MARIA LUCIA VICTOR BARBOSA
20/08/2008
Em poucas palavras Jean-François Revel, no prefácio da magistral obra de Carlos Rangel, Do Bom Selvagem ao Bom Revolucionário, mostrou a trajetória de séculos da América Latina: “A história da América Latina prolonga a contradição que lhe deu origem. Oscila entre as falsas revoluções e as ditaduras anárquicas, a corrupção e a miséria, a ineficácia e o nacionalismo exacerbado”.
Sem dúvida, essa apropriada análise feita por Revel, em 1976, não se alterou em essência. E é uma realidade da qual o Brasil, com algumas nuanças e diferenças, também faz parte.
Essa história de fracassos e frustrações é confrontada com uma humilhação adicional: o êxito quase indecente para os latino-americanos, dos Estados Unidos. Acrescente-se que a incapacidade para construir Estados democráticos modernos e economias prósperas conduziu a América Latina à tendências revolucionárias, muitas de cunho esquerdista e capitaneadas por lideranças populistas, que trouxeram a seus países mais fracasso e miséria.
Para citar alguns exemplos lembremo-nos da revolução mexicana de 1911, do socialismo peruano de 1969-1974, do justicialismo peronista que arruinou a então próspera Argentina e a mais marcante de todas: a revolução cubana que destruiu a economia da Ilha e a manteve sob o totalitarismo implacável de Fidel Castro. Este, porém, se tornou o símbolo da desforra contra os Estados Unidos e, apesar das atrocidades que cometeu contra os que ousaram contestar seus métodos soviéticos, encarnou o mito do “bom revolucionário”, a figura que encanta o imaginário coletivo latino-americano, ou seja, uma espécie de D. Quixote do comunismo de terceiro-mundo, enquanto o sanguinário e psicopata Che Guevara é até hoje louvado como um Cristo laico.
Fidel foi e é a desforra contra o sucesso insuportável dos Estados Unidos. Por isso, yes, orgulhosamente somos todos de esquerda, o que inclui o glorioso governo petista. O maldito império norte-americano só serve para fazermos cursos, turismo, tratamento de saúde, compras. Milhões de brasileiros se evadem para lá viver, trabalhar, ganhar em dólar, esse excremento do diabo. Mas não sabemos o porquê disto já que o Brasil de hoje, sob o governo de Lula da Silva, se converteu num paraíso onde o trabalho é abundante, só existem classes alta e média e a Saúde e a Educação são exemplos magníficos para o mundo.
No momento a grande sensação é a Olimpíada de Pequim. Afinal, a China encarna um império de esquerda. A bem da verdade a China é capitalista na economia e comunista na política, modelo sonhado para nós pelo ex-revolucionário teórico, ex-ministro, ex-deputado e ainda todo-poderoso das sombras, José Dirceu. Quem sabe chegamos lá no terceiro mandado.
Portanto, não importa se a China viola direitos humanos com sua tradicional crueldade. Também não interessa se a China, com milhares de execuções por ano, é responsável por mais da metade das execuções que ocorrem em todo planeta, se deixa bebês do sexo feminino morrendo nas sarjetas, se tortura crianças desde bem pequenas para que se tornem os atletas perfeitos das Olimpíadas com um falso sorriso afivelado no rosto.
O trajeto da tocha olímpica pelo mundo foi marcado por protestos, especialmente com relação ao Tibete, o que para brasileiros deve ter soado como algo desconhecido ou sem interesse. Será que algum compatriota se perguntou diante da repressão chinesa aos protestos em prol do Tibete, pelo menos porque diabos aquilo estava acontecendo?
Poucos no Brasil devem saber que no Tibete o genocídio perpetrado pelos chineses foi marcado por requintes de atrocidade sinistra e as mortes violentas atingiram uma proporção mais numerosa do que em qualquer outro território do conjunto chinês. Segundo o Dalai-Lama, “os tibetanos não foram apenas fuzilados, foram espancados até a morte, crucificados, queimados vivos, afogados, mutilados, mortos por inanição, estrangulados, enforcados, cozidos em água fervente, enterrados vivos, esquartejados ou decapitados” (O Livro Negro do Comunismo). Também, centenas de milhares de tibetanos tornaram-se prisioneiros em campos de concentração e mais de 170.000 morreram no cativeiro. Além disto, houve o genocídio cultural com a destruição de templos e de seus manuscritos seculares, afrescos, estátuas, relíquias, tudo destroçados pela brutalidade chinesa.
Os protestos havidos durante a passagem da tocha, que no Brasil não veio, tentaram relembrar ao mundo esses horrores e os infelizes tibetanos que ainda vivem subjugados no seu país de neve e de deuses. Isto, porém, não nos interessa porque, yes, nós somos de esquerda. Sem medo de ser felizes fomos à Pequim e reeditamos nos jogos nossos fracassos e frustrações históricos expressos nos pífios resultados obtidos.
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.
mlucia@sercomtel.com.br
'EXÉRCITO BRASILEIRO" UM ORGULHO DO PASSADO . TENTATIVAS DE TOMADA DO PODER Tel 61 81240384
quinta-feira, 21 de agosto de 2008
quarta-feira, 20 de agosto de 2008
Resposta de um "sujeito" à Revista Época
Carlos Alberto Brilhante Ustra – Cel Reformado
O brilhante jornalista Oliveiros S. Ferreira, em recente artigo apresenta os objetivos de membros do governo quando tratam da Lei de Anistia e suas conseqüências. Diz ele:
“Comecemos pelos objetivos. O de Tarso, Oficial da Reserva da Arma de Artilharia, decompõe-se em primário, secundário e final. O primário é expor à execração pública os militares acusados da prática de tortura; o secundário condená-los; o final, reduzir as Forças Armadas a um silêncio ainda mais calado do que o que ostentam hoje, especialmente o Exército. Os objetivos dos que estão contra Tarso, defender o Coronel Ustra, ponto final. Embora com isso defendam indiretamente a razão do Exército — mas isso apenas indiretamente”.
Com seguidas reportagens, a Revista Época, enquadrando-se no primeiro objetivo exposto acima, faz coro com a esquerda no sentido de me expor, especificamente à execração pública. No dia 18 de agosto de 2008, publicou mais uma reportagem intitulada “Porque o trauma persiste”.
Entre outros assuntos diz que:
“O aposentado José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão mais velho de Lula, passou duas semanas como prisioneiro do DOI-CODI, sob o comando do coronel Ustra, em São Paulo. Frei Chico disse a Época: Não quero criar brigas nem conflitos, mas não acho justo o que aconteceu com os torturadores. Eles maltratavam a gente. Éramos humilhados e tratados como animais. Passei por toda a série: fui para o pau–de-arara, tomei choques elétricos, apanhei com um pedaço de pau. Outro dia, encontrei num posto de saúde um médico que me torturou. Não lhe aconteceu nada. Não sei se isso é legal ou não. Eu acho que é errado”.
Mentira. A verdade não é o objetivo da Revista Época. Na realidade, Frei Chico, o aposentado José Ferreira da Silva, irmão do Presidente Lula, foi preso em 1975 e o Cel Ustra passou o comando do DOI em janeiro de 1974. Portanto, é falsa a informação de que ele teria passado por uma série de torturas sob o comando do Cel Ustra.
Isso pode ser comprovado em Folha Online, de 28/10/2002, onde consta:
“Frei Chico conta que, quando foi preso, em 1975, Lula estava no Japão participando de um evento do sindicato."
Isto É- Dinheiro também confirma a inverdade da afirmação da revista: “Filiado ao clandestino PCB desde 1971, Frei Chico queria apresentar ao irmão as idéias de Marx e Lênin. Emprestou um livro comprado em sebo, “O que é a Constituição”, e parou por aí. Lula nunca quis saber de filiações. Sobretudo depois de 1975, quando Frei Chico foi preso por agentes da repressão do governo militar".
Seria conveniente, a bem da verdade, que Frei Chico comprovasse o ano de sua prisão, em que Auditoria Militar foi julgado e qual o resultado desse julgamento.
Continuando a execração, a revista Época publica:
“Envolvido em dois processos na Justiça, Ustra tornou-se um símbolo dessa situação. Para defender-se, ele convocou os atuais chefes do Comando Militar, entre eles o comandante do Exército, Enzo Martins Peri. Com base na experiência do passado, era de imaginar que um recurso desse tipo tivesse acolhida firme e segura na caserna. Hoje, não é mais assim, segundo ÉPOCA apurou em conversas informais com dois integrantes do Alto-Comando do Exército. ‘Não temos o que falar nesse processo’, diz um dos generais. ‘Éramos muito jovens naquele período. É uma perda de tempo absurda. O que o sujeito (Ustra) quer: causar um problema para o país? Os brasileiros não estão preocupados com isso, mas com o futuro.’ Outro general questiona: ‘Como podemos ser testemunhas de coisas que não testemunhamos’”?
