Atualidades - Análises de Conjuntura
Escrito por Marcelo Suano
Seg, 06 de Julho de 2009 13:15
A situação em Honduras começa a tomar corpo de operação psicológica e contra-inteligência, com resultados imprevisíveis. Até o momento dois posicionamentos têm sido apresentados e as ações estratégicas de ambos os lados tentam mostrar a sua perspectiva, usando como instrumento a imprensa internacional para criar certeza de que são vítimas. A vitória, até o momento, tem sido do presidente afastado, devido o apoio internacional que tem recebido.
As perspectivas adotadas são simples. De um lado, houve um golpe de Estado afastando um Presidente da República, democraticamente eleito. De outro, houve o afastamento de um líder que agiu ilegalmente, sendo inconstitucional sua ação e, por isso, evitou-se uma ação que colocaria o país numa situação inconstitucional, abrindo espaço para outro Golpe de Estado, só que, no caso, do presidente deposto, Manuel Zelaya. Ou seja, afirma-se que ocorreu um contra-golpe.
Surpreende que as notícias e análises apresentadas pela imprensa mundial não se direcionem para os procedimentos que são necessários para esclarecer os fatos. As informações mínimas que devem ser buscadas e apresentadas pela imprensa para explicar a situação são:
1) Os Artigos Constitucionais que podem demonstrar se o presidente deposto agiu ou não ilegalmente e, por isso, estava sendo autoritário, colocando em risco a estabilidade dos poderes do Estado e destruindo as instituições democráticas.
2) Os passos seguidos pelo presidente até o momento em que exigiu a consulta popular, mesmo tendo sido recusada, tanto pelo Congresso hondurenho, quanto pela Suprema Corte de Honduras.
3) Resgatar os passos políticos e os acordos feitos por Zelaya, para observar se é justificada a contraposição dos demais poderes do Estado, temerosos da interferência bolivariana por meio do presidente, como foi alegado por setores do atual governo e têm sido anunciado por eles.
4) Trazer à tona as políticas públicas de Zelaya para identificar se tais propostas vinculam o país à dependência de uma potência externa, como também tem sido alegado pelos membros do atual governo.
5) Resgatar as ações das lideranças no Congresso hondurenho antes de Zelaya tomar sua decisão de pedir a consulta popular para alterar a Constituição. Isso permitirá observar se as políticas públicas do presidente deposto estavam sendo barradas e as razões da oposição.
6) Apresentar os dados estatísticos que mostrem o nível de aceitação popular ao governo de Zelaya. Deve-se destacar que não basta apresentar os índices, mas qualificá-los, para não trazer distorções na observação.
Até o momento, as informações tem se centrado em dois pressupostos: houve um golpe de estado e ele foi militar. Por isso, a sociedade internacional tem se manifestado de forma imediata e não estão sendo buscados os fatos que levaram às ações para contextualizá-los, nem tem sido questionado o que ocorreu.
Uma perspectiva que está sendo ignorada é aquela que demonstra que Democracia não é apenas o voto, seu direito por parte do cidadão e a preservação do status daquele que foi eleito.
Essas são condições necessárias, mas não suficientes para caracterizar a condição, ou situação democrática. Hoje, se aceita que dentre as principais conquistas para instaurar a realidade democrática numa sociedade está à possibilidade de construir e preservar instituições que produzam e garantam capacidade do povo questionar e controlar os atos de seus governantes. Além disso, criar condições e instituições que também produzam inclusão de vários setores da sociedade para que o controle seja o mais amplo possível.
Nesse sentido, pode-se dizer que o ponto central da questão está na preservação de instituições que não permitam a concentração de poder, bem como não permitam que um líder passe por cima dos demais poderes e setores do Estado e da sociedade, e assim, possam ser controlados. Isso pode ser resumido no respeito às leis que organizam as relações de poder num país.
Essa é a razão pela qual se torna necessário apresentar ao público os atos de Zelaya para deixar transparente se ele agiu ou não ilegalmente e, por isso, se tendia, ou não ao autoritarismo e, complementarmente demonstrar se ele foi, ou não, deposto por um golpe de estado.
