Texto da Ordem do Dia
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - ANUNCIA-SE A DISCUSSÃO ÚNICA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 762/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MST-MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA PELOS 25 ANOS DE LUTAS E CONQUISTAS.
PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.
RELATOR DEPUTADO ÉDINO FONSECA.
Em discussão a matéria.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir) – Sra. Presidente Aparecida Gama, resisto aqui até o final da Sessão. São sete horas da noite de quarta-feira e estamos aqui em plenário eu, o Deputado Paulo Ramos e o Deputado João Pedro. Por vários motivos, minha consciência e minha formação não permitem que eu vote favoravelmente a uma medalha para o MST.
Em primeiro lugar, até por uma questão regimental, diz o Regimento Interno que a Medalha Tiradentes deve ser oferecida a uma pessoa – nacional ou estrangeira – pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, ao Brasil ou, enfim, à comunidade internacional.
Não vou entrar nesse mérito, pois várias foram as homenagens que já vi serem aprovadas neste plenário, que homenagearam entidades e organizações. Mas homenagem a um movimento com o currículo do MST, eu acho que mancha um pouco a imagem desta Casa, se for aprovada em plenário.
O Deputado Paulo Ramos é uma pessoa por quem tenho a maior admiração, uma pessoa com quem aprendo muito, e a quem chamo carinhosamente de professor. Mas não posso votar a favor dessa homenagem a um movimento que, em agosto de 1990, na Cidade de Porto Alegre, por exemplo, matou por degola um soldado da Polícia Militar, em uma de suas manifestações.
Não posso votar a favor dessa homenagem a um movimento que tem em uma de suas lideranças, José Rainha, já condenado por porte ilegal de armas. Inclusive – por intermédio de uma reportagem do jornal “O Globo”, do jornalista Jorge Antônio Barros, em 2008 – foi retratada a proximidade desse líder do MST com lideranças do tráfico da Rocinha, o “Nem”, um dos traficantes mais procurados deste Estado. Não posso ser a favor de uma homenagem a um movimento que recentemente assassinou quatro seguranças de duas fazendas que foram invadidas. E eles ainda têm a cara de pau de alegar que agiram em legítima defesa, assim como agiram em legítima defesa em Eldorado dos Carajás!
Então, me preocupa muito esse tipo de homenagem. Respeito a ideologia e o entendimento do Deputado Paulo Ramos com relação a essa causa, mas vai totalmente contra o que penso e contra o que acredito.
E eu não posso votar a favor de uma homenagem para vagabundos, desocupados, que insistem em buscar uma sociedade onde a iniciativa privada não existe, querendo enfiar goela abaixo da população um marxismo ultrapassado e utópico que não leva a lugar nenhum. Eles fazem um trabalho de massificação no meio do seu pessoal; muitos miseráveis são usados como massa de manobra. Mas um movimento como o MST...
Desculpe-me, Deputado Paulo Ramos, mas eu sou cobrado nas ruas não apenas pelos meus votos aqui dentro, mas muitas vezes pelo que a Casa aprova até com o meu voto contrário. Se passar essa homenagem aqui no plenário, amanhã eu vou ser interpelado: “Deputado, como é que vocês lá aprovam uma medalha para o MST?” Movimento que recentemente destruiu um laboratório inteiro de pesquisas, que botou fogo num material que levou décadas para ser construído. Esta é a cara do MST!
Portanto, Sra. Presidente, fica aqui este meu encaminhamento e vou ter que pedir verificação mesmo sabendo que não haverá quórum no plenário por ocasião desta votação.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS – Sra. Presidente, em primeiro lugar, nós estamos no Palácio Tiradentes. Se o Deputado Flávio Bolsonaro consultar a história, ele vai verificar que os donos do império português atribuíam a Tiradentes a prática de inúmeros ilícitos, entretanto, é a principal referência libertária do nosso povo. Poderia aqui citar inúmeros outros revolucionários brasileiros que enfrentaram com o sacrifício pessoal todos os impérios, inclusive no período pós 64, quando foi dado um golpe com o patrocínio do governo americano. E não foi um golpe militar, foi um golpe de militares. Eu conheço muitos militares das três Forças que não concordaram com o golpe e foram cassados, principalmente os heróis nacionais que lutaram pela democracia na 2ª Guerra Mundial. E cito o Brigadeiro Rui Moreira Lima, que foi o aviador em combate, dentre todos, que mais ações desenvolveu, correndo risco de vida. Mas o Golpe de 64, que aniquilou as esperanças democráticas do povo brasileiro, mudou o rumo da nossa história, que impediu as reformas de base, inclusive a reforma agrária do Governo João Goulart. Os argumentos foram sempre os mesmos. Quem não se lembra do João Cândido? Quem não se lembra de Francisco Julião? E tantos outros...
