| Tudo começou quando o Comandante do EB disse não |
Por Carlos Alberto Brilhante Ustra - Cel Ref do Exército Brasileiro
Matéria publicada no site www.averdadesufocada.com em 27/10/2012
Nos primeiros dias do mês de abril de 2006, recebi do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 23ª Vara Cível do Foro de São Paulo uma Ação Declaratória, movida por César Augusto Teles, sua esposa Maria Amélia Teles, seus filhos Janaína e Edson Luis de Almeida Teles e sua cunhada Criméia Schmidt de Almeida.
As 46 páginas da Ação Declaratória de ocorrência de danos morais tinham a finalidade de declarar que eu (RÉU), como Comandante do DOI/CODI/II Exército, agi com dolo e cometi ato ilícito passível de reparação, causei danos morais e danos materiais à integridade física dos AUTORES, incluindo seus dois filhos. Estava sendo acusado dos crimes de tortura, sequestro, cárcere privado dessas crianças e de tortura de seus pais e de sua tia Criméia.
Ao receber essa Notificação, deu-me o Magistrado o prazo de 15 dias para a minha Contestação. Caso isso não ocorresse, seria declarado culpado.
A minha primeira providência foi de, por intermédio de seus assessores, informar ao Comandante do Exército, General Francisco Albuquerque, pois eu era o primeiro militar que eles tentavam processar por tê-los combatido.
Cumprindo a Diretriz Presidencial, o Exército Brasileiro, por intermédio dos generais-de-exército, comandantes militares de área, centralizou, coordenou, comandou e se tornou responsável pela condução da contra subversão e do contraterrorismo no País.
Durante a nossa vivência nos DOI, vários companheiros, a maioria, foi elogiada e condecorada por cumprir a missão com risco da própria vida. Receberam a Medalha do Pacificador com Palma, a mais alta condecoração concedida pelo Exército Brasileiro. Éramos, portanto, Agentes do Estado.
Assim, ao invés de estarmos sendo processados individualmente, a União (Exército Brasileiro) é quem deveria ser acionada judicialmente, posto que seria ela a detentora da responsabilidade objetiva e, portanto, aquela que deveria ocupar o polo passivo da lide. Caso posteriormente restasse apurado culpa ou dolo do agente no desempenho da função, aí sim, a União poderia intentar a ação de regresso contra este.
Após 8 dias de espera, com surpresa, recebi a resposta de que o General Francisco Albuquerque nada faria a respeito.
Logo a seguir a imprensa publicou uma nota, ou uma declaração, do chefe do Centro de Comunicação Social do Exército - CComSEx - dizendo que o Exército não ia se pronunciar porque o meu caso estava sub judice.
Tal declaração repercutiu muito mal, principalmente, entre os militares.
Como desagravo, promoveram um almoço em minha solidariedade, na Galeteria Gaúcha, no Lago Norte, em Brasília.
Os dois salões da galeteria ficaram superlotados. O comparecimento foi de mais de 600 pessoas, inclusive o de um ministro, da ativa, do Superior Tribunal Militar.
O orador oficial que me saudou, externando a solidariedade não só sua como a dos presentes, foi o coronel, ministro, senador e governador Jarbas Passarinho. Infelizmente seu estado de saúde, hoje, não permite confirmar minhas palavras, mas elas podem ser confirmadas pelos militares presentes.
Durante os 7 dias que me restavam procurei um advogado, em São Paulo, que aceitasse fazer a minha defesa.
Ainda em 2006, o Clube Militar/RJ, sendo seu presidente o Gen Ex Gilberto Figueiredo, também, em face da decisão do Gen. Francisco Albuquerque, patrocinou um almoço por adesão em minha solidariedade, no Salão Nobre do Clube, na sede principal, situada na Avenida Rio Branco. O comparecimento foi muito grande e lotou, completamente, as instalações daquele salão.
A decisão do Cmt. do Exército provocou uma enxurrada de processo contra mim.
A constante tentativa de mudança da história pelos ex-integrantes das organizações terroristas e a minha eleição como "bode-expiatório" demonstram que o rancor e o revanchismo são cada vez maiores.
O recrudescimento de antigos antagonismos começa a provocar a reação das forças contrárias. Esse retrocesso não é do interesse da nação, até mesmo porque a atual sociedade vive em outro cenário político e se depara com outras questões de relevo maior do que a senil luta entre trabalho e capital.
As ações movidas contra mim têm, dentre outros objetivos, exaurir-me física, psíquica e patrimonialmente.
É com tristeza e até com revolta que vejo o Exército ao qual servimos com tanta dedicação e até mesmo com risco de vida - não só da nossa, mas, também, de nossas famílias -, hoje, passados mais de 40 anos, nos relegar e abandonar à própria sorte.
Fomos deixados para trás no campo de batalha, feridos e sós, à sanha revanchista do inimigo derrotado quando o Exército pelo qual lutamos venceu a luta armada e se retirou.
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