Até o presente, os fatos evidentes são:
1) um presidente foi afastado;
2) foi afastado com a participação das Forças Armadas do país;
3) as Forças Armadas alegam que cumpriram as ordens dos poderes constituídos, tanto que agem de acordo com as determinações do atual presidente, o qual assumiu de acordo com a linha sucessória prescrita pela Constituição do país;
4) o presidente deposto propôs consulta que, nos artigos da Constituição hondurenha, é considerada ilegal, exatamente devido ao percurso histórico daquele povo que, ao que consta, normalmente teve líderes com pretensões de se perpetuar no poder. Ou seja, é um dispositivo constitucional com a intenção de criar o comportamento democrático no povo e garantir instituições estáveis, graças à despersonalização do poder político. De outra forma, graças à possibilidade de desvincular o líder do cargo que ocupa, fazendo o povo entender que o poder emana da instituição, que personifica a própria sociedade, e não do pessoa que ocupa o cargo. A Constituição hondurenha, ao que consta, buscava preservar a rotatividade do poder para incutir esse comportamento na sua sociedade.
5) o presidente foi transladado para outro país para evitar um confronto armado entre partidários das duas linhas;
6) foi apresentada uma carta de renúncia, negada posteriormente por Zelaya, que afirmou ser falsa
Segundo tem sido informado pela imprensa internacional, pró ou contra o presidente deposto, Zelaya exigiu que o Comandante do Exército assumisse a sua função constitucional e garantisse a segurança e a logística do pleito eleitoral. Este se recusou, afirmando que não poderia agir contra as determinações do Congresso, da Corte Suprema e do Procurador Geral do país. Foi afastado por Zelaya e, imediatamente, reempossado pela Corte Suprema que, nas suas atribuições constitucionais identificou a ilegalidade do ato, já que por ele ordenou ao chefe de uma força a agir de forma anticonstitucional.
Esse fato gera uma questão que até o presente momento não tem sido posta pela imprensa: como deveria ser considerado o ato, se o comandante do Exército tivesse seguido às ordens do presidente. Numa condição pior, se os demais poderes do Estado tivessem buscado apoio em segmentos dentro das forças armadas, gerando uma guerra civil.
No momento, as instituições internacionais têm partido do pressuposto de que a restauração de Zelaya é o único caminho para começar o diálogo, imaginando que o retorno se dará de forma tranqüila e os cargos voltarão ao normal como se nada tivesse ocorrido e todos estariam dispostos à negociação.
A situação está adquirindo tal envergadura que já não se sabe se haveria a possibilidade de uma anistia a Manuel Zelaya e dado a ele condições de participar do próximo pleito eleitoral, mesmo que a pena definida pela legislação interna seja a de punir com dez anos de afastamento de qualquer pleito aquele que tentar alterar os artigos constitucionais no que toca as questões de reeleição.
Observa-se que o palco que deveria ser para o debate tem se tornado um exemplo de intransigência, que vai criar uma condição pior da que está sendo apresentada, ainda mais com a interferência direta de outros líderes sul-americanos.
Assim, o atual governo responde dizendo que resistirá, mesmo que já esteja sendo informado que estão buscando negociações em Washington para verificar uma alternativa. O presidente deposto afirma que voltará a qualquer custo e tem se amparado principalmente naqueles líderes que os membros do atual governo hondurenho afirmavam estar interferindo na política do país.
A sociedade internacional tem enrijecido com Honduras, podendo colocá-la numa situação de caos social e gerar um monstro que, até o momento, ainda não existe. Grahan Greene afirmava em um de seus romances que “os maiores santos foram homens com uma capacidade muito acima do comum de fazer o mal. E os piores homens, foram indivíduos que por fração de segundos deixaram de se tornar santos”. Talvez deva se acrescentar que essa fração de segundos é algo gerado pelo contexto em que esse tomador de decisão está inserido. Quanto maior a pressão, menor é o tempo e mais a sua decisão será tomada em função da impossibilidade de alternativas.
Aqueles que lidam com análise de conjuntura e pensam nos espaços de cooperação têm por hábito entender que, uma vez que não se criaram as condições para que o erro não ocorresse, o primeiro passo é buscar novas condições para aproximação.
Não é isso que tem sido mostrado. Espera-se que as condições que estão sendo postas não transformem Honduras em um exemplo daquilo que não deve mais ser feito.
Para quem apenas lê e teoriza, ou para aquele que deseja tirar proveitos para resolver seus problemas domésticos é simples.
Difícil será para os que contarão a história de como perderam seu irmãos, pais, filhos, amigos, seu bens, sua esperança e estão prestes a perder sua vida, porque a intransigência triunfou e todos os atos passaram a ser de criar informações e contra-informações para produzir um estado mental irreversível na sociedade hondurenha.
Fonte: CEIRI CENTRO DE ESTRATÉGIA, INTELIGÊNCIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
'EXÉRCITO BRASILEIRO" UM ORGULHO DO PASSADO . TENTATIVAS DE TOMADA DO PODER Tel 61 81240384