Indecência vitalícia

Por Sônia Van Dijck 28abr2009

 

Pode-se apostar que isso não existe em nenhum outro país do mundo, seja de que continente for e qualquer que seja o regime político vigente: depois de exercer por apenas seis meses o mandato de senador, o político, seja ele titular ou suplente, tem garantido, para ele e para seus familiares, um plano de saúde vitalício, custeado pelo dinheiro dos contribuintes. O benefício contempla 81 senadores e 310 ex-senadores, além de não se sabe quantos familiares e pensionistas, e custa cerca de R$ 17 milhões por ano. E é de registrar que o escandaloso abuso já foi maior, pois antes de 1995 bastava o suplente ter exercido o mandato por um único dia para ter direito ao seguro-saúde vitalício.

 

Lembremos que os ilustres senadores da República já auferem benefícios cujo valor monetário multiplica em algumas vezes seus vencimentos. Para um salário de R$ 16.512,09 recebem um somatório de "penduricalhos" que engordam seus ganhos para valores entre R$ 74,7 mil e R$ 119,7 mil. Nisso os senadores superam os deputados federais, cujos benefícios engrossam seus ganhos, "apenas", de R$ 48 mil a R$ 62 mil por mês. Mas quanto aos outros privilégios há uma perfeita isonomia entre os representantes do povo nas duas Casas Legislativas federais. Por exemplo, eles desfrutam de uma vantagem sem paralelo em qualquer outra atividade pública, embolsando 15 salários anuais. E as respectivas verbas indenizatórias também são iguais, a saber, R$ 15 mil per capita, por mês.

 

Os brasileiros assistem, diariamente, ao espetáculo desolador da saúde pública, com doentes despejados nos corredores dos hospitais por falta de leitos e de atendimento especializado, demoras insuportáveis na marcação de exames, instalações precárias, falta de medicamentos e de higiene, crianças e idosos que morrem nas filas de espera por não receberem cuidados em emergências e mais um sem-número de ocorrências que comprovam as deficiências crônicas do sistema de saúde pública. Os que podem arcam com os planos de saúde privados - embora contribuam para o custeio da assistência médica universal. É isso que torna ainda mais revoltante o seguro vitalício para os parlamentares, ex-parlamentares e suas "sagradas famílias", para usar a piedosa expressão usada pelo deputado Inocêncio de Oliveira.

 

Na concessão da maior parte dos privilégios, como já dissemos, há isonomia entre deputados e senadores. Mas quando se passa do abuso oficializado para as maracutaias - termo que parece ter perdido a conotação pejorativa de delito, depois que o PT chegou ao poder - parece haver uma verdadeira disputa para mostrar quem é capaz de perpetrar a maior indecência contra os recursos provenientes dos escorchados contribuintes. No bojo da farra das passagens aéreas, por exemplo, deputados federais têm "clonado" os relatórios de seus colegas para justificar gastos em missões oficiais no exterior. Apresentam textos exatamente iguais, não se dando nem ao trabalho de explicitar uma ou outra despesa diferente, mesmo que uma missão não tenha relação com a outra. E tem mais: o deputado Eugenio Rabelo (PP-CE) comprou, com recursos da Câmara, 77 passagens para o Ceará Sporting Club, em 2007, época em que ele presidia o time cearense de futebol. Ele gastou, da cota de passagens aéreas, pelo menos R$ 31,2 mil com seu time. E, a valer a palavra do presidente da Câmara, deputado Michel Temer, pode dormir tranquilo - está anistiado das consequências de qualquer malfeito praticado no passado.

 

É verdade que deputados que resistiam às restrições ao uso de passagens aéreas, propostas pelo presidente da Casa, na semana passada - depois de idas e vindas -, começam a recuar e até a mobilizar-se pela mudança. Certamente já temem os efeitos eleitorais, em suas bases, da "farra das passagens".

 

Mas talvez o que os motive mais, nesse recuo - que não pode ser confundido com uma "retomada ética" -, seja a máxima política registrada pelo escritor italiano Giuseppe Tomasi Di Lampedusa, em seu famoso Il Gattopardo: em determinadas circunstâncias, as coisas precisam mudar para continuar exatamente como são. Afinal, o tipo de mudança que se propõe está longe, bem longe, daquilo que a sociedade brasileira deseja, para que se preservem os valores maiores das instituições democráticas.