Então, é preciso que se compreenda que os movimentos sociais, são eles que impulsionam a história. O Brasil é o país do latifúndio. Não é o movimento que pratica atos ilícitos. A apropriação da terra, do latifúndio, é que é o maior crime no nosso País.
Luís Gama foi o primeiro advogado negro no nosso País. Ele cunhou uma expressão que até hoje é conhecida e repetida por alguns: todo e qualquer crime praticado pelo escravo contra o seu senhor será sempre em legítima defesa. Não se pode criminalizar um movimento por ato de qualquer um dos seus integrantes, porque o que interessa é o movimento.
Esta Casa já concedeu Medalha Tiradentes até a banqueiro do jogo do bicho. Não tem havido aqui, nesta questão, nenhum debate. Cada um que é o autor é que tem a responsabilidade da iniciativa.
Não sei, vou pesquisar as medalhas já concedidas pelo Deputado Flávio Bolsonaro. Vou pesquisar. E vou tentar verificar se ele já concedeu medalha a algum que é identificado como torturador. Vou verificar. Porque quando eu trato o Golpe de 64, que mudou o rumo da nossa história, reitero: eu não falo que foi um golpe militar, foi um golpe de militares! Um golpe que subordinou os interesses nacionais aos interesses dos grandes conglomerados econômicos das multinacionais. Nós dizíamos na resistência democrática que o regime de 64 era desnacionalizante, exportador, concentrador de renda, corrupto e repressor. Os torturados, os mortos, os banidos, os exilados estão aí. Eu não acuso os militares de criminosos, os que deram o golpe, porque alguns que ousaram derrotar a democracia praticaram atos de desvio. Sou um defensor da anistia, tenho a compreensão do significado da anistia.
O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, a Via Campesina, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto são movimentos sociais que são vitimados. Agora mesmo, em Campo Grande, um presidente da associação, o Pepé, foi assassinado numa área que não pertence a ninguém, uma área ocupada, porque eles querem ter direito à moradia. Então, o MST é hoje, junto com a Via Campesina, o principal movimento social e revolucionário para promoção da justiça social, para promoção da verdadeira democracia.
Lamento, lamento. Espero que o Deputado Flávio Bolsonaro reflita, que vote contra mas não inviabilize, por questão de quórum, a votação desta matéria, porque, veja bem, Sra. Presidente, essas proposições são votadas sempre ao final da Sessão, sempre ao final da Sessão. Terei o compromisso, a partir de hoje, de inviabilizar todas as demais Sessões, especialmente quando estiverem em votação projetos concedendo medalha ou qualquer homenagem que forem de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, a quem admiro, estimo e chamo de meu sobrinho.
O SR. MARCELO FREIXO – Sra. Presidente, ...
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – Deputado Marcelo Freixo.
O SR. MARCELO FREIXO – Meu retorno ao plenário se dá na tentativa de apelar para o bom senso do Deputado Flávio Bolsonaro. Sei que em se tratando desse tema é difícil, porque é algo de que o Deputado tem muita convicção – evidentemente, há enorme divergência com a minha concepção. Mas, primeiro ponto: o Deputado pode votar contra, pode fazer discurso, pode se posicionar contra – pode e deve. Quanto a pedir verificação para medalha, vamos ter que fazer um debate aqui, porque Fernando Collor recebeu medalha nesta Casa e não foi barrado. Acho até que entrega de medalha não deveria passar pelo Plenário, mas é um debate de projeto de resolução que temos que fazer.
