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sábado, 2 de julho de 2011

Felipe Recondo / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Na próxima segunda-feira, entra em vigor a nova Lei das Cautelares, que permite ao juiz aplicar, além de prisão ou liberdade, outras medidas a suspeitos de crimes. Dependendo da decisão judicial, dezenas de milhares de pessoas que hoje estão presas poderão ser liberadas e aguardar em liberdade o julgamento de seus processos. Ao mesmo tempo, juízes poderão impor limites e obrigações para quem não for preso e evitar prisões desnecessárias.    

A Lei 12.403 prevê que o juiz poderá determinar que o suspeito se apresente periodicamente em juízo, permaneça em casa durante a noite ou em dias de folga, proíba que ele frequente determinados lugares ou mantenha contato com certas pessoas, suspenda o exercício de função pública ou a atividade econômica do suspeito, determine a internação provisória ou o monitoramento eletrônico do acusado.

Superlotação. A nova lei pode reduzir a superlotação nos presídios. Dados de 2009 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, mostravam que a população dos presídios era de 451 mil pessoas - 44% deles em prisão preventiva, justamente o alvo da lei. Mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também revelaram que muitas dessas prisões seriam desnecessárias e ilegais.
O custo para o Estado também cairia. O governo estima que a prisão preventiva custa para os cofres públicos R$ 1,8 mil. Pela nova lei, a medida mais cara é o monitoramento eletrônico, com custo aproximado de R$ 600 por mês.
De acordo com o CNJ, não há nenhum dado estatístico confiável que possa prever quantos presos poderão agora aguardar em liberdade o julgamento. "Mesmo que essas pessoas sejam liberadas é porque não precisavam de fato estar presas", afirma o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).


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Um comentário:

  1. Jose C2:13 AM

    Consumado um plesbicito que resultou na condenação do desarmamento pelos votantes, mesmo tendo o governo gasto muitos milhões para colher um resultado favorável, o governo Petista, avesso à democracia e a cumprimento das Leis, acaba de numa segunda fase desarmar grande parte da população ordeira, que tem em sua arma a possível defesa própria que constitucionalmente o governo deveria lhe proporcionar, se não fosse incompetente e relapso. Alega-se até, que arma em casa e motivo de acidentes fatais. Mas a maioria das mortes se dá nas ruas, e com uma pequena, mais existente, colaboração da policia em especial a militar. Quantos tiros um PM dá durante um treinamento e qual a frequência desse treinamento? Não vou responder para não tornar cômico esse comentário. A munição das “balas perdidas” que têm "achado” muitos inocentes é quase sempre de calibre inacessível ao cidadão comum.
    A impressão que fica da analise dos dois fatos: desarmamento e soltura de criminosos, nessa hora em que a grande maioria do povo, esta desarmada, e que se criou um status de segurança para esses marginais praticarem suas habilidades criminosas, com segurança.
    Desempregados, e com a perda da (desculpem o palavrão) Bolsa presidiária, como acham que vão se sustentar? À volta a criminalidade é o óbvio, mas certamente estará proibida qualquer estatística nesse sentido.
    E lá vamos nós para a incerta Copa companheirada.
    O Brasil cada vez mais se afirma como o Paraiso da marginalização, nacional (eleitos ou não) e internacional, em especial de esquerda. JN

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