 

A LÓGICA DO GENOCÍDIO

Por Maria Lucia Victor Barbosa

A lógica do genocídio consiste na destruição total ou parcial de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Foi posta em prática pelo comunismo e pelo nazismo, sistemas que utilizaram, entre outros métodos, a revolta das massas contra determinados "malditos" que deveriam ser aniquilados ainda que isso fosse absurdo. "Creio porque é absurdo", eis o primeiro princípio da crença ideológica formulada por Tertuliano em sua época. A fé no absurdo se obtém através da mentira calcada num malabarismo vocabular, no qual as palavras são pervertidas para provocar um entendimento desfocado da realidade. Algo, como se nota, muito utilizado em propaganda e nos discursos de cunho totalitário.

Assim, os campos de concentração soviéticos seriam "obra de reeducação" e os carrascos "educadores aplicados em transformar os homens de uma sociedade antiga em homens novos". Na China, a vítima do campo de concentração era denominada de "estudante que deveria estudar o pensamento justo do partido e reformar seu próprio pensamento imperfeito". O nazismo pregava que "os judeus não são humanos". Logo, estava justificado para os alemães o assassinato de judeus, inclusive de crianças judias, nas câmaras de gás, porque era como se dissessem: "vocês não têm direito de viver, vocês são judeus".

A lógica terrorista do genocídio implica, pois, o exercício do terror através de um grupo designado como inimigo. Desse modo, a segregação baseada em classe se torna muito similar à segregação por raça. Tudo é justificado por um ideal, ainda que absurdo. A sociedade nazista deveria ser construída em torno da "raça pura". A sociedade comunista futura com base no povo proletário, purificado de toda "escória burguesa".

As monstruosidades cometidas pelo nazismo e pelo comunismo teriam ficado para trás, enterradas no século passado e servindo como advertência para que não se cometa mais abominações como a do holocausto? Teria o ser humano evoluído através da experiência aterrorizante dos horrores cometidos em passado recente? Estaria agora o homem mais compassivo, menos preconceituoso, menos sujeito à crença no absurdo na medida em que obteve espetacular evolução na ciência, na tecnologia, nos meios de transporte e de comunicação?

Nada indica que houve progresso em termos humanísticos. Exemplo disso foi a Conferência contra o Racismo (20/04 a 24/04) promovida pela ONU. Aberto o evento pelo presidente do Irã, Mahmud Ahmadinejad, caiu por terra qualquer boa intenção que o Organismo possa ter tido, pois o que se ouviu se enquadrou na mais pura lógica do genocídio.

O déspota de fato do Irã mencionou amor e destilou ódio. Simulou humildade dizendo que perdoava os que o tinham insultado, mas os qualificou de ignorantes com sorrisos de escárnio. Acusou Israel de racista sendo ele ferrenho racista, contumaz torturador, opressor das minorias. Mas, segundo Ahmadinejad, se Israel é racista deve ser destruído. Como sempre ele negou o Holocausto, afirmando que o Estado de Israel foi criado "sob o pretexto do sofrimento de todos os judeus e da ambígua e duvidosa questão do Holocausto". E aproveitando o momento, além de seus ataques a Israel o perigoso homenzinho defendeu o direito do Irã de controlar a tecnologia nuclear.

O discurso pleno de violência contra os judeus provocou a retirada coletiva dos representantes da União Européia e vários protestos, entre os quais, o do sobrevivente do Holocausto e Nobel da Paz, Elie Wiesel, que disse em relação a Ahmadinejad: "Sua presença é um insulto à decência e à humanidade". O próprio secretário-geral da ONU, Ban Kimoon, expressou seu constrangimento ao criticar o iraniano: "deploro o uso dessa plataforma pelo presidente iraniano para acusar, dividir e incitar.

A imensa delegação brasileira chefiada pelo ministro da igualdade racial, Edson Santos, não se moveu do salão de conferência e Santos ainda criticou a retirada dos europeus. Reação de se esperar, pois o Brasil, sob a influência de Marco Aurélio Garcia, nosso chanceler de fato, e sob o comando do governo petista de Lula da Silva, tem mostrado acentuada tendência ao antissemitismo. Note-se que Lula, que já deve ter dado volta ao mundo várias vezes, inclusive para visitar ditaduras islâmicas do Oriente Médio e ditaduras Africanas, nunca foi a Israel. Além disso, o Brasil votou contra Israel no Conselho de Direitos Humanos da ONU, porém não condenou o governo genocida do Sudão. Aliás, nossa diplomacia sempre se absteve de tocar na questão dos direitos humanos, pisoteados em países como China, Cuba ou Coréia do Norte.