Pelo teor das reportagens que Época tem apresentado, pelas acusações que tem me dirigido sem as devidas provas, pelo que conheço da formação dos oficiais do Alto-Comando, custo a crer que tais afirmações possam ser verdadeiras. Além disso, a revista não cita o nome dos dois generais, o que me faz duvidar, mais ainda, da honestidade nesta notícia.
Aos dois jornalistas que assinam a matéria informo que:
Esse "sujeito" a quem os senhores se referem, trata-se do Cel Reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que, anos idos de 1970, atendendo às ordens recebidas dos seus superiores hierárquicos, deu tudo de si para cumprir com o seu dever de soldado.
Esse "sujeito" era um simples major estagiário da ECEME, servindo no QG do II Exército, quando foi chamado pelo seu comandante, general José Canavarro Pereira, que lhe transmitiu a seguinte ordem; “Major, o senhor foi designado para comandar o DOI/CODI/II Exército. Vá. Assuma e comande com dignidade”.
Esse “sujeito”, dentro de sua capacidade, fez o possível e o impossível para cumprir a ordem recebida. Foi humano e justo. Seus chefes sempre o elogiaram.
Esse "sujeito", senhores, foi condecorado com a Medalha do Pacificador com Palma. Talvez os senhores não saibam o que ela representa.
Esse "sujeito" quase foi seqüestrado por organizações terroristas durante três oportunidades. Nos quase quatro anos do seu comando no DOI, a mulher desse "sujeito" e sua filha, com um ano de idade, eram ameaçadas de seqüestro freqüentemente. A mulher desse "sujeito" não tinha o direito de passear com a filha em uma praça. Esse "sujeito" e sua família viviam sob ameaças de todo o gênero, trocando o número do telefone constantemente.
Esse "sujeito" a quem os senhores aludem, entrou em combate, de arma na mão, e viu seus subordinados se esvaírem em sangue, feridos pelas balas dos terroristas,
Creio, senhores, que quem nunca entrou em combate e nunca teve suas esposas e filhos ameaçados, não saiba imaginar o que é isso.
Deve parecer estranho aos dois jornalistas que no processo que tramita na Vara Federal, da iniciativa de procuradores da República, eu indique como minhas testemunhas de defesa, por ocasião da oitiva, os generais do Exército Brasileiro ocupantes das funções de: Comandante do Exército, Comandante Militar do Sudeste, Chefe do Estado Maior do Sudeste e Chefe do Centro de Inteligência do Exército. Eles hoje são os substitutos legais dos chefes que, na época do meu comando do DOI, deram-me as ordens cumpridas por mim, rigorosamente.
Por isso mesmo, duvido que os dois generais do Alto-Comando tenham afirmado que não têm o que testemunhar, pois não viveram aquela época e que a minha indicação para deporem seria uma perda de tempo absurda.
Todos sabemos que, hoje, o Exército é outro.
Não creio que os generais de hoje, depois de passarem por tantas escolas, tantos comandos, não possam ser testemunhas do que se passou naquele período porque não sabem de nada e não vivenciaram o que se passou.
É inacreditável que não saibam como e por que o major José Toja Martinez foi assassinado; que o tenente Alberto Mendes Júnior tenha sido morto a coronhadas, quando cumpria uma missão dada pelo Exército; que uma bomba destruiu parte do QG do II Exército e estraçalhou o soldado Mário Kozel Filho; que um bomba explodiu no Aeroporto de Guararapes, matou duas pessoas e feriu outras treze, inclusive seu colega, Gen Sylvio, que perdeu todos os dedos de uma das mãos.
É incrível que os senhores generais não saibam que quatro diplomatas foram seqüestrados; que 120 brasileiros foram mortos por atos terroristas; que 8 aviões de carreira foram seqüestrados; que centenas de bancos foram assaltados; que bombas explodiam diariamente; que o inimigo não era composto por estudantes desarmados, mas, sim, por elementos treinados em técnicas de guerrilha no exterior.
É inacreditável que os senhores generais não saibam que, atendendo ao clamor da sociedade, as Forças Armadas, particularmente o Exército, cumprindo uma Diretriz do Presidente da República, assumiram a responsabilidade pelo combate ao terrorismo.
Se for verdadeira a afirmação da Revista Época, o ensino do Exército deve estar cometendo uma falta muito grave ao ignorar um assunto tão importante, em que a participação da Força Terrestre se destacou na luta pela manutenção da democracia.
Caso existam dúvidas sobre o que aconteceu naquele período, leiam o livro do general Del Nero, o livro do Cel Madruga e, se puderem, leiam o meu último livro. Consultem o arquivo do Exército. Disponibilizei, para que possam tomar conhecimento do que se passou naquele tempo, junto ao CComSEx e ao CIEx, as razões da minha defesa no processo.
O "sujeito”, senhores jornalistas, não quer causar problema nenhum ao país. O que ele quer é que a Instituição Exército Brasileiro, que lhe designou para o comando de um órgão de repressão ao terrorismo, seja testemunha do reconhecimento do trabalho por ele prestado. Que declare o que se passou naquela época. Declare que o Exército assumiu o comando do combate ao terrorismo para evitar o caos.
O “sujeito” não quer que os generais o defendam. Quer, apenas, que eles defendam a Instituição Exército Brasileiro.
No final do artigo, a revista diz que:
“Pode-se apostar que o Exército nada fará para incriminar Ustra. Mas estabeleceu um limite para protegê-lo”.
O Exército atual nunca me defendeu e nem me protegeu. Nunca me procurou para saber se poderia me ajudar em alguma coisa
. O “sujeito” não quer e jamais quis trazer problemas para o Exército. Entretanto ficar calado e omisso quando é injustamente acusado não é do seu feitio e, enquanto tiver forças, lutará e enfrentará essa esquerda revanchista.
Felizmente, tenho tido o apoio dos companheiros da reserva e de inúmeros oficiais da ativa, muito mais do que enxerga esse jornalismo mentiroso e caolho.
O brilhante jornalista Oliveiros S. Ferreira, em recente artigo apresenta os objetivos de membros do governo quando tratam da Lei de Anistia e suas conseqüências. Diz ele:
“Comecemos pelos objetivos. O de Tarso, Oficial da Reserva da Arma de Artilharia, decompõe-se em primário, secundário e final. O primário é expor à execração pública os militares acusados da prática de tortura; o secundário condená-los; o final, reduzir as Forças Armadas a um silêncio ainda mais calado do que o que ostentam hoje, especialmente o Exército. Os objetivos dos que estão contra Tarso, defender o Coronel Ustra, ponto final. Embora com isso defendam indiretamente a razão do Exército — mas isso apenas indiretamente”.
Com seguidas reportagens, a Revista Época, enquadrando-se no primeiro objetivo exposto acima, faz coro com a esquerda no sentido de me expor, especificamente à execração pública. No dia 18 de agosto de 2008, publicou mais uma reportagem intitulada “Porque o trauma persiste”.
Entre outros assuntos diz que:
“O aposentado José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão mais velho de Lula, passou duas semanas como prisioneiro do DOI-CODI, sob o comando do coronel Ustra, em São Paulo. Frei Chico disse a Época: Não quero criar brigas nem conflitos, mas não acho justo o que aconteceu com os torturadores. Eles maltratavam a gente. Éramos humilhados e tratados como animais. Passei por toda a série: fui para o pau–de-arara, tomei choques elétricos, apanhei com um pedaço de pau. Outro dia, encontrei num posto de saúde um médico que me torturou. Não lhe aconteceu nada. Não sei se isso é legal ou não. Eu acho que é errado”.
Mentira. A verdade não é o objetivo da Revista Época. Na realidade, Frei Chico, o aposentado José Ferreira da Silva, irmão do Presidente Lula, foi preso em 1975 e o Cel Ustra passou o comando do DOI em janeiro de 1974. Portanto, é falsa a informação de que ele teria passado por uma série de torturas sob o comando do Cel Ustra.
Isso pode ser comprovado em Folha Online, de 28/10/2002, onde consta:
“Frei Chico conta que, quando foi preso, em 1975, Lula estava no Japão participando de um evento do sindicato."
Isto É- Dinheiro também confirma a inverdade da afirmação da revista: “Filiado ao clandestino PCB desde 1971, Frei Chico queria apresentar ao irmão as idéias de Marx e Lênin. Emprestou um livro comprado em sebo, “O que é a Constituição”, e parou por aí. Lula nunca quis saber de filiações. Sobretudo depois de 1975, quando Frei Chico foi preso por agentes da repressão do governo militar".
