Os PARLAMENTARES que
foram condenados pelo STF a penas de restrição de liberdade , continuam em plena liberdade e dois deles nem foram
afastados de seus cargos.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, causou
comoção no fim da sua sustentação oral ao pedir a expedição dos mandados de
prisão dos réus condenados pelo mensalão. Se o pedido for integralmente aceito,
algumas punições podem chegar a 150 anos de cadeia. Porém, o histórico do Supremo Tribunal
Federal (STF) leva a crer que a possibilidade de alguém de fato acabar preso
logo após um resultado de condenação é muito pouco provável.
Condenado a 13 anos e ainda deputado, Donadon
é a maior evidência de que dificilmente alguém será preso logo
após o julgamento do mensalão
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| Condenado a 13 anos e ainda deputado, Donadon |
Da Constituição Federal de 1988 para cá, o STF julgou e
condenou seis deputados federais. Para dois deles – o ex-deputado Cássio
Taniguchi (DEM-PR) e o deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) –, as penas
prescreveram. O ex-deputado do DEM foi sentenciado a seis
meses de prisão por desvio de dinheiro de público. Já o deputado do PSB, que
até pouco tempo atrás era um dos recordistas de processos no STF, a seis meses
de prisão.
No caso de ambos, as penas prescreveram. Taniguchi
não tentou a reeleição em 2010, mas permanece na vida pública. Atualmente, é
secretário de Planejamento do governo do tucano Beto Richa no Paraná. Camarinha
continua no seu segundo mandato como deputado. Faz parte, inclusive, da atual
composição do Conselho de Ética da Câmara como suplente. O órgão é o
responsável por analisar o comportamento dos colegas pelos parâmetros da ética
e do decoro.
Como as penas prescreveram, Taniguchi e Camarinha nem
chegaram a correr o risco de serem presos. Mas um caso emblemático ainda aguarda a
análise de um embargo de declaração pelo STF. Em 28 de outubro de 2010, Natan
Donadon (PMDB-RO) foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão,
em regime fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. Dias
antes, renunciou ao mandato como uma forma de levar o processo para a primeira
instância. Não conseguiu.
Mesmo condenado, o peemedebista conseguiu se reeleger para mais
um mandato como deputado. E, passados quase
dois anos da sentença proferida pelos ministros do Supremo, continua
normalmente sua rotina. Espera, desde 4 de maio de 2011, o
julgamento pela corte de um embargo de declaração. O recurso não tem poder de
mudar a decisão, visa apenas o esclarecimento de uma parte obscura da decisão.
Seus advogados, no entanto, contestam a pena, considerada exagerada. Até
que se esgotem todos os recursos, ele não pode ser preso.
Demora
“O STF afirma que uma execução da pena não pode ocorrer na
pendência de recurso”, explica Lucas Albuquerque, pesquisador da faculdade de
direito da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro (FGV-RJ). Em tese, disse
o especialista, é possível recorrer duas vezes de cada decisão do Supremo. É
possível, primeiro, apresentar o embargo de declaração e, depois, um embargo
infringente.
O caso de Natan ainda está no primeiro recurso. Chegou a ser
pautado no fim do semestre passado, mas o julgamento foi adiado. Com a pauta do
plenário exclusiva ao mensalão, não existe previsão de que ele seja analisado.
Mesmo se os ministros rejeitarem o embargo, ele ainda terá outra possibilidade
de contestar a condenação. E isso somente depois da publicação do acórdão. Da
primeira vez, levou seis meses.
De acordo com o especialista da FGV-RJ, cada ministro teria
até 20 dias para revisar o seu voto antes da publicação do acórdão. A redação
fica a cargo do relator ou do ministro responsável pelo voto condutor. Mas não
é incomum ultrapassar esse período. A condenação de Taniguchi, por exemplo, que
ocorreu em 20 de maio de 2010, até hoje não teve seu acórdão publicado. O
relator da ação penal é o ministro Celso de Mello.
O decano da corte tem, durante as sessões, feito reclamações sobre o excesso de
trabalho no Supremo.
Exercício de futurologia
Por isso, alerta o especialista em direito, é difícil prever
o que vai acontecer no julgamento do mensalão. Primeiro pela quantidade de
réus. Depois, pelo próprio histórico da corte em ações penais. “Fazer qualquer
prognóstico seria um exercício de futurologia”, opinou Albuquerque. A única
certeza, porém, é que antes da publicação do acórdão as decisões não serão
executadas. Se recursos forem apresentados, a prisão deve esperar o trânsito em
julgado da ação penal.
“É um julgamento de bala de prata. Depois que o Supremo decide,
não há a quem recorrer”, disse o ministro Marco Aurélio Mello na última
sexta-feira (10), após participar de um seminário em São Paulo. Apesar de não
existir uma “instância superior” ao STF, a possibilidade de recursos existe.
“Não temos um Supremo de semideuses. Temos homens e mulheres que não podem
errar.”
Pioneiro
Situação similar à de Natan Donadon vive o ex-deputado José Fuscaldi
Cesílio, o Tatico. Ele, que tentou a reeleição pelo PTB de Minas Gerais em
2010, foi condenado pelo Supremo dias antes da eleição, em 27 de setembro. Na
oportunidade, cumpria mandato por Goiás. Antes, foi deputado representando o
Distrito Federal. Ele recebeu como pena
sete anos de prisão em regime semiaberto e 60 dias-multa.
Tatico, empresário do ramo de supermercados no entorno de Brasília,
acabou sendo pioneiro. Foi o primeiro parlamentar a ser condenado a uma pena de
prisão pelo Supremo. Os embargos apresentados entraram na pauta em dezembro do
ano passado. No entanto, um pedido de vista do ministro Luiz Fux adiou o julgamento. Na semana passada (6), ele devolveu os
autos para julgamento.
O ex-deputado Zé Gerardo (PMDB-CE) ficou conhecido
nacionalmente por ser o primeiro parlamentar a ser condenado na história
recente do STF. A pena dada pelos ministros pelo crime de responsabilidade foi
de prestação de serviços à comunidade por dois anos e dois meses e o pagamento
de 50 salários mínimos de multa (cerca de R$ 25,5 mil). A corte já rejeitou
recursos apresentados pelo peemedebista, que não conseguiu a reeleição no último
pleito estadual. Porém, ainda resta um agravo em um embargo infrigente para ser
analisado. E, por consequência, sua punição ser cumprida.
Por fim, o último condenado pelo STF é o peemedebista
Asdrubal Bentes (PA). A sentença dada pelos ministros foi de três anos, um mês
e dez dias de prisão, em regime aberto, pelo crime de esterilização irregular.
A decisão ocorreu em 8 de setembro do ano passado. Por uma coincidência
macabra, o acórdão só foi publicado após pouco mais de nove meses, o tempo de
uma gestação: 29 de junho último. Ele entrou com embargos infringentes, ainda
não analisados pelo ministro relator, José Dias Toffoli.
Eles estão agora sob vista da PGR.
Os grifos e ilustração inseridos são nossos.
Fonte: Congresso em Foco
20/08/2012