12/09/2012 - 11h53
Supremo derruba
indicação de juiz para tribunal federal feita por Dilma
MÁRCIO FALCÃO
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quarta-feira
(12) a indicação do juiz federal Marcelo Pereira da Silva para o Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo). A indicação havia sido
feita pela presidente Dilma Rousseff.
A maioria dos
ministros entendeu que a presidente desrespeitou norma constitucional que
determina a nomeação daquele cujo nome aparecer na lista tríplice três vezes
consecutivas ou cinco vezes alternada.
No caso específico,
já era a terceira vez que o nome do juiz Federal Aluísio Gonçalves de Castro
Mendes aparecia na lista, mas ele não foi indicado.
"Há casos de
supremacia do Judiciário previstos na Constituição", disse o ministro Luiz
Fux.
Em liminar, o
ministro Ricardo Lewandowski já havia suspendido a posse de Perreira da Silva.
A nomeação dele foi
contestada por três entidades: AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros);
Ajufe ( Associação dos Juízes Federais do Brasil); e Associação dos Juízes
Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Os ministros, no
entanto, não determinaram a automática posse de Castro Mendes, pois de qualquer
forma cabe à presidente Dilma Rousseff formalizar a indicação.