Comissão avaliza indenizações sem exigir provas

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça está concedendo milionárias indenizações retroativas e pensões vitalícias a pessoas que não conseguem atender a uma exigência básica: a prova de que perderam o emprego, durante o regime militar (1964-1985), por perseguição política explícita. É uma verdadeira ação entre amigos. Um caso típico é do petista gaúcho Diógenes Oliveira, ex-secretário de Transportes da Prefeitura de Porto Alegre na gestão de Olívio Dutra, que conseguiu uma indenização retroativa de R$ 400 mil e rendimento mensal vitálício de R$ 1.627,72. Tudo isso porque ele teria sido obrigado a abandonar, em 1966, o emprego que tinha na Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEE). As regras da Comissão de Anistia são claras. Um documento assinado pelo presidente da comissão, Paulo Abrão, diz que têm direito a indenização "na forma de prestação permanente, mensal e continuada" os casos em que há "prova efetiva de que a perseguição exclusivamente política ensejou rompimento do vínculo laboral". Ocorre que Diógenes de Oliveira absolutamente não sofreu perseguição na CEEE. Ele simplesmente abandonou o emprego. Como é de praxe, segundo a lei, após um tempo sem comparecer ao emprego, ele foi demitido pela prosaica razão do abandono de emprego. Diógenes Oliveira, 65 anos, fez parte da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e participou de vários atentados terroristas. Foi preso e exilado em 1969, voltando ao País em 1979. Durante o governo Olívio Dutra no Rio Grande do Sul, ele foi desmascarado por gravações que mostravam o atraque que ele dava no chefe de Polícia do Estado, delegado Luiz Fernando Tubino, exigindo que o dinheiro arrecadado da jogatina fosse todo transferido para o PT, por meio dele. Nas conversas gravadas, Diógenes de Oliveira dizia agir por comando de Olívio Dutra. Nesse período ele presidia o Clube da Cidadania. Na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Diógenes alegou que perdeu o emprego na CEEE por perseguição política, "por ser sabedor de que a Polícia Política do Regime Militar tinha conhecimento de suas atividades e que, em conseqüência, estava prester a ser preso". Isto é uma absoluta inverdade. Ele afirmou que essa suposta perseguição estava compravada nos documentos internos da CEEE. É outra monumental falsidade. Os documentos da CEEE, como a sua ficha funcional, não dizem absolutamente nada a esse respeito. Os documentos da empresa revelam que Diógenes foi admitido em 11 de novembro de 1965 como auxiliar de escritório e, uma semana antes de completar seis meses no trabalho, em 5 de maio de1966, "abandonou" o emprego. Sobre a alegada prisão, que estaria "prestes" a acontecer, o processo também mostra outra história. As certidões oficiais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), anexadas ao processo, mostram que as atividades de Diógenes passaram a ser monitoradas pelo regime militar somente um ano e seis meses depois de ele ter deixado o emprego na CEEE. Foi quando participou, em 30 de dezembro de 1967, do roubo de dinamite em uma loja de armas em São Paulo. Como ficou evidente que Diógenes de Oliveira não provou coisíssima alguma sobre sua perseguição, o conselheiro Egmar José de Oliveira, que deu o voto decisivo na Comissão de Anistia, disse: "Devido à magnitude de sua ação revolucionária, narrada com detalhe na certidão da Abin, pode-se concluir, sem sombras de dúvida, que a sua militância revolucionária é anterior a esta data, o que me leva ao desfecho de que ele abandonou o seu emprego na Companhia Energética do Rio Grande do Sul por motivação exclusivamente política”. Mas, que tal? Depois do assalto em 1967, em São Paulo, Diógenes participou, em 1968, do atentado à bomba contra o Consulado dos Estados Unidos em São Paulo. A ação acabou por dilacerar a perna do militar Orlando Lovecchio. Depois de ter a perna amputada pelos médicos, Lovechio foi obrigado a se aposentar por invalidez com pensão do INSS no valor de R$ 571,00. Diógenes participou também do assassinato do capitão norte-americano Charles Rodney Chandler, em 1969, com seis tiros. Diógenes foi treinado por militares em Cuba e participou de treinamento de tiro em um sítio, em Cotia (SP), sob orientação do terrorista Carlos Lamarca. Desde 2002, quando foi sancionada a Lei de Anistia a perseguidos políticos, o governo brasileiro autorizou o pagamento de R$ 2,4 bilhões em indenizações em 25.013 pedidos feitos à comissão. A Comissão de Anistia já analisou 38 mil pedidos de indenização. Ainda estão na lista de espera outros 23 mil processos. A companheirada esta toda ela tirando a “pensão revolucionária”, se servindo do setor público, fazendo da resistência à ditadura militar um profissão. É uma vergonha, mas é característico da companheirada quando chega ao poder.


VideVerus 8/05/2008