O SUPREMO A MUITO NÃO SUPRE

Em 40 anos, nenhuma ação criminal no STF deu punição
Responsável pelo julgamento das maiores autoridades do país, o Supremo Tribunal Federal abriu, desde o ano de 1968, um total de 137 processos criminais contra deputados, senadores, ministros e presidentes da República, mas não condenou um deles sequer desde então. As acusações vão do desvio de verbas públicas e evasão de divisas a até homicídios. Há processos que tramitaram por mais de uma década sem conclusão. O ministro do STF Joaquim Barbosa admite que o tribunal não tem estrutura para julgar o volume de ações que chega à mais alta corte do país anualmente. "O tribunal recebe cem mil casos por ano, centenas deles dificílimos e urgentíssimos. É evidente que um tribunal como este não está preparado para minúcias de processos criminais", diz. Para os magistrados, o fim do foro privilegiado é a única solução para desafogar o Supremo, mas não há sinais de que o Congresso pretenda aprovar lei nesse sentido.O Globo, do Rio, publica em sua edição de hoje uma destacada matéria sobre o assunto. Segundo o jornal, "a morosidade do Supremo, mergulhado em um mar de ações, leva réus a se livrarem dos processos sem que haja julgamento". Não faltam casos de autoridades beneficiadas pela prescrição dos crimes. A impunidade é alimentada pelo foro privilegiado, que dá a autoridades o direito de só serem investigadas e processadas no STF. O cenário leva especialistas a dizer que é quase impossível um processo criminal chegar ao fim. "O quadro é preocupante, não há nem condenação nem absolvição. O Supremo, assim como os demais tribunais superiores, não foi estruturado para produzir provas, ouvir testemunhas e conduzir processos" — diz o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Rodrigo Collaço. O levantamento feito por O Globo - sobre os processos criminais - só considera as ações movidas pelo Ministério Público Federal e exclui aquelas relacionadas a crimes de opinião, como injúria difamação e calúnia, e os chamado delitos leves, como desacato. Entre os processos que tramitaram no STF, há de tudo: acusações de desvio de verbas, evasão de divisas, corrupção e até homicídios e um caso de seqüestro. Os escândalos de corrupção pipocavam quando uma nova lei surgia como tábua de salvação. A partir de 1992, ano do impeachment de Fernando Collor, todo agente público flagrado recebendo propina, desviando recursos ou enriquecendo à custa desses crimes estaria sujeito a penas mais duras e responderia por isso na Justiça comum. Sem privilégios. Passados 15 anos, a Lei de Improbidade Administrativa debuta deixando as promessas para trás e se consolidando como a mais nova marca da impunidade no país. Embora não haja estatísticas oficiais, um cruzamento de dados inédito revela que menos de 7% das autoridades processadas por improbidade administrativa foram condenadas - quase sempre políticos de pouca expressão.
Fonte : http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?idnoticia=8043

ONGs mamando no governo BRASÍLIA - O jornalista Pedro do Couto produziu, esta semana, um dos mais elucidativos e contundentes artigos dos últimos anos, abordando tema situado acima e além das tertúlias partidárias. Chocou os seus leitores com um número abominável: existem no Brasil, hoje, 206 mil Organizações Não-Governamentais, funcionando ou fingindo funcionar, a maioria recebendo verbas públicas federais, estaduais e municipais. Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União conclui que, de 2002 a 2006, o número de ONGs no Brasil passou de 22 mil para 206 mil. Por que, indaga o jornalista, registrou-se uma elevação de 1.180% dessas entidades? Seria o maior fenômeno de filantropia em toda a história universal. Na realidade, acrescenta, caracteriza-se uma ponte ligando as administrações públicas ao mundo dos negócios. Será possível que tantas ONGs possam resolver ou, ao menos, equacionar problemas governamentais? Convenhamos, e os comentários agora são deste repórter, se existem ONGs sérias, que dedicam excelentes serviços à sociedade, também é certo que se multiplicam picaretagens de toda espécie, formadas para mamar nas tetas dos governos, muitas vezes através de amigos, parentes, correligionários, partidários e similares dos governantes. Sem discriminar nenhum partido, mas quantas ONGs o PT patrocina ou foram criadas por seus filiados maiores e menores? E nos estados onde o poder está em mãos do PMDB, do DEM, do PSDB e outros? Os resultados fariam corar um frade de pedra, se ainda existissem frades de pedra entre nós. E falamos apenas de partidos, mas também poderíamos falar de religiões variadas, entre tantos outros grupos sociais. Rotulam-se de "não governamentais", mas por que, em maioria, vão buscar recursos nos cofres do estado, fora da iniciativa privada? Acresce que essas ONGs não prestam contas às administrações públicas que as privilegiam e, em muitos casos, dedicam boa parte do dinheiro recebido para remunerar regiamente seus fundadores e dirigentes. Enquanto isso, por mais que tente, o senador Heráclito Fortes não consegue ver instalada a CPI já constituída por sua iniciativa, para investigar as ONGs. Influência assim nos trabalhos parlamentares, raras vezes se vê. Numa hora em que a Polícia Federal encontra-se sob fogo batido do Congresso, dos políticos e dos empresários, seria bom que formasse uma espécie de megaoperação para investigar, senão as 206 mil ONGs, ao menos, por amostragem, algumas centenas delas. Já que a Receita Federal está impedida de examinar as contas dessas entidades, que tal a Secretaria do Tesouro mandar elencar pelo menos no plano federal quantos milhões, ou bilhões, escoam pelo ralo, a serviço de interesses muitas vezes sadios, mas, outro tanto, de escusos? E nos estados? Nos municípios? Estamos assistindo e convivendo com um dos maiores escândalos da atualidade, infelizmente passando ao largo dos meios de comunicação e demais organismos de controle social. Não haverá que generalizar, valendo repetir que ONGs da maior dignidade também funcionam entre nós, servindo para minorar agruras dos menos favorecidos. Das crianças desamparadas, por exemplo. Até dos índios, ainda que se torne necessário desbastar esse imenso cipoal, onde ONGs estrangeiras (outro capítulo de horror) atuam para erodir a soberania nacional, considerando tribos como nações e pretendendo, com toda certeza, dar passos céleres no rumo da internacionalização da Amazônia. Ou trabalhando para impedir o desenvolvimento do Pantanal através de falsas preocupações, como a da extinção do peixinho dourado de barbas negras, argumento utilizado para interromper as obras da hidrovia que ligaria Cáceres ao Rio da Prata. O quanto de carga poderia ser escoado por essa estrada líquida, capaz de servir, na via oposta, para a chegada do desenvolvimento, da educação e da saúde para as comunidades ribeirinhas? A gente nem sabe a que ministério recorrer para limitar a ação das más ONGs. Dos Transportes? Da Integração Nacional? Do Desenvolvimento? Não fosse o comentário atribuído ao general De Gaulle e o alerta do jornalista Pedro do Couto se destinaria a despertar o País inteiro. Pelo menos, o presidente Lula.