BODE NO PLANALTO

Janer Cristaldo - 13 de janeiro de 2010

Leitores me perguntam se não vou comentar o famigerado Decreto 7.037, que estabelece o Programa Nacional dos Direitos Humanos, último estertor das viúvas do Kremlin neste Brasil onde o fundo do ar ainda é vermelho. (Le fonds de l’air est rouge, como diziam os filhinhos-de-papai de 68 em Paris). A bem da verdade, não pretendia comentar. A grande imprensa está denunciando vigorosamente a miniconstituinte com pele de decreto e é óbvio que o texto como está não vai passar. Houve sede demais em ir ao pote. O projeto do terrorista Paulo Vannuchi desagradou muitos e poderosos setores do país, a começar pelas Forças Armadas e a Igreja. O que não convém em período eleitoral, particularmente em ano em que o governo aposta todas suas fichas em outra terrorista.

Gosto de denunciar o que a imprensa não denuncia. Em todo caso, já que os leitores insistem, vamos lá. A miniconstituinte – ou golpe, como a definem alguns jornalistas – entre outras pérolas, abole de uma penada o direito à propriedade, a liberdade de ensino e a liberdade de imprensa. Não é preciso ter boa memória para estar consciente de que já vimos isto. URSS, China, Coréia do Norte, Camboja, Cuba, lembram? É o que dá quando um país permite que tomem assento no poder celerados que deveriam estar na cadeia. Dizem que os militares foram os vencedores de 64. Ledo engano. Os militares foram fragorosamente derrotados em 64. Seu papel na história hoje é o de vilões. Os terroristas que teriam sido derrotados, que queriam transformar o país numa republiqueta de Moscou, ocupam hoje o pódio dos heróis.

Por cima da carne seca, nada mais natural que tentem tornar texto legal o que já  existe em germe na prática. O direito à propriedade tem sido esbulhado todos os dias pelos sedizentes sem-terra, com a anuência do Judiciário e do Executivo. Imprensa livre, pedra de toque da Constituição de 88, virou piada. Qualquer juizeco de primeira instância, com um canetaço, proíbe qualquer jornal de denunciar as corrupções do governo. Pior ainda, já estão censurando blogs. Quanto ao ensino, desde há muito sabemos que é controlado pelos antigos comunossauros. As universidades, hoje, e particularmente as católicas, são laboratórios de marxismo. As sumidades do Planalto devem ter pensado: já que chegamos lá, vamos então oficializar a coisa.

Me escreve uma amiga muito querida, advogada de profissão: “o tresloucado decreto prevê, em casos de invasão de propriedades, deva a vítima buscar a solução do conflito junto a comissões de governo (formada por quem sabe-se lá, “membros da sociedade civil”). A vingar a tentativa terrorista, não mais poderemos deixar nossas casas, por exemplo, para viajar. Pois, ao regressar, talvez encontremos a fechadura já devidamente trocada pelos invasores. Daí, só nos restará chorar no ouvido de uma comissão (“de frente”), cuja decisão não é difícil prever! Somente depois, se a malsinada comissão não resolver, aí, sim, é que o pobre cidadão esbulhado poderá buscar a prestação jurisdicional assegurada pela Constituição Federal. Pode?”

Pode. E desde há muito. Hoje, se um fazendeiro tem suas propriedades invadidas, não pode mais chamar a polícia e expulsar os invasores. O Judiciário, ao avocar a si o julgamento de uma questão de âmbito policial, deu de bandeja à guerrilha católica o que mais desejavam os bandoleiros. Mais ainda: mesmo que o juiz conceda ao proprietário imissão de posse, conforme o Estado o Executivo se arroga o luxo de desobedecer à ordem judicial.

O que me espanta em tudo isto é que os ditos sem-teto ainda não tenham começado a invadir casas de praia, afinal ficam sem “função social” durante quase todo o ano. Mas minha amiga não perde por esperar. No ritmo em que vamos, mais dia menos dia chegaremos lá. Com ou sem Decreto de Direitos Humanos. E juiz de esquerda é o que não faltará para reconhecer o direito de posse do invasor.

Na Espanha já se chegou. Um cidadão, não lembro agora em qual cidade, saiu de férias e ao voltar encontrou o apartamento invadido e com a fechadura trocada. Aconteceu há uns 15 meses. Até hoje, o proprietário ainda não retomou a posse. Fosse eu, rebentava a porta, entrava na marra e mandava o vagabundo embora. Se alguém pode invadir minha casa, por que eu, o proprietário, não posso? Acontece que o Direito não permite. Se eu tenho a propriedade, o bandido tem a posse. E se na Espanha já houve sentença neste sentido, a moda não vai demorar muito a chegar até nós.

O nó  górdio do decreto, no entanto, reside em outro item. É a tentativa de revanche do terror, que quer mandar para a cadeia os militares que um dia, por consenso comum, foram anistiados. Para as esquerdas, anistia é unilateral. Só a esquerda pode ser anistiada. Ocorre que não é este o sentido da instituição. Anistia é para os dois lados, ou não é anistia. Vannuchi, em sua truculência, está propondo uma volta aos tempos primitivos, quando vendeta era uma forma aceitável de justiça.

O famigerado decreto é uma recidiva de marxismo no PT. Depois que o Lula demoliu os ideais do partido, alguns puros e duros decidiram desfraldar de novo a velha bandeira. Se pegar, pegou. Mas não vai passar. Eu diria que é uma espécie de bode na sala. No caso, no Planalto. Retirado o bode, todo mundo fica contente com o que já tem. Restarão, é claro, alguns excrementos do animal.

Para um país que já engole Lula, engolir merda é o de menos.