Seria conveniente, a bem da verdade, que Frei Chico comprovasse o ano de sua prisão, em que Auditoria Militar foi julgado e qual o resultado desse julgamento.
Continuando a execração, a revista Época publica:
“Envolvido em dois processos na Justiça, Ustra tornou-se um símbolo dessa situação. Para defender-se, ele convocou os atuais chefes do Comando Militar, entre eles o comandante do Exército, Enzo Martins Peri. Com base na experiência do passado, era de imaginar que um recurso desse tipo tivesse acolhida firme e segura na caserna. Hoje, não é mais assim, segundo ÉPOCA apurou em conversas informais com dois integrantes do Alto-Comando do Exército. ‘Não temos o que falar nesse processo’, diz um dos generais. ‘Éramos muito jovens naquele período. É uma perda de tempo absurda. O que o sujeito (Ustra) quer: causar um problema para o país? Os brasileiros não estão preocupados com isso, mas com o futuro.’ Outro general questiona: ‘Como podemos ser testemunhas de coisas que não testemunhamos’”?
Pelo teor das reportagens que Época tem apresentado, pelas acusações que tem me dirigido sem as devidas provas, pelo que conheço da formação dos oficiais do Alto-Comando, custo a crer que tais afirmações possam ser verdadeiras. Além disso, a revista não cita o nome dos dois generais, o que me faz duvidar, mais ainda, da honestidade nesta notícia.
Aos dois jornalistas que assinam a matéria informo que:
Esse "sujeito" a quem os senhores se referem, trata-se do Cel Reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que, anos idos de 1970, atendendo às ordens recebidas dos seus superiores hierárquicos, deu tudo de si para cumprir com o seu dever de soldado.
Esse "sujeito" era um simples major estagiário da ECEME, servindo no QG do II Exército, quando foi chamado pelo seu comandante, general José Canavarro Pereira, que lhe transmitiu a seguinte ordem; “Major, o senhor foi designado para comandar o DOI/CODI/II Exército. Vá. Assuma e comande com dignidade”.
Esse “sujeito”, dentro de sua capacidade, fez o possível e o impossível para cumprir a ordem recebida. Foi humano e justo. Seus chefes sempre o elogiaram.
Esse "sujeito", senhores, foi condecorado com a Medalha do Pacificador com Palma. Talvez os senhores não saibam o que ela representa.
Esse "sujeito" quase foi seqüestrado por organizações terroristas durante três oportunidades. Nos quase quatro anos do seu comando no DOI, a mulher desse "sujeito" e sua filha, com um ano de idade, eram ameaçadas de seqüestro freqüentemente. A mulher desse "sujeito" não tinha o direito de passear com a filha em uma praça. Esse "sujeito" e sua família viviam sob ameaças de todo o gênero, trocando o número do telefone constantemente.
Esse "sujeito" a quem os senhores aludem, entrou em combate, de arma na mão, e viu seus subordinados se esvaírem em sangue, feridos pelas balas dos terroristas,
Creio, senhores, que quem nunca entrou em combate e nunca teve suas esposas e filhos ameaçados, não saiba imaginar o que é isso.
Deve parecer estranho aos dois jornalistas que no processo que tramita na Vara Federal, da iniciativa de procuradores da República, eu indique como minhas testemunhas de defesa, por ocasião da oitiva, os generais do Exército Brasileiro ocupantes das funções de: Comandante do Exército, Comandante Militar do Sudeste, Chefe do Estado Maior do Sudeste e Chefe do Centro de Inteligência do Exército. Eles hoje são os substitutos legais dos chefes que, na época do meu comando do DOI, deram-me as ordens cumpridas por mim, rigorosamente.
Por isso mesmo, duvido que os dois generais do Alto-Comando tenham afirmado que não têm o que testemunhar, pois não viveram aquela época e que a minha indicação para deporem seria uma perda de tempo absurda.
Todos sabemos que, hoje, o Exército é outro.
Não creio que os generais de hoje, depois de passarem por tantas escolas, tantos comandos, não possam ser testemunhas do que se passou naquele período porque não sabem de nada e não vivenciaram o que se passou.
É inacreditável que não saibam como e por que o major José Toja Martinez foi assassinado; que o tenente Alberto Mendes Júnior tenha sido morto a coronhadas, quando cumpria uma missão dada pelo Exército; que uma bomba destruiu parte do QG do II Exército e estraçalhou o soldado Mário Kozel Filho; que um bomba explodiu no Aeroporto de Guararapes, matou duas pessoas e feriu outras treze, inclusive seu colega, Gen Sylvio, que perdeu todos os dedos de uma das mãos.
É incrível que os senhores generais não saibam que quatro diplomatas foram seqüestrados; que 120 brasileiros foram mortos por atos terroristas; que 8 aviões de carreira foram seqüestrados; que centenas de bancos foram assaltados; que bombas explodiam diariamente; que o inimigo não era composto por estudantes desarmados, mas, sim, por elementos treinados em técnicas de guerrilha no exterior.
É inacreditável que os senhores generais não saibam que, atendendo ao clamor da sociedade, as Forças Armadas, particularmente o Exército, cumprindo uma Diretriz do Presidente da República, assumiram a responsabilidade pelo combate ao terrorismo.
Se for verdadeira a afirmação da Revista Época, o ensino do Exército deve estar cometendo uma falta muito grave ao ignorar um assunto tão importante, em que a participação da Força Terrestre se destacou na luta pela manutenção da democracia.
Caso existam dúvidas sobre o que aconteceu naquele período, leiam o livro do general Del Nero, o livro do Cel Madruga e, se puderem, leiam o meu último livro. Consultem o arquivo do Exército. Disponibilizei, para que possam tomar conhecimento do que se passou naquele tempo, junto ao CComSEx e ao CIEx, as razões da minha defesa no processo.
O "sujeito”, senhores jornalistas, não quer causar problema nenhum ao país. O que ele quer é que a Instituição Exército Brasileiro, que lhe designou para o comando de um órgão de repressão ao terrorismo, seja testemunha do reconhecimento do trabalho por ele prestado. Que declare o que se passou naquela época. Declare que o Exército assumiu o comando do combate ao terrorismo para evitar o caos.
O “sujeito” não quer que os generais o defendam. Quer, apenas, que eles defendam a Instituição Exército Brasileiro.
No final do artigo, a revista diz que:
“Pode-se apostar que o Exército nada fará para incriminar Ustra. Mas estabeleceu um limite para protegê-lo”.
O Exército atual nunca me defendeu e nem me protegeu. Nunca me procurou para saber se poderia me ajudar em alguma coisa
. O “sujeito” não quer e jamais quis trazer problemas para o Exército. Entretanto ficar calado e omisso quando é injustamente acusado não é do seu feitio e, enquanto tiver forças, lutará e enfrentará essa esquerda revanchista.
Felizmente, tenho tido o apoio dos companheiros da reserva e de inúmeros oficiais da ativa, muito mais do que enxerga esse jornalismo mentiroso e caolho.
A TIRANIA DA IRRESPONSABILIDADE
A TIRANIA DA IRRESPONSABILIDADE
Ternuma Regional Brasília
Gen. Bda RI Valmir Fonseca AZEVEDO Pereira.
A máquina do desgoverno está ligada.
A continuidade da imensa Reserva Indígena Raposa Serra do Sol é sua mais recente obsessão. Tudo, conforme sacramentado pelo seu “bufão - mor”, que em 15 de abril homologou aquela Terra Indígena (TI), um mega - latifúndio de 1, 747 milhão de hectares para cerca de 16 mil índios.
O sinistro foi perpetrado após, relembremos disso, o STF ter extinguido por decisão unânime de seu plenário todos os processos e liminares que questionavam a demarcação da TI.
Estava aberto o caminho para mais uma insana decisão do “molusco”, que seguia passo - a - passo as entreguistas homologações do magnífico embuste, o famigerado FHC, assinadas sem o menor rubor nos seus oito anos de incompetência governamental. Ambos, devidamente emprenhados pelos ouvidos por intelectuais indigenistas de plantão do Partido, “antropólogos de qualificações reconhecidas”, retaliaram e doaram o território nacional, principalmente a rica região amazônica, sem o mais remoto prurido, como um mero e sem importância pedaço de terra.
Acima de qualquer alerta acerca da tremenda e inconseqüente imbecilidade, eles seguem intimoratos, em frente. Nenhum argumento, de leve, estremece a besta.
Podemos acenar com os comprovados perigos à Soberania Nacional, com o despropósito e a inutilidade daquele novo mega - latifúndio indígena, além do já existente na colossal Reserva Ianomâmi, com o visível aniquilamento de Roraima como estado (esbulhado em 46,74 % de seu território) e o gritante prejuízo para a sua economia, pela diminuição da produção de arroz, dos perigos advindos do desemprego e de outras conseqüências negativas, mais ou menos visíveis, como a cooptação dos indígenas por entidades alienígenas, nada, nada os demoverá.
