| Por aqui não passarão incólumes! |
Por P Chagas - 11/12/2011 O compêndio, de 571 páginas, reúne opiniões de acadêmicos e agentes públicos de diferentes partes do mundo para “discutir questões-chave” sobre o tema título, sob o enfoque da chamada justiça de transição, conceito novo e oportuno que visa, aparentemente de forma seletiva, administrar a transição de regimes autoritários para a democracia plena, tendo como pilares: (1) a reforma das instituições de segurança para a democracia, (2) a reparação às vítimas de atos de exceção, (3) o esclarecimento histórico e as políticas de memória e, (4) a normalização das funções de justiça e do Estado de Direito.Caros amigos Recebi, há pouco, um livro patrocinado pelo Ministério da Justiça, sob o título “A Anistia na Era da Responsabilização: O Brasil em Perspectiva Internacional e Comparada”. Trata-se, de acordo com a apresentação do Sr Ministro da Justiça, Sr José Eduardo Martins Cardozo, da divulgação dos 16 textos que compuseram o Seminário Internacional que empresta nome ao livro, realizado, em outubro de 2010, em parceria da Universidade de Oxford com o Ministério da Justiça brasileiro. Texto completo Grifei, propositadamente, a expressão “seletiva”, haja vista serem citadas, desde a apresentação, as atividades de cooperação com diversos países americanos, africanos e europeus, aí excluída a melhor e mais atualizada e próxima fonte de exemplos de desrespeito aos direitos humanos e de vítimas de atos de exceção, Cuba! Por que a discriminação? Talvez porque Cuba não esteja enquadrada no conceito de transição, ou ainda, mais provável, porque, na visão dos autores, já o tenha ultrapassado, quando, intramuros da Fortaleza de La Cabaña, o humanista Ernesto Che Guevara, encarregou-se de “processá-la”, estando, hoje, a ilha sendo vista como modelo a ser conquistado, embora não tenha sido, sequer, citada na coletânea! Diz o Sr Ministro, na apresentação da bela, muito bem apresentada e, por certo, muito cara obra pública, que o objetivo da conferência seria o de apresentar, “a um só tempo”, os vários processos exitosos do Estado brasileiro na reparação às vítimas, ou seja, seu enriquecimento ilícito à custa do erário; na promoção da memória histórica, por intermédio da difusão unilateral de verdades distorcidas e facciosas; e na reforma dos aparelhos de segurança, o que nos proporciona hoje um dos maiores índices de criminalidade e insegurança do mundo, obrigando, inclusive, ao emprego essencial das Forças Armadas, apresentadas no livro como os principais algozes dos humanos e de seus direitos! Ressalta também que seria igualmente objetivo do seminário colocar em intercâmbio diferentes intelectuais e agentes públicos, derrubando as fronteiras lingüísticas e geográficas impostas ao conhecimento, esquecendo, por outro lado, propositadamente, com certeza, de dar voz ao contraditório, essência da busca e do encontro com a verdade, com o ideal e, principalmente, com a “democratização efetiva”, apontada como principal objetivo da justiça de transição! Que pobreza de honestidade e de resultados, sem considerar seus custos, terá tido o dito intercâmbio quando todos os palestrantes, cada um a seu modo, forma e enfoque, disseram as mesmas coisas e colocaram-se contra o princípio cristão, sempre oportuno e conciliador, do esquecimento e da fraternidade! Se não pode haver o esquecimento para os eventuais excessos da repressão, jamais poderá haver para a ignomínia dos atos de terrorismo! Trata-se, infelizmente, de mais um passo em direção à revanche, à cizânia, à desarmonia e à luta de classes. Trata-se de mais uma pedra colocada no muro da vergonha tupiniquim, separando, fracionando e enfraquecendo a unidade e a idiossincrasia cultural, histórica e ideológica do pacífico, democrático e conciliador povo brasileiro, impondo-lhe, de forma sub-reptícia e infame, os grilhões do pensamento único, objetivo concebido e obstinadamente perseguido pelo famigerado Fórum de São Paulo! Se Mallet fosse vivo, poderíamos afirmar, sem medo de errar, que: “Por aqui não passarão”! Nada nos impede, no entanto, de reagir e de lutar, com as armas da verdade e da justiça, para que, se passarem, que não seja incólumes! PChagas |