“Ameaça à democracia”, análise do Instituto Teotônio Vilela
No mundo da política, nada acontece por acaso. No projeto de poder do PT, menos ainda. Com seus podres cada vez mais expostos, o partido dos mensaleiros está lançando mão de todas as armas para fazer vingar seu projeto de dominação total. A principal vítima é a nossa democracia e o alvo da hora é o Supremo Tribunal Federal.
As iniciativas se sucedem: ao projeto de lei que visa cercear, a todo custo, o espaço político de possíveis adversários da presidente Dilma Rousseff na eleição de 2014 se soma agora a proposta de emenda constitucional que pretende submeter decisões do STF ao Congresso. Onde esta gente vai parar?
Foi só o julgamento do mensalão se aproximar de seu desfecho, avizinhando-se a hora de gente como José Dirceu, Delúbio Soares, João Paulo Cunha, José Genoino e Marcos Valério ser mandada para o xilindró, que o PT lançou nova ordem unida para arrostar as instituições e golpear a democracia.
Bastou órgãos de Estado como a Polícia Federal e o Ministério Público desempenharem regiamente suas funções e começarem a investigar mais a fundo as falcatruas perpetradas no país nos últimos anos, para que o PT se lançasse numa tentativa sem pejo e sem limites para tentar enquadrar todos à sua visão totalitária de mundo.
Para completar, com as revelações de que Luiz Inácio Lula da Silva e gente de sua mais estrita confiança – como os cada vez mais incômodos Rosemary Noronha e Freud Godoy – também podem estar envolvidos no esquema que desviou centenas de milhões de reais dos cofres públicos, o PT tornou-se irascível.
Se antes tentava disfarçar, o partido dos mensaleiros e dos aloprados agora escancara sua ativa participação em iniciativas que ameaçam e golpeiam a democracia.
A proposta de emenda constitucional que a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem em surdina é de autoria do deputado petista Nazareno Fonteles, do Piauí. Segundo a Folha de S.Paulo, “o texto tem a simpatia do comando do PT, embora não haja uma deliberação do partido. O presidente da sigla, Rui Falcão, apoia a ideia”.
Integrantes da comissão, os mensaleiros José Genoino e João Paulo Cunha – outro membro ilustre da CCJ é Paulo Maluf – não se constrangeram em explicitar seu apoio à proposta, que afronta a mesma corte de Justiça que os condenou à prisão por crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.
Pela emenda, decisões do Supremo sobre leis declaradas inconstitucionais e súmulas vinculantes deverão ser ratificadas pelo Congresso para ter validade. É como acontecia na época do Estado Novo de Getulio Vargas, quando a “Polaca”, a Constituição totalitária outorgada pelo ditador, dava ao chefe do Executivo poder para anular decisões do Judiciário.
A emenda representa um atropelo à Constituição vigente no país. “Ao Supremo Tribunal Federal compete interpretar de forma definitiva as normas constitucionais. Procurar restringir esta competência, mesmo que por meio de emenda, fere frontalmente cláusula pétrea, imutável, de nossa Constituição. (…) Padece de evidente inconstitucionalidade”, analisa o professor Pedro Estevam Serrano n’O Estado de S.Paulo.
Juntando todas as partes, há um claro movimento articulado pelo PT para tornar-se absoluto, hegemônico, dominante. Os alvos já foram a imprensa e os órgãos de fiscalização e controle. Agora são as instituições do Judiciário, o Ministério Público, as forças políticas adversárias. Tudo isso denota um flagrante desapreço dos petistas pela democracia e pelo pleno exercício das liberdades.
O momento nunca foi tão propício para uma reação intensa, decidida e enérgica da sociedade. Hoje se completam 29 anos desde que a emenda Dante de Oliveira foi derrotada no plenário da Câmara. Foi o último suspiro da ditadura militar para evitar a volta da democracia ao país e a reconquista do direito dos brasileiros de escolherem seus governantes. Dela nasceu o vigoroso movimento das Diretas Já, que, mesmo frustrado, resultou na eleição de Tancredo Neves em 1985.
Da mesma forma que a resistência política foi fundamental para que o Brasil voltasse a respirar três décadas atrás, a oposição à truculência que o PT – que foi mero coadjuvante naquele momento crucial da história brasileira – tenta agora impor ao país deve ser vigorosa. Os brasileiros lutamos muito para reconquistar a liberdade e a democracia e não será um partido que se inspira em ditaduras como as de Hugo Chávez, Fidel Castro e Kim Jong-un que irá nos tirar este sagrado direito.