Incautos, mas maquiavélicos, montam um custoso e grandioso esquema para influenciar os Ministros do STJ.
Infelizmente, não estão a sós. ONGs nacionais e estrangeiras com vultosos recursos e nebulosos interesses, setores barulhentos da igreja vermelha, entidades com a máscara de preservação dos direitos humanos e congêneres e mesmo índios, despudoradamente, apegam - se ao loteamento do território nacional.
Desfazem com os pés, o que o valoroso Caxias conseguiu - a Manutenção da Unidade Territorial Brasileira. Prosseguem a executar a política de lesa - pátria, cujo delfim foi o “benevolente” FHC. Parcimonioso em distribuir, com uma canetada, o que não era seu, mas de todo o povo brasileiro.
Cínicos, não se abalam. Se for preciso, fomentam o dissídio entre os brasileiros.
Promovem passeatas de pressão e de espetacularização até Brasília, saúdam com urros de satisfação a vinda do emissário da ONU, o norte – americano Mr. James Anaya, que já tem opinião formada e, certamente, será favorável à manutenção da Reserva como foi sacralizada pelo desgoverno. Eis a montagem de um circo para mostrar a força do partido governista.
Eles assim o querem e sua insana falta de civismo e amor à pátria deverá ser enfiada por nossa goela abaixo. Doa a quem doer. A geração atual, ou as futuras, que receberão no colo esta “maravilhosa” herança.
O emissário da ONU, segundo consta, fará um relatório acerca da situação dos índios da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima e na região de Dourados. O Relator Especial deverá ficar horrorizado. Deverá endossar as palavras do Gen. Heleno sobre a total ineficácia e ineficiência da FUNAI. E observemos que ela independe da existência ou não de reservas indígenas. Sejam elas um simples sítio ou um mega - latifúndio.
Os índios são, de fato, um instrumento e não uma causa. Os pobres silvícolas, como os não – índios e outros grupos e minorias formam conjuntos, que fazem parte de uma massa de manobra. Grupos criados, alimentados e incentivados com um único propósito – dividir, para levar à desordem e ao caos uma sociedade permissiva, o que convenhamos, não é difícil.
Quanto a nós, temos ao nosso lado, um real respeito aos índios, porém e acima de tudo, um acendrado Civismo e um arraigado Amor à Pátria. Temos uma incondicional admiração aos heróis nacionais que conquistaram e preservaram a Amazônia. Recordamos com respeito profundo os bravos que dedicaram as suas vidas e verteram o seu sangue, no distante Forte de São Joaquim, baluarte na defesa de Roraima.
Não temos recursos, não temos os poderes e os parciais instrumentos usados à larga pelos falsos brasileiros. Não temos o despudor de prender, vingativamente, o prefeito Quartiero, que teve suas terras invadidas pelos índios, nem de ameaçar os pobres agricultores não - índios com o aparato da Polícia Federal e a truculência da Força Nacional de Segurança
Realmente, desolados, concluímos que não temos nada. Ou melhor, temos a razão.
Mas será o suficiente?
BRASILIA, DF, 18 de agosto de 2008
Gen. Bda RI Valmir Fonseca AZEVEDO Pereira.
Ex - Comandante da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, sediada em Tefé/AM
Um nacionalista meio - branco, meio - negro e, provavelmente, meio- índio.
Ternuma Regional Brasília
Gen. Bda RI Valmir Fonseca AZEVEDO Pereira.
A máquina do desgoverno está ligada.
A continuidade da imensa Reserva Indígena Raposa Serra do Sol é sua mais recente obsessão. Tudo, conforme sacramentado pelo seu “bufão - mor”, que em 15 de abril homologou aquela Terra Indígena (TI), um mega - latifúndio de 1, 747 milhão de hectares para cerca de 16 mil índios.
O sinistro foi perpetrado após, relembremos disso, o STF ter extinguido por decisão unânime de seu plenário todos os processos e liminares que questionavam a demarcação da TI.
Estava aberto o caminho para mais uma insana decisão do “molusco”, que seguia passo - a - passo as entreguistas homologações do magnífico embuste, o famigerado FHC, assinadas sem o menor rubor nos seus oito anos de incompetência governamental. Ambos, devidamente emprenhados pelos ouvidos por intelectuais indigenistas de plantão do Partido, “antropólogos de qualificações reconhecidas”, retaliaram e doaram o território nacional, principalmente a rica região amazônica, sem o mais remoto prurido, como um mero e sem importância pedaço de terra.
Acima de qualquer alerta acerca da tremenda e inconseqüente imbecilidade, eles seguem intimoratos, em frente. Nenhum argumento, de leve, estremece a besta.
Podemos acenar com os comprovados perigos à Soberania Nacional, com o despropósito e a inutilidade daquele novo mega - latifúndio indígena, além do já existente na colossal Reserva Ianomâmi, com o visível aniquilamento de Roraima como estado (esbulhado em 46,74 % de seu território) e o gritante prejuízo para a sua economia, pela diminuição da produção de arroz, dos perigos advindos do desemprego e de outras conseqüências negativas, mais ou menos visíveis, como a cooptação dos indígenas por entidades alienígenas, nada, nada os demoverá.
Incautos, mas maquiavélicos, montam um custoso e grandioso esquema para influenciar os Ministros do STJ.
Infelizmente, não estão a sós. ONGs nacionais e estrangeiras com vultosos recursos e nebulosos interesses, setores barulhentos da igreja vermelha, entidades com a máscara de preservação dos direitos humanos e congêneres e mesmo índios, despudoradamente, apegam - se ao loteamento do território nacional.
Desfazem com os pés, o que o valoroso Caxias conseguiu - a Manutenção da Unidade Territorial Brasileira. Prosseguem a executar a política de lesa - pátria, cujo delfim foi o “benevolente” FHC. Parcimonioso em distribuir, com uma canetada, o que não era seu, mas de todo o povo brasileiro.
Cínicos, não se abalam. Se for preciso, fomentam o dissídio entre os brasileiros.
Promovem passeatas de pressão e de espetacularização até Brasília, saúdam com urros de satisfação a vinda do emissário da ONU, o norte – americano Mr. James Anaya, que já tem opinião formada e, certamente, será favorável à manutenção da Reserva como foi sacralizada pelo desgoverno. Eis a montagem de um circo para mostrar a força do partido governista.
Eles assim o querem e sua insana falta de civismo e amor à pátria deverá ser enfiada por nossa goela abaixo. Doa a quem doer. A geração atual, ou as futuras, que receberão no colo esta “maravilhosa” herança.
O emissário da ONU, segundo consta, fará um relatório acerca da situação dos índios da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima e na região de Dourados. O Relator Especial deverá ficar horrorizado. Deverá endossar as palavras do Gen. Heleno sobre a total ineficácia e ineficiência da FUNAI. E observemos que ela independe da existência ou não de reservas indígenas. Sejam elas um simples sítio ou um mega - latifúndio.
Os índios são, de fato, um instrumento e não uma causa. Os pobres silvícolas, como os não – índios e outros grupos e minorias formam conjuntos, que fazem parte de uma massa de manobra. Grupos criados, alimentados e incentivados com um único propósito – dividir, para levar à desordem e ao caos uma sociedade permissiva, o que convenhamos, não é difícil.
Quanto a nós, temos ao nosso lado, um real respeito aos índios, porém e acima de tudo, um acendrado Civismo e um arraigado Amor à Pátria. Temos uma incondicional admiração aos heróis nacionais que conquistaram e preservaram a Amazônia. Recordamos com respeito profundo os bravos que dedicaram as suas vidas e verteram o seu sangue, no distante Forte de São Joaquim, baluarte na defesa de Roraima.
Não temos recursos, não temos os poderes e os parciais instrumentos usados à larga pelos falsos brasileiros. Não temos o despudor de prender, vingativamente, o prefeito Quartiero, que teve suas terras invadidas pelos índios, nem de ameaçar os pobres agricultores não - índios com o aparato da Polícia Federal e a truculência da Força Nacional de Segurança
Realmente, desolados, concluímos que não temos nada. Ou melhor, temos a razão.
Mas será o suficiente?
BRASILIA, DF, 18 de agosto de 2008
Gen. Bda RI Valmir Fonseca AZEVEDO Pereira.