A responsabilidade é de quem a oferece, a responsabilidade não é do conjunto do Plenário. Imaginem se para cada uma das medalhas tivesse que se fazer uma investigação das mais profundas sobre cada pessoa: o Parlamento não faria outra coisa. Então, não faz sentido tentar evitar que um Deputado que tem convicção diferente possa fazer a sua homenagem. Não estou debatendo nem o mérito, porque já estou contemplado com a fala do Deputado Paulo Ramos.
Como professor de História e comprometido com o ensino da História, sei que a luta pela terra é a mais importante deste País. Tenho com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra diversas divergências, mas com elas convivo. São 25 anos de construção da luta mais importante, hoje, da América Latina, e não é só a luta pela terra. O Movimento dos Sem Terra traz na sua história um dos exemplos mais bonitos de educação popular em cada acampamento, em cada assentamento. É o movimento que faz, nos seus acampamentos e nos seus assentamentos, terras produtivas, produz.
Há uma série de informações sobre o MST que precisam ser debatidas e conhecidas pela sociedade, mas não entro nem nesse mérito. Não é este o debate que venho fazer. Reconheço o que leva o Deputado Flávio Bolsonaro a se movimentar contra a medalha, reconheço. É um bom debate, e o Parlamento tem que ter preparo para fazer o debate de divergências maiores – já fiz diversos com o Deputado.
A medalha é de responsabilidade do Deputado que a está oferecendo. Nós não podemos nos responsabilizar por cada medalha entregue. Podemos até, como a Deputada Cidinha Campos faz, não assinar nenhuma medalha, não assinar nenhuma homenagem. É uma posição que é da Deputada: não assina porque não quer se responsabilizar, diz que só assina para quem está morto porque não tem chance de se arrepender depois. É a posição da Deputada, mas tentar inviabilizar essa votação, Deputado? Que vote contra, que se posicione, que faça o discurso mais veemente. O seu público o estará ouvindo e é importante que o ouça. Mas, sinceramente, é uma questão regimental, de conduta, de posicionamento no plenário que acho que merece reflexão. Solicito, em nome desse bom senso e da democracia — sei que esse não é um bom argumento para V.Exa., mas evidentemente, por uma razão simples, Deputado: é querer retirar de outro Deputado a possibilidade de fazer homenagem àquelas suas convicções. É isso que uma verificação de quórum, neste momento, provoca.
Tenho certeza de que não é essa a intenção de V.Exa. A intenção é de não homenagear o MST; então, que vote contra e faça sua exposição. V.Exa. não está homenageando o MST, não está sendo evidentemente responsável por essa homenagem. Mas não tente barrar, porque aí é o impedimento ao trabalho de outro Deputado, que é justo que tenha essa liberdade.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Flávio Bolsonaro.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Sra. Presidente, falam tanto em democracia e querem aprovar uma proposta com seis Deputados em Plenário, sete com V.Exa. Por que não votamos essa matéria quando estiverem os 70 Deputados em Plenário?
O SR. MARCELO FREIXO – Aí não votaremos nunca. Com 70 Deputados em Plenário, nunca vai acontecer a votação.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Quando o Deputado Paulo Ramos coloca seus argumentos, eu tenho a convicção ainda maior de que tenho que votar contra, por uma razão muito simples – eu havia até me esquecido de fazer essa equiparação. Realmente, o MST utiliza a mesma doutrina, o mesmo comportamento, a mesma bandeira daqueles que, durante o regime militar, pegavam em armas, assaltavam, sequestravam, justiçavam seus companheiros, traziam o terror para nossas ruas. Acho que terrorismo é a palavra que une bem o MST e os chamados aqui pelo Deputado Paulo Ramos de revolucionários.
Ainda mais por esse argumento, eu não posso, de maneira alguma, ser conivente com esse tipo de homenagem. Já cansei de ver a imprensa, no dia seguinte, anunciar que foi aprovado por unanimidade. Nunca colocaram: com voto contrário de Deputado A, B, C. Aí quem tem que responder? Sou eu?