Dia 6 de maio, o Brasil receberá com pompas e honras o patrocinador terrorista do Hisbullah, do Hamas, da Jihad Islâmica. Será a consagração em solo pátrio da lógica do genocídio sob a aparência de negócios com o Irã. Indiferente, o povo pensará que está sendo homenageado um técnico importante de futebol. No encontro pode ser que Lula, num agrado ao companheiro Ahmadinejad, ataque de novo os irracionais brancos de olhos azuis, pois os petistas, sejamos justos, sabem de forma exponencial acusar, dividir e incitar.

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.

mlucia@sercomtel.com.brThis e-mail address is being protected from spam bots, you need JavaScript enabled to view it   

PSB, - NÃO MENOS CORRUPTOS QUE OS OUTROS

5/4/2009 - Tribuna do Norte Online

MPF denuncia filho da governadora e mais 14

O Ministério Público Federal (MPF) entregou ontem à 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte a denúncia contra quinze suspeitos de envolvimento nas fraudes que foram investigadas na Operação Hígia. O filho da governadora Wilma de Faria, advogado Lauro Maia, foi um dos denunciados pelo MPF por supostamente integrar um esquema de corrupção que teria atuado na Secretaria Estadual de Saúde. O grupo é acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrrupção passiva, peculato, tráfico de influência e crimes contra a lei de licitações.

O ex-secretário estadual adjunto de Esporte e Lazer, João Henrique Bahia, que foi assessor especial da governadora, também está entre os denunciados pelo MPF. O Ministério Público ainda acusou a procuradora do Estado, Rosa Caldas, e a ex-coordenadora de execução orçamentária da Secretaria Estadual de Saúde, Eleonora Castim. Todos ocupavam os cargos quando a Operação Higia foi deflagrada e, em seguida, foram exonerados. Entre os denunciados pelo MPF estão funcionários de carreira da rede pública, como é o caso de Francinildo Rodrigues de Castro, que é lotado na Procuradoria do Estado; além de Genarte de Medeiros Brito Júnior e Marco Antônio França de Oliveira, ambos da Secretaria de Saúde.

Dos 15 denunciados pelo Ministério Público, oito são ligados a grupos empresariais. Anderson Miguel da Silva, proprietário da A & G Locação de Mão de Obra, e Herbeth Florentino Gabriel, administrador da Emvipol, foram apontados pelos procuradores. Além deles, também estão na mesma situação Jane Alves de Oliveira, presidente do Sindicato dos Empregados das Empresas de Locação e Mão-de-obra; Mauro Bezerra da Silva, proprietário da Líder Limpeza Urbana, e Edmilson Pereira de Assis, controladora da Mult Service Construções. O MPF ainda denunciou alguns empregados dessas empresas: Luciano de Sousa, da empresa Líder, e Ulisses Fernandes de Barros, da Emvipol.

A ação do Ministério Público Federal é assinada por cinco procuradores que integram o Núcleo de Combate à Corrupção. A nota da assessoria do MPF divulgada ontem sobre as acusações não informaram os nomes dos procuradores. A íntegra da denúncia não foi distribuída, porque o processo está em segredo de justiça. Num resumo das informações da petição, o MPF apontou que as investigações revelaram a atuação criminosa do grupo que “era responsável pela contratação e prorrogação fraudulenta de contratos firmados pelas empresas A&G Locação de Mão-de-Obra LTDA., Emvipol, e Líder, para a prestação de serviços de terceirização de mão-de-obra a órgãos públicos do estado, entre os anos de 2005 e 2008”.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o grupo integrado pelo filho da governadora usava a mesma estrutura do governo para “manutenção dos contratos investigados, mediante pagamento ou oferecimento de propina”. Os procuradores observaram que os documentos apreendidos durante a Operação Higia são “suficientes” para comprovar o esquema montado dentro da Secretaria Estadual de Saúde. Segundo a denúncia, “os dados coletados confirmam a existência de um grande ‘acordo’ responsável pela fraude nas licitações relacionadas aos serviços de terceirização ou locação de mão-de-obra, contratados com diversos órgãos públicos, em especial com a Secretaria Estadual de Saúde”.