Ex - Comandante da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, sediada em Tefé/AM
Um nacionalista meio - branco, meio - negro e, provavelmente, meio- índio.
domingo, 17 de agosto de 2008
A POVA DO COMPROMETIMENTO DO CONGRESSO COM A CORRUPÇÃO
Congresso "congela" 68 propostas de combate à corrupção
Diversos projetos de lei que tratam da prevenção e punição à corrupção chegam a esperar quase 15 anos para serem votados. Mesmo classificados como prioritários – que dispensam exigências regimentais para serem incluídos na "Ordem do Dia" – eles são preteridos. É o que aponta levantamento do site Contas Abertas.
Se fossem aprovadas, essas propostas criariam mais de 68 instrumentos legais de controle do desvio do dinheiro público. Apenas em 2007 foram apresentadas 31 propostas neste sentido. Em 2008, foram mais cinco projetos de lei colocados à apreciação dos parlamentares. Todos versam sobre ações preventivas diretas e indiretas contra a corrupção, mas acabaram passado para o final da fila das votações.
Fonte: siti casagrande.com.br e Contas Abertas
EXISTE EX-TERRORISTA?
Se o mundo não concede anistia a Bin Laden, por que cincederia a Franklin Martins?
Toda esta polêmica em torno da tortura ser mais criminosa do que o terrorismo, que foi colocada em pauta por "ex-terroristas" que ocupam altos cargos no governo brasileiro, traz de volta a lembrança da morte do embaixador brasileiro na ONU, Sérgio Vieira de Mello, há cinco anos atrás, em Bagdá, Iraque. O ato terrorista gerou uma comoção internacional, protestos no mundo inteiro. Lula, na oportunidade, condenou "da forma mais veemente que um ser humano pode condenar o terrorismo, que acaba de praticar mais uma ação no Iraque". Ao ser informado da morte, durante um compromisso em Brasília, Lula pediu às autoridades e aos jornalistas presentes um minuto de silêncio em homenagem a essa "vítima da insanidade do terrorismo". É de se perguntar para Lula que diferença existe entre os terroristas islâmicos da Al-Qaeda que assassinaram um embaixador brasileiro da ONU no Iraque e os terroristas brasileiros da Ação Libertadora Nacional, ALN, que seqüestraram e ameaçaram matar o embaixador americano Charles Elbrick, em 1969, aqui no Brasil. Os dois grupos não estavam lutando por uma causa política, usando os mesmos meios para chegar aos seus objetivos? Os dois não estavam praticando terrorismo em nome de ideologias? Os dois não se intitulavam como "revolucionários"? Qual a diferença entre o Franklin Martins que escreve uma carta ao país ameaçando um embaixador de morte e Osama Bin Laden que manda um vídeo para o mundo, ameaçando com novos atentados terroristas? Já inventaram o terrorismo seletivo? Pode existir "ex-terrorista", mas não pode existir "ex-torturador"? As vidas são diferentes? Existem categorias de vidas humanas? Algum dia os organismos internacionais consideraram o terrorismo, baseado no seqüestro e na execução de reféns, como um instrumento legítimo para chegar ao poder ou para lutar contra regimes de qualquer natureza? Que a canalha cite onde existe alguma cláusula no direito internacional que tenha lhes assegurado, em qualquer tempo, o direito de seqüestrar e ameaçar de morte um ser humano. Se não existe "ex-torturador", também não existe "ex-terrorista". Anistia ampla, geral e irrestrita é redundância. Se não for, não existe.
"Todo comunista, sem exceção, é cúmplice de genocídio, é um criminoso, um celerado, tanto mais desprovido de consciência moral quanto mais imbuído da ilusão satânica da sua própria santidade. Nenhum comunista merece consideração, nenhum comunista é pessoa decente, nenhum comunista é digno de crédito. São todos, junto com os nazistas e os terroristas islâmicos, a escória da espécie humana".
(Olavo de Carvalho)
__._,_.___ (Olavo de Carvalho)
Postado tambem em
www.reservaer.com.br
quinta-feira, 14 de agosto de 2008
O PODER DA FÉ, O DO VERBO E O DA ELEGÂNCIA
Vania Leal Cintra — socióloga
No princípio, eram os fatos. Fatos que a sociedade brasileira repudiou, provocando outros fatos.
Logo em seguida, veio o verbo. E só o verbo. Do qual a fé depende, uma vez que não depende dos fatos. O verbo era melódico, o tom do verbo era insinuante e romântico, no que de mais absurdo o adjetivo romântico possa sugerir. O verbo não estava exatamente na lei e não se referia exatamente a fatos — o que é uma prerrogativa do verbo enquanto verbo — mas, enquanto verbo e porque apenas verbo, pôde ser divulgado e ouvido aos quatro ventos. E pôde ser aceito, tal como aceitamos músicas e ritmos, por menos perfeitos ou delicados que possam ser, à força da sua repetição em nossas orelhas.
Como resposta ao verbo solto, veio o silêncio. O silêncio a respeito dos fatos, de fatos incontestáveis. O silêncio, sim, foi imposto — imposto pela força de uma lei, a denominada Lei da Anistia. E pela elegância com que uma lei deve ser acatada por aqueles que nada devem e nada têm a temer.
Mas, porque um verbo se contesta com outro verbo, da mesma forma como um fato apenas se contesta com outro fato, nenhum verbo poderia ser contestado pelo silêncio. E assim o verbo pôde não ser contestado.
Os fatos, que estavam no princípio de tudo, puderam então ser esquecidos — um esquecimento imposto pelo verbo, pelo silêncio e pela elegância. E indivíduos que participavam de grupos guerrilheiros, criminosos antes abominados pela classe média ilustrada e semi-ilustrada, puderam ser transformados em heróis de uma “resistência” que os mais ilustrados combatiam, por impertinente, e que aos semi-ilustrados jamais comoveu, por flagrantemente danosa.
Verbo por verbo, fato por fato, um Juiz do Supremo pôde argumentar, para justificar sua manifestação a respeito do que considera um indevido uso das algemas: “Se a opinião pública pode ser influenciada a (sic) alguém exposto ao uso de algemas, o que dizer de um júri da pacata cidade de Laranjal, no interior paulista?”. Com isso, ele nos quis dizer que a mera imagem de um acusado portando algemas poderia ter sido suficiente para condená-lo, independentemente dos fatos apurados.
Essa idéia nos obriga a refletir imediatamente sobre como estaria sendo influenciada a opinião pública exposta ao poder do verbo — exposição que é um fato. E assim também deveríamos refletir, entre fatos, silêncios e verbos, como e por que pôde uma jornalista bem situada afirmar que haveria até agora, entre “militares e a antiga militância revolucionária de esquerda”, uma “convivência elegante”, que deveria ser mantida e que poderia ser rompida pela presença de “fardas brilhantes, com quatro estrelas no peito”, na “provocação” organizada naquele Clubinho onde a “milicada” costuma se reunir em pijamas e estaria reclamando “fora de hora”, emprestando-lhe dimensão despropositada e talvez provocando “uma guerra”.
É possível que uma "convivência elegante" signifique, de acordo com qualquer arrogante e enviesada definição, que uns, com galhardia, possam exigir que outros façam silêncio, e admitam quaisquer culpas e desmandos, desmintam a que vieram e a que vêm, sofram punições, sejam desmoralizados e desfaçam-se em garbosos rapapés. Somente assim entendendo a elegância, ou seja, somente entendendo “convivência elegante” como uma relação baseada em parvoíces, e muito valorizando-a, pôde a jornalista recomendar aos participantes da última manifestação no Clube Militar que cuidem de mantê-la, caso contrário poderão ser apontados como “radicais”, ou “passar por defensores da tortura ou de torturadores”. É admirável que alguém tão lúcido não tenha sido capaz de recomendar “elegância” à militância de esquerda em armas no passado para que a convivência jamais virasse uma guerra. Pois ela virou uma guerra. Por quê? Poderia ter também perguntado à época: “quem lucra com isso?” Ninguém perguntou?
Terá sido, por acaso, a jornalista nomeada conselheira das Forças Armadas? Tudo é possível. Se não foi, investe-se, por conta própria, na função de seu guia espiritual. Ainda assim auto-investida, não se revela confiável, ao recomendar atitudes pautadas apenas em receios de mexericos de comadres. Mas em nenhuma hipótese seria ela autoridade suficiente para pretender determinar a conveniência das posturas ou o papel dos militares na sociedade brasileira. Muito menos poderia considerar-se autoridade suficiente para determinar a reação da sociedade brasileira à reação dos militares aos fatos que os agridem — a menos que creia que deve e que poderá induzir essa reação. Investe-se, então, por conta própria, na função de guia espiritual da sociedade. Aliás, a jornalista apenas recomendou “elegância” aos militares ou os ameaçou? Ao que consta, seu único e real poder é uma coluna de opinião que, como muitos outros, mantém na imprensa — o poder do verbo, do qual se utiliza e no qual aposta as suas fichas. Convenhamos, pois, que, além de, como muitos outros também, exibir nenhuma isenção, não conseguiu ser minimamente elegante na defesa de sua fé.