O Deputado Paulo Ramos pode ficar muito tranquilo, não precisa pesquisar para saber quem foi o militar que eu homenageei aqui que, segundo ele, para ele, é torturador: Coronel Lício Maciel é o nome dele. Foi o coronel do Exército que prendeu o vagabundo José Genuíno no Araguaia. Esse coronel hoje é cego de um olho, porque tomou um tiro na cara, de um desses revolucionários tão defendidos aqui em Plenário pelos comunistas e o pessoal de esquerda.
Por essas razões e várias outras, eu não vou coadunar com que essa matéria seja aprovada. Vou trabalhar para que não seja aprovada essa homenagem em Plenário, porque eu acho que é ruim para a Casa. Eu tenho certeza de que a opinião pública vai ser contra essa homenagem, por mais que partidos de esquerda defendam esse tipo de movimento, por mais que alguns parlamentares defendam esse tipo de movimento. Tenho certeza de que a maioria do Plenário não defende e vota contra essa homenagem.
O SR. MARCELO FREIXO – Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Marcelo Freixo.
O SR. MARCELO FREIXO – Heil, Flávio! O que eu tinha colocado não era uma questão de conteúdo. O Deputado não entendeu, ou não quis entender. Não era uma questão de conteúdo, não estou aqui discutindo. Os elementos, os argumentos utilizados pelo Deputado são sofríveis, carecem de conhecimento elementar da História. Mas não vou debater isso, tenho mais o que fazer. É apenas uma questão regimental, é apenas uma questão de se tentar ter um mínimo de bom senso. É óbvio que estou pedindo bom senso a quem defende a tortura, mas é o papel do Parlamento, tentar fazer o possível. Infelizmente, isso vai virar uma prática, e óbvia, de tentarmos impedir homenagens a outras concepções. Não é o melhor caminho que vamos traçando por aqui.
O SR. PAULO RAMOS – Sra. Presidente, eu sei que o horário está avançado, todos estamos exaustos, e não quero mais solicitar ao Deputado Flávio Bolsonaro que desista do pedido de verificação. É preciso que ele, jovem que é, saiba que o latifúndio no nosso país tem sido da responsabilidade daqueles que não têm qualquer compromisso com a soberania nacional. Muitas vezes as divergências, mesmo as mais profundas, têm as suas linhas de conexão.
Não há nenhum trabalhador sem-terra que queira ser latifundiário. Não há nenhum trabalhador sem-terra que ostente grande patrimônio. Não há nenhum trabalhador sem-terra que não seja visto pela sociedade brasileira como vítima de todo esse modelo. Mas, talvez seja muito difícil assumir a compreensão de que todos, sem exceção, todos os países que desenvolveram uma das reformas básicas, fizeram a reforma agrária.
O Brasil ainda é o país da fome. Se, porventura, as reformas de base do governo João Goulart tivessem sido levadas a efeito... Vejam que João Goulart tentou fazer uma reforma agrária que propunha a desapropriação de terras ao longo das ferrovias e ao longo das rodovias, porque não era possível enriquecer o latifúndio através de recursos públicos nas obras de infra-estrutura. Era uma forma, inclusive, de possibilitar o escoamento da produção, porque na política agrícola, na reforma agrária de João Goulart, política agrícola voltada à produção de alimentos vedada a exportação; e na distribuição dos alimentos incorporava, inclusive, a participação das forças armadas.
De qualquer maneira, cada um assume a responsabilidade por aquilo que defende. Eu reconheço que o trabalhador do campo é vítima, muitos são assassinados; são muitas as lideranças do campo que são assassinadas. Eu defendo a vida, eu não defendo nenhum assassinato. Compreendo que o conflito social gera desvios, mas eu não defendo nenhum assassinato. Nenhum. Nenhum.
