23/04/2008
Anteprojeto de lei anunciado por ministro ratifica decisões de órgão sob investigação da PF e anula recursos contra entidades acusadas de fraude.
Anteprojeto de lei anunciado por ministro ratifica decisões de órgão sob investigação da PF e anula recursos contra entidades acusadas de fraude.
Mesmo sendo investigadas pela Operação Fariseu da Polícia Federal (PF), que começou a desbaratar na última quinta-feira (13) uma quadrilha que atuava no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), entidades filantrópicas que fraudaram a Lei da Filantropia poderão obter um perdão definitivo do governo federal.
O item nº 14 da nota diz que "o art. 34 extingue os recursos" sob a análise do MPS. "Assim, o Poder Público está abrindo mão dos seus próprios recursos administrativos e prestigiando as decisões do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS". Na coletiva, o ministro havia dito, porém, que “o formato do CNAS propicia a corrupção”.
No tópico seguinte, os consultores de Marinho dizem não ver "nenhuma inconstitucionalidade" no projeto de lei. "Ao Poder Público é dado abrir mão dos próprios recursos administrativos, de forma a prestigiar as decisões tomadas por órgão governamental colegiado, in casu o CNAS
"A Casa Civil da Presidência da República também informou que o projeto não estava disponível para a imprensa mesmo confirmando que o texto já tinha sido enviado para apreciação dos congressistas.
A ....força-tarefa ouvidos pelo site ficaram irritados com a proposta que anula, de acordo com eles, todo o esforço dos auditores fiscais contra as fraudes promovidas por entidades filantrópicas o principal alvo da Operação Fariseu.
do passado", justificou Marinho.
Na quinta-feira (13), a PF prendeu seis pessoas acusadas de fraudar a Previdência Social, entre elas, dois conselheiros e um ex-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social. Os policiais pediram a prisão de 16 pessoas, inclusive a do presidente do órgão, Sílvio Iung, mas a Justiça negou..
Convocação
O presidente da CPI da ONGs, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), achou "estranho" o artigo incluído no anteprojeto de lei de Luiz Marinho. Ao Congresso em Foco, o senador catarinense disse que vai propor a convocação do ministro para que ele justifique a anulação dos recursos contra as filantrópicas e explique por que esses mesmos processos estão parados no MPS.
Como revelou o site ainda em outubro de 2007, das 828 entidades não-governamentais que receberam mais de R$ 2 milhões do governo federal, entre 1999 e 2006, 304 têm registro de filantrópicas no CNAS. Nesse período, as filantrópicas, que têm isenção de uma série de tributos federais, estaduais e municipais, receberam juntas R$ 4,5 bilhões
Siga o link, sinta o cheiro http://congressoemfoco.ig.com.br/DetEspeciais.aspx?id=21443
do passado", justificou Marinho.
Na quinta-feira (13), a PF prendeu seis pessoas acusadas de fraudar a Previdência Social, entre elas, dois conselheiros e um ex-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social. Os policiais pediram a prisão de 16 pessoas, inclusive a do presidente do órgão, Sílvio Iung, mas a Justiça negou..
Convocação
O presidente da CPI da ONGs, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), achou "estranho" o artigo incluído no anteprojeto de lei de Luiz Marinho. Ao Congresso em Foco, o senador catarinense disse que vai propor a convocação do ministro para que ele justifique a anulação dos recursos contra as filantrópicas e explique por que esses mesmos processos estão parados no MPS.
Como revelou o site ainda em outubro de 2007, das 828 entidades não-governamentais que receberam mais de R$ 2 milhões do governo federal, entre 1999 e 2006, 304 têm registro de filantrópicas no CNAS. Nesse período, as filantrópicas, que têm isenção de uma série de tributos federais, estaduais e municipais, receberam juntas R$ 4,5 bilhões
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