Não se mostrou, tampouco, minimamente coerente, recomendando o que não conseguiu ou não quis praticar, apesar de que a elegância muito pouco importe quando convicções — e vidas — estão em jogo. E apesar de que os tempos sempre alterem os parâmetros que o cuidado com a elegância impõe aos comportamentos, de acordo com os valores e as expectativas dos mais poderosos, o que faz que os demais os confirmem e afirmem. Novos tempos, novos costumes. A 2ª grande guerra, por exemplo, encarregou-se de eliminar a elegância como tradição inclusive entre os Oficiais dos Exércitos combatentes. E a propaganda pôde fazer que mentiras muito deselegantes valessem bem mais que quaisquer verdades, mesmo as elegantíssimas.
No frigir dos ovos, o que existe hoje é um falso palco armado em praça pública, onde uma falsa motivação anima uma falsa discussão e provoca fatos de fato, que se avultam, enquanto se pretende que seja mantido o silêncio incapaz de contestar o verbo. Os que detêm o verbo e o seu poder não desejam a revogação ou a alteração da Lei da Anistia, pois o que, sim, pretendem é que a prática de crimes comuns imprescritíveis, ações cometidas sem qualquer razão política, seja atribuída aos que garantiram os Governos egressos do movimento de 64.
Lembremo-nos de como foram administradas as diversas anistias concedidas após conflitos sérios, principalmente, por ser a nossa anterior mais recente, da Anistia concedida por Getúlio Vargas em 1945. Talvez nos faça bem. A atual sanha estúpida em encontrar criminosos comuns entre os que construíram de fato e por direito a nossa história permitirá que homens honrados, que cumpriram seu dever, os que não apenas foram avalizados pelo Estado em sua missão como estimulados pela aprovação quase unânime da sociedade nacional, sejam hoje acusados, julgados — e condenados — por alegados princípios “superiores” que apenas ferem nossa doutrina jurídica e nossa tradição. Isso, e apenas isso, para a sádica satisfação de alguns poucos, deselegantemente histéricos, que influenciam os muitos elegantemente incautos porque desavisados. Nada mais.
Vania Leal Cintra — socióloga
sábado, 9 de agosto de 2008
AS FALSAS EVIDÊNCIAS E AS REAIS MOTIVAÇÕES
- A Analise de Vania Leal Cintra, não poderia estar ausente no RESERVATIVA, visto que reflete a opinião da maioria dos militares da reserva das FFAA.
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Senhores,
desculpe-me a intromissão, mas estou achando que está havendo uma certa confusão entre falsas evidências e reais motivações.
A primeira falsa evidência é a de que haja um conflito entre as intenções de Jobim e as de Tarso Genro. Lula não permitiria e não permitirá em seu Ministério um confronto semelhante.
A quinta falsa evidência é a da ameaça de um efeito contrário ao desejado por Tarso em decorrência de alguma denúncia contra os meliantes do passado e do presente. Essa é uma expectativa que não tem qualquer sentido. É necessária uma pronúncia para que alguém seja julgado. E não haverá denúncia que leve a essa pronúncia, pois não há Promotor Público que denuncie os que estão no Governo e... já foram anistiados.
A situação não parece, pois, melhor ou mais aliviada depois da convocação para um debate (restrito) no Clube Militar ou das declarações espertas de Jobim. Continua tudo no mesmo pé. Em falso. A situação é grave. Gravíssima. Não há novidades, nem há como ou por que respirar ou se animar com coisa alguma.
Talvez haja mais a comentar.
Mas, por enquanto, é isso, salvo melhor juízo.
Vania
A LEI DA ANISTIA E AS TRÊS MENTIRAS
Ou: "Nada devemos aos terroristas, mortos ou vivos"
Escrevi ontem o texto que segue. Nem sempre a gente consegue dizer o que pretende com a clareza necessária. Quando acontece, melhor para o leitor. Sugiro que você leia ou releia o que vai abaixo. Não sabia, então, que o ministro Franklin Martins havia dito que se orgulha do seu passado. O que ele fez no passado? Ações terroristas contra o regime — coisa que muita gente acha nobre. Entre elas, a mais famosa foi o seqüestro embaixador Charles Burke Elbrick. Em troca, pedia-se a libertação de esquerdistas presos. O governo cedeu. E se não tivesse cedido? Os terroristas teriam matado o inocente — ou americano nunca é inocente? Não obstante, Franklin de orgulha. Dessa ação em particular, como se vê, e de ter pertencido ao MR-8, um grupo que queria instalar a ditadura comunista no país. Será que se trata apenas de “algumas correntes do PT?” Não acreditem em mim quando falo deles; acredite neles quando falam de si mesmos. No vídeo convocatório para o seu Terceiro Congresso, ocorrido no fim de agosto do ano passado, o partido diz com todas as letras: |
Por Reinaldo Azevedo 05:29 comentários (166) |
sexta-feira, 8 de agosto de 2008
A Lei de Anistia
Pela editoria do site www.averdadesufocada.com
A Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979, conhecida como Lei da Anistia, assinada no governo João Baptista Figueiredo, concedia a todos que cometeram crimes políticos, crimes eleitorais e aos que tiveram seus direitos políticos suspensos, a anistia ampla e irrestrita. Proporcionando a todos os brasileiros que direta ou indiretamente haviam participado do movimento subversivo e da luta armada, aos banidos e aos que se exilaram voluntariamente, fugindo do País, o direito de retorno ao Brasil, além da extinção dos processos a que estavam respondendo.
Texto completo
Excetuavam-se desses benefícios os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentados pessoais - entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.
A anistia beneficiou, além de 130 banidos (exilados - trocados pelas vidas de membros do corpo diplomático seqüestrados por terroristas -, 4.522 que se auto-exilaram, para escaparem de processos por subversão.
Além desses, também foram beneficiados por ela 52 outras pessoas que estavam presas, das quais 17 libertadas imediatamente e 35 depois de uma análise mais detalhada de seus processos.
Em primeiro de novembro de 1979, os primeiros auto-exilados e exilados começaram a voltar.
Determinava a lei que todos os anistiados poderiam, no período de 120 dias seguintes da sua publicação, requerer seu retorno ao serviço e, em caso de concessão do benefício, seriam readmitidos sempre no mesmo cargo ou emprego, posto ou graduação que o beneficiado civil ou militar ocupava na data de seu afastamento.
O tempo de afastamento dos servidores civis e militares reaproveitados seria contado como tempo de serviço ativo, para fins de aposentadoria.
Eram restituídos todos os direitos políticos. Em caso do servidor ter falecido, também era garantido aos seus dependentes o direito das vantagens que lhe seriam devidas caso fosse vivo.
A lei também garantia anistia aos empregados de empresas privadas que por motivo de participação em greves houvessem sido demitidos.
Como todos os artigos dessa lei, o artigo 11 é claro e diz textualmente:
“Essa Lei, além dos direitos nela expressos, não gera quaisquer outros, inclusive aqueles relativos a vencimentos, soldos, salários, proventos, restituições atrasadas, indenizações, promoções ou ressarcimentos.
Quem foi punido com a perda do cargo ou do emprego ganhou o direito de retornar ao serviço. A anistia valia para militantes de esquerda e também para militares. Não foram anistiados, porém , os condenados por crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal”
Em 15 de março de 1985, por motivo de doença de Tancredo Neves, assume o governo um presidente civil, José Sarney.
Com a promulgação da Constituição, em 1988, houve a anistia mais ampla para quem lutou contra o regime militar. O beneficio atingiu os punidos entre 1946 e 1988 por motivos exclusivamente políticos, por atos de exceção . Em 2002, no governo Fernando Henrique foi sancionada a Lei 10 559, fixando regras para a reparação econômica devida a Anistiado.
A tortura foi tipificada como crime em, abril de 1997, a partir da Lei 9455, também sancionada por Fernando Henrique. A pena para quem praticar o crime é de 2 a 8 anos de reclusão. A punição pode aumentar se o crime for cometido por agente público, ou a se a vítima for menor de idade, gestante, portador de deficiência ou idoso.
A lei de Anistia foi criada para pacificar o País e levar ambos os lados da guerrilha ao esquecimento . Não seria o que iria acontecer, na medida em que “os perseguidos políticos” iam assumindo o poder. A anistia, claramente, tornou-se via de mão-única, em direção às esquerdas e aos esquerdistas vencidos na luta ideológica. Não se tornou conquista do povo brasileiro, como sonharam os seus formuladores, mas instrumento de um revanchismo imoral.
