
Enzo Martins Peri é Comandante do Exército Brasileiro. Paulo Ricardo da Rocha Paiva é Coronel da Reserva é Coronel da Infantaria e Estado Maior na Reserva.