Para aqueles que têm a visão militar, determinados conflitos são vistos como uma guerra, e eles veem os números de baixas. Se olharmos por esse ângulo, dentre aqueles que são os mais fracos, o número de vítimas é muito maior; não é um pouco maior, o número de vítimas é muito maior. Mas, por força do regimento, a Ordem do Dia é organizada de uma determinada forma. E os projetos de resolução, por força regimental, entram na Ordem do Dia quando o plenário já está vazio, até porque existe a compreensão nesta Casa de que a responsabilidade da iniciativa é do autor da iniciativa. A responsabilidade é minha, e eu assumo, com muito orgulho, porque tenho muito orgulho de conceder, de tentar conceder a Medalha Tiradentes ao MST.
Vamos verificar, então, se a partir de hoje qualquer outra homenagem será aprovada, porque vou pedir verificação a partir da primeira que entrar na Ordem do Dia. E aí nós teremos uma situação que, talvez, contemple a Deputada Cidinha Campos, porque a Deputada Cidinha Campos defende pelo menos só para mortos. Nem morto terá possibilidade de colocar quorum neste plenário para o final da Sessão, quando as iniciativas de homenagem são votadas.
Ótimo! Não teremos mais sessão extraordinária à noite. A Casa será talvez o túmulo daqueles que morreram por quaisquer mãos.
O Deputado Marcelo Freixo fez um apelo sereno, demonstrando claramente que é impossível haver quórum por força do Regimento, mas não sou eu que vou apelar à consciência do Deputado Flávio Bolsonaro. Ele que julgue e saiba que, a partir de hoje, em toda primeira votação para concessão de qualquer homenagem a quem quer que seja, eu pedirei verificação.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sra. Presidente, o Deputado Paulo Ramos está no direito dele de pedir verificação nos projetos que entender que deve pedir. Parece aquela história do marido traído que muda o sofá de lugar. Não tem quórum no final da Sessão, vamos aprovar todas as matérias. A votação simbólica é isso.
O SR. PAULO RAMOS – É que presume-se que a ausência é uma forma de manifestar apoio, porque há o entendimento de que cada um é responsável por sua homenagem. A falta de quórum não significa reprovação, significa apoio.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sra. Presidente, então, V.Exa. proceda à votação, porque pedirei a verificação de votação.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovada.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Sra. Presidente, solicito verificação de votação.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.
Esgotado o tempo regulamentar...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO – Sra. Presidente, eu pedi verificação de votação. Quero ver quantos Deputados estão em plenário, até porque pode haver Deputados em seus gabinetes que querem descer.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Flávio Bolsonaro, Deputado Marcelo Freixo, Deputado Paulo Ramos, Deputado Dionísio Lins, Deputado João Pedro, Deputada Aparecida Gama e Deputado Altineu Côrtes. Temos sete Deputados.
O SR. JOÃO PEDRO – Voto contra o projeto.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – Deputado Dionísio Lins.
O SR. DIONÍSIO LINS – Vou me abster da votação por falta de quórum mesmo.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – Deputado Marcelo Freixo. Deputado Altineu Côrtes.
O SR. MARCELO FREIXO – Registre o meu voto favorável.
O SR. ALTINEU CÔRTES – Contra.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – Deputado Altineu Côrtes contra. Deputado Flávio Bolsonaro contra. Vou me abster também, pela falta de quórum. Então, temos um voto favorável, três contra e duas abstenções. O Deputado Paulo Ramos não está presente, não pode votar.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sra. Presidente, a democracia em plenário é contra a homenagem, vencemos por maioria.
O SR. JOÃO PEDRO – Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) – Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.
O SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sra. Presidente, na próxima terça-feira, a Comissão de Turismo receberá aqui, às 10h30, dia 24/03/09, a Secretária de Turismo, Esporte e Laser, Márcia Lins, para que a Comissão possa apresentar os programas relativos ao turismo de nosso Estado. Então, gostaria de convocar os membros da Comissão, como também nossos pares Deputados para comparecerem aqui, na próxima terça-feira, na Sala das Comissões, para escutar a Secretária e debater com ela os temas relevantes do turismo em nosso Estado.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
Parabens ao Dep Flavio Bolsonaro, pela sua firmesa de propósitos, e comprovando mais uma vez, de que, "quem sai aos seus, não degenara".
O deputado Jair Bolsonaro deve se orgulhar cada vez mais, da atuação de seu filho.
Parabens a ambos.
O editor