São tantos os instrumentos legais que concedem indenização aos anistiados políticos a partir do governo Fernando Henrique, que me parece quase impossível resumir, em poucas linhas, as medidas provisórias, as leis, os decretos, os anexos criados, pouco a pouco, para atender, cada vez mais, a um número maior de beneficiados. Além disso, existem leis federais e estaduais.Há instrumentos para todos os tipos de candidatos aos benefícios. Leis que atendem a ex-presos políticos; a exilados por banimento ; a auto-exilados e fugitivos ; e aos que ficaram no Brasil, mas que se “sentiram de uma forma ou de outra prejudicados” pelo regime militar.
Ainda reclamam que a anistia não foi abrangente... Mais abrangente e unilateral do que os últimos governos a tornaram é impossível...Para completar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto 4.897, publicado no DO de 26/11/2003, que isenta do Imposto de Renda as aposentadorias excepcionais pagas pelo INSS e outros órgãos da administração pública.
No dia 31 de julho de 2008 foi realizado o seminário "Limites e possibilidades para a responsabilização jurídica dos agentes violadores de direitos humanos durante estado de exceção no Brasil" sob o patrocínio do Ministro da Justiça Tarso Genro, do Ministro dos Direitos Humanos e de Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia.. A platéia estava repleta de ex-subversivos e terrorista , de familiares de mortos e desaparecidos, além de simpatizantes. A finalidade do debate era discutir a revisão da Lei da Anistia e encontrar uma base legal para a punição dos militares.
Durante o seminário o advogado criminalista e professor de direito da FGV Thiago Bottino do Amaral declarou que não há base legal para punir militares por tortura. Segundo ele, o Direito Penal segue o princípio da anterioridade, isto é, a lei que prevê o delito não pode retroagir. Ele argumentou que não havia lei tipificando esse tipo de crime na época. O advogado lembrou que os crimes já prescreveram. Segundo ele, a Constituição só considera imprescritíveis os crimes de racismo e de grupos armados que atentem contra o Estado.
E, a grande maioria dos debatedores do seminário , como muitos membros do governo, participaram de organizações subversivo-terroristas, portanto eram militantes de grupos armados que intentaram contra o Estado.
O trecho enviado por Paulo Boccato ,leitor assíduo desse site, é bem adequado a situação: Se os debatedores do seminário quiserem insistir na revanche, sempre é de bom tom lembrar um pensamento que diz: “É bom ter cuidado com o que você deseja; afinal, você pode conseguir”. A meu ver, o ditado serve como uma luva para encerrar o texto...
A Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979, conhecida como Lei da Anistia, assinada no governo João Baptista Figueiredo, concedia a todos que cometeram crimes políticos, crimes eleitorais e aos que tiveram seus direitos políticos suspensos, a anistia ampla e irrestrita. Proporcionando a todos os brasileiros que direta ou indiretamente haviam participado do movimento subversivo e da luta armada, aos banidos e aos que se exilaram voluntariamente, fugindo do País, o direito de retorno ao Brasil, além da extinção dos processos a que estavam respondendo.
Texto completo
Excetuavam-se desses benefícios os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentados pessoais - entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.
A anistia beneficiou, além de 130 banidos (exilados - trocados pelas vidas de membros do corpo diplomático seqüestrados por terroristas -, 4.522 que se auto-exilaram, para escaparem de processos por subversão.
Além desses, também foram beneficiados por ela 52 outras pessoas que estavam presas, das quais 17 libertadas imediatamente e 35 depois de uma análise mais detalhada de seus processos.
Em primeiro de novembro de 1979, os primeiros auto-exilados e exilados começaram a voltar.
Determinava a lei que todos os anistiados poderiam, no período de 120 dias seguintes da sua publicação, requerer seu retorno ao serviço e, em caso de concessão do benefício, seriam readmitidos sempre no mesmo cargo ou emprego, posto ou graduação que o beneficiado civil ou militar ocupava na data de seu afastamento.
O tempo de afastamento dos servidores civis e militares reaproveitados seria contado como tempo de serviço ativo, para fins de aposentadoria.
Eram restituídos todos os direitos políticos. Em caso do servidor ter falecido, também era garantido aos seus dependentes o direito das vantagens que lhe seriam devidas caso fosse vivo.
A lei também garantia anistia aos empregados de empresas privadas que por motivo de participação em greves houvessem sido demitidos.
Como todos os artigos dessa lei, o artigo 11 é claro e diz textualmente:
“Essa Lei, além dos direitos nela expressos, não gera quaisquer outros, inclusive aqueles relativos a vencimentos, soldos, salários, proventos, restituições atrasadas, indenizações, promoções ou ressarcimentos.
Quem foi punido com a perda do cargo ou do emprego ganhou o direito de retornar ao serviço. A anistia valia para militantes de esquerda e também para militares. Não foram anistiados, porém , os condenados por crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal”
Em 15 de março de 1985, por motivo de doença de Tancredo Neves, assume o governo um presidente civil, José Sarney.
Com a promulgação da Constituição, em 1988, houve a anistia mais ampla para quem lutou contra o regime militar. O beneficio atingiu os punidos entre 1946 e 1988 por motivos exclusivamente políticos, por atos de exceção . Em 2002, no governo Fernando Henrique foi sancionada a Lei 10 559, fixando regras para a reparação econômica devida a Anistiado.
A tortura foi tipificada como crime em, abril de 1997, a partir da Lei 9455, também sancionada por Fernando Henrique. A pena para quem praticar o crime é de 2 a 8 anos de reclusão. A punição pode aumentar se o crime for cometido por agente público, ou a se a vítima for menor de idade, gestante, portador de deficiência ou idoso.
A lei de Anistia foi criada para pacificar o País e levar ambos os lados da guerrilha ao esquecimento . Não seria o que iria acontecer, na medida em que “os perseguidos políticos” iam assumindo o poder. A anistia, claramente, tornou-se via de mão-única, em direção às esquerdas e aos esquerdistas vencidos na luta ideológica. Não se tornou conquista do povo brasileiro, como sonharam os seus formuladores, mas instrumento de um revanchismo imoral.
São tantos os instrumentos legais que concedem indenização aos anistiados políticos a partir do governo Fernando Henrique, que me parece quase impossível resumir, em poucas linhas, as medidas provisórias, as leis, os decretos, os anexos criados, pouco a pouco, para atender, cada vez mais, a um número maior de beneficiados. Além disso, existem leis federais e estaduais.Há instrumentos para todos os tipos de candidatos aos benefícios. Leis que atendem a ex-presos políticos; a exilados por banimento ; a auto-exilados e fugitivos ; e aos que ficaram no Brasil, mas que se “sentiram de uma forma ou de outra prejudicados” pelo regime militar.
Ainda reclamam que a anistia não foi abrangente... Mais abrangente e unilateral do que os últimos governos a tornaram é impossível...Para completar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto 4.897, publicado no DO de 26/11/2003, que isenta do Imposto de Renda as aposentadorias excepcionais pagas pelo INSS e outros órgãos da administração pública.
No dia 31 de julho de 2008 foi realizado o seminário "Limites e possibilidades para a responsabilização jurídica dos agentes violadores de direitos humanos durante estado de exceção no Brasil" sob o patrocínio do Ministro da Justiça Tarso Genro, do Ministro dos Direitos Humanos e de Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia.. A platéia estava repleta de ex-subversivos e terrorista , de familiares de mortos e desaparecidos, além de simpatizantes. A finalidade do debate era discutir a revisão da Lei da Anistia e encontrar uma base legal para a punição dos militares.
Durante o seminário o advogado criminalista e professor de direito da FGV Thiago Bottino do Amaral declarou que não há base legal para punir militares por tortura. Segundo ele, o Direito Penal segue o princípio da anterioridade, isto é, a lei que prevê o delito não pode retroagir. Ele argumentou que não havia lei tipificando esse tipo de crime na época. O advogado lembrou que os crimes já prescreveram. Segundo ele, a Constituição só considera imprescritíveis os crimes de racismo e de grupos armados que atentem contra o Estado.
E, a grande maioria dos debatedores do seminário , como muitos membros do governo, participaram de organizações subversivo-terroristas, portanto eram militantes de grupos armados que intentaram contra o Estado.
O trecho enviado por Paulo Boccato ,leitor assíduo desse site, é bem adequado a situação: Se os debatedores do seminário quiserem insistir na revanche, sempre é de bom tom lembrar um pensamento que diz: “É bom ter cuidado com o que você deseja; afinal, você pode conseguir”. A meu ver, o ditado serve como uma luva para encerrar o texto...
quarta-feira, 6 de agosto de 2008
FIM DA ANISTIA PARA TODOS
Tarso Genro pondo o nariz onde não devia
Demóstenes Torres (28.8.2007) Fonte: Blog do Noblat
Durante o regime de 1964, os militares ganharam a guerra da luta armada, mas perderam a batalha para a sabedoria convencional. Assim como na Guerra Civil Espanhola, a verdade ficou ao lado dos perdedores. Assentados no poder desde a transição democrática, eles tiveram um grande momento na Era FHC e no governo Lula chegaram ao topo da cadeia alimentar.
Do alto das prerrogativas discricionárias que só um grande cargo comissionado pode conferir, decidiram partir para o exaurimento do revanchismo e revogar o espírito de reconciliação da Lei de Anistia de 1979.
Amanhã, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República lança um documento que, a pretexto de reconhecer a circunstância da morte dos desaparecidos políticos, tenta alterar o caráter amplo, geral e irrestrito que acabou por consagrar a anistia.
Ao fazê-lo, pensam como os ex-integrantes do regime militar que trabalharam contra a abertura política. De propósito, muita gente se esquece do imensurável valor histórico da anistia de 1979. O benefício – a princípio vedado a quem cometeu crime de terrorismo ou assemelhado – significou esquecimento e foi de um enorme avanço institucional, uma vez que abriu a porta do Estado brasileiro para o abrandamento da censura, permitiu o estabelecimento do multipartidarismo, precipitou o fim da Lei de Segurança Nacional e incrementou a redemocratização. Como ato político, promoveu um dos mais fantásticos encontros do Brasil com seus cidadãos exilados, banidos ou com os direitos cassados, além de ter sacramentado a liberdade. Além do irmão do Henfil, vieram Arraes, Brizola, Marcio Moreira Alves e tantos outros entre cinco mil brasileiros que não tinham o direito de viver por aqui.
De forma canhestra, o caráter de esquecimento, que foi benéfico à evolução democrática quase três décadas atrás, agora não interessa mais aos revanchistas. Argumentam que a anistia pode ser revista para punir os ex-integrantes do regime militar sob a alegação de que o ato foi outorgado por um regime espúrio e de exceção, quando, na verdade, foi um termo negociado entres os militares que comandavam a distensão e os oposicionistas alojados no antigo MDB, com a anuência do Comitê Nacional de Anistia. Aquela foi uma anistia possível que acabou por crescer e se tornar irrestrita. Os dois lados foram indistintamente anistiados. Os militares preferiram submergir até por entenderem que o tempo deles havia passado. Os que enfrentaram a ditadura, ao contrário, ascenderam ao poder e, no governo FHC, puseram para funcionar pernicioso processo de vitimização para alimentar indústria indenizatória. Ao voltar a irrigar o ódio, a Secretaria Especial de Direitos Humanos está a patrocinar nova onda de ressarcimentos e ainda quebrar a segurança jurídica da Lei de Anistia em forma de caça às bruxas. Vejam que barafunda.
Documento de uma Secretaria da Presidência da República, a ser apresentado ao País em solenidade com a presença do primeiro mandatário, vai pedir esclarecimentos às Forças Armadas sobre os mortos e desaparecidos. E quem é o comandante supremo do Exército, da Marinha e da Aeronáutica? Naturalmente que o próprio presidente Lula, que deveria repreender o subordinado por tamanha patuscada.
O pior de tudo que li a respeito do tal documento é a menção de que autoridades militares do período perderiam o benefício da anistia por estarem a incorrer em “crime continuado” em razão da ocultação dos cadáveres dos desaparecidos. Daí, poderiam ser levados às galés.
Trata-se de uma burrice exegética especificamente destinada a promover demagogia revanchista e cujo valor doutrinário qualquer calouro de direito é capaz de contestar com a propriedade de bacharel. A revisão dos efeitos da Lei de Anistia tem cara de ciúme retroativo e atende aos interesses de casmurros estabelecidos que pretendem fazer da democracia instrumento eficaz de realização da vindita.
A esquerda há 28 anos exigia anistia ampla, geral e irrestrita. Muito bem, temos a honra de ostentar que há quase três décadas não há mais presos políticos no Brasil. O PT não pensa assim e acha que pode rasgar a lei que abriu o caminho da liberdade.
Deveriam estudar Direito Penal. >
Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)
- Demóstenes Torrres é muito mais; É integro, honesto, patriota, Nacionalista e verdadeiramente Democrático. Uma das colunas de sutentação do Senado, possuidor de uma cultura jurídica invejavel.
JNascimento
Demóstenes Torres (28.8.2007) Fonte: Blog do Noblat
Durante o regime de 1964, os militares ganharam a guerra da luta armada, mas perderam a batalha para a sabedoria convencional. Assim como na Guerra Civil Espanhola, a verdade ficou ao lado dos perdedores. Assentados no poder desde a transição democrática, eles tiveram um grande momento na Era FHC e no governo Lula chegaram ao topo da cadeia alimentar.
Do alto das prerrogativas discricionárias que só um grande cargo comissionado pode conferir, decidiram partir para o exaurimento do revanchismo e revogar o espírito de reconciliação da Lei de Anistia de 1979.
Amanhã, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República lança um documento que, a pretexto de reconhecer a circunstância da morte dos desaparecidos políticos, tenta alterar o caráter amplo, geral e irrestrito que acabou por consagrar a anistia.
Ao fazê-lo, pensam como os ex-integrantes do regime militar que trabalharam contra a abertura política. De propósito, muita gente se esquece do imensurável valor histórico da anistia de 1979. O benefício – a princípio vedado a quem cometeu crime de terrorismo ou assemelhado – significou esquecimento e foi de um enorme avanço institucional, uma vez que abriu a porta do Estado brasileiro para o abrandamento da censura, permitiu o estabelecimento do multipartidarismo, precipitou o fim da Lei de Segurança Nacional e incrementou a redemocratização. Como ato político, promoveu um dos mais fantásticos encontros do Brasil com seus cidadãos exilados, banidos ou com os direitos cassados, além de ter sacramentado a liberdade. Além do irmão do Henfil, vieram Arraes, Brizola, Marcio Moreira Alves e tantos outros entre cinco mil brasileiros que não tinham o direito de viver por aqui.
De forma canhestra, o caráter de esquecimento, que foi benéfico à evolução democrática quase três décadas atrás, agora não interessa mais aos revanchistas. Argumentam que a anistia pode ser revista para punir os ex-integrantes do regime militar sob a alegação de que o ato foi outorgado por um regime espúrio e de exceção, quando, na verdade, foi um termo negociado entres os militares que comandavam a distensão e os oposicionistas alojados no antigo MDB, com a anuência do Comitê Nacional de Anistia. Aquela foi uma anistia possível que acabou por crescer e se tornar irrestrita. Os dois lados foram indistintamente anistiados. Os militares preferiram submergir até por entenderem que o tempo deles havia passado. Os que enfrentaram a ditadura, ao contrário, ascenderam ao poder e, no governo FHC, puseram para funcionar pernicioso processo de vitimização para alimentar indústria indenizatória. Ao voltar a irrigar o ódio, a Secretaria Especial de Direitos Humanos está a patrocinar nova onda de ressarcimentos e ainda quebrar a segurança jurídica da Lei de Anistia em forma de caça às bruxas. Vejam que barafunda.
Documento de uma Secretaria da Presidência da República, a ser apresentado ao País em solenidade com a presença do primeiro mandatário, vai pedir esclarecimentos às Forças Armadas sobre os mortos e desaparecidos. E quem é o comandante supremo do Exército, da Marinha e da Aeronáutica? Naturalmente que o próprio presidente Lula, que deveria repreender o subordinado por tamanha patuscada.
O pior de tudo que li a respeito do tal documento é a menção de que autoridades militares do período perderiam o benefício da anistia por estarem a incorrer em “crime continuado” em razão da ocultação dos cadáveres dos desaparecidos. Daí, poderiam ser levados às galés.
Trata-se de uma burrice exegética especificamente destinada a promover demagogia revanchista e cujo valor doutrinário qualquer calouro de direito é capaz de contestar com a propriedade de bacharel. A revisão dos efeitos da Lei de Anistia tem cara de ciúme retroativo e atende aos interesses de casmurros estabelecidos que pretendem fazer da democracia instrumento eficaz de realização da vindita.
A esquerda há 28 anos exigia anistia ampla, geral e irrestrita. Muito bem, temos a honra de ostentar que há quase três décadas não há mais presos políticos no Brasil. O PT não pensa assim e acha que pode rasgar a lei que abriu o caminho da liberdade.
Deveriam estudar Direito Penal. >
Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)
- Demóstenes Torrres é muito mais; É integro, honesto, patriota, Nacionalista e verdadeiramente Democrático. Uma das colunas de sutentação do Senado, possuidor de uma cultura jurídica invejavel.
JNascimento
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