Procuradores veem participação de agente político

Como todo processo da Operação Higia está em segredo de Justiça, o Ministério Público Federal não divulgou a íntegra da denúncia. No entanto, confirmou que no esquema montado para fraudar as licitações há participação de agentes políticos. Segundo os procuradores, na nota divulgada ontem a imprensa, “de acordo com as investigações, as licitações fraudulentas, além de contar com a ajuda de servidores públicos, eram, possivelmente, possibilitadas por agentes políticos do estado”.

O Ministério Público Federal apontou que o esquema contava não só com o recebimento de dinheiro, como também com beneficiamento através da troca de favores para colocação de correligionários e eleitores como funcionários das empresas do grupo criminoso organizado.

Esse fato foi apontado por dois dos denunciados. Em depoimento à Polícia Federal, os empresários Jane Alves e Anderson Miguel da Silva, ambos da empresa A &G, e os servidores Marco Antônio França de Oliveira, da Secretaria de Saúde, e Francinildo Rodrigues de Castro, da Procuradoria do Estado, confirmaram o fato relatado pelo MPF na petição.

Segundo os procuradores, “os demais envolvidos, apesar de tentarem apresentar uma versão única para os fatos, caíram em diversas contradições, desmentidas pelo vasto material apreendido durante a investigação”.

Para advogado, processo está no momento mais importante

O advogado Erick Pereira, que defende o filho da governadora Wilma de Faria, Lauro Maia, afirmou que o processo da Operação Higia chega agora ao momento mais importante para defesa. “A Polícia Federal indiciou , o Ministério Público Federal denunciou, e agora chegamos para a defesa a etapa mais importante. Teremos oportunidade de apresentar a versão, produzir as provas e provar as inocência dele (Lauro Maia)”, afirmou o advogado. Erick Pereira disse que, até o momento, o filho da governadora ainda não havia tido oportunidade de se defender. “Vamos agora poder produzir as provas da inocência dele”, enfatizou o advogado.

O advogado Felipe Macedo, que defende a procuradora Rosa Caldas, disse que ela ainda não foi citada e, por isso, desconhece os termos da denúncia. O advogado informou que só irá se pronunciar após ter acesso a peça feita pelo MPF.

Os procuradores do Núcleo de Combate à Corrupção definiram, na denúncia entregue à Justiça Federal, que o filho da governadora Wilma de Faria, Lauro Maia, tinha “forte influência” no esquema fraudulento de licitações na Secretaria Estadual de Saúde.

Segundo os procuradores, o advogado agia “como elo entre as empresas e o poder público estadual, sendo sempre consultado e contando com o apoio do então secretário adjunto da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, João Henrique Lins Bahia Neto”.

Os membros do Ministério Público Federal destacaram na peça que o monitoramento feito pela Polícia Federal, registrou, inclusive, encontros de Lauro Maia na casa da governadora, para operacionalizar o esquema. Segundo a nota divulgada pelo MPF, as reuniões na casa da governadora eram “possivelmente para receber valores de propina”.

Memória

A denúncia do Ministério Público Federal chega a Justiça quase um ano depois da Operação Higia ter sido deflagrada. No dia 13 de junho, a Polícia Federal, cumprindo decisão do Juiz Federal Mário Azevedo Jambo, prendeu 13 pessoas, exatamente as mesmas indiciadas pela PF na conclusão do inquérito.

Além das prisões, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão. Em uma das empresas envolvidas, os agentes apreenderam R$ 200 mil. Além disso, foram apreendidos apreendidos diversos carros importados e até uma moto avaliada em R$ 89 mil.

Leia mais em http://www.fraudes.org/clipread.asp?CdClip=10205

Senadores vazam que Presidência torra R$ 270 mil/mês com passagens aéreas para filhos e parentes de Lula

Edição de segunda - feira do Alerta Total

Por Jorge Serrão

Exclusivo - Não é só o Congresso Nacional quem promove a farra de gastos com as passagens aéreas para parentes, amigos, assessores ou lobistas. A Presidência da República torra uma média de R$ 270 mil reais por mês com despesas de viagem em vôos comerciais para filhos, parentes ou agregados do chefão Lula da Silva. Não se usa o Aerolula e os sucatinhas para não dar na pinta.

Já vaza nos corredores do Congresso que a Presidência manda emitir de 40 a 65 passagens por mês para o deslocamento dos filhos de Lula pelo Brasil. Senadores ironizam que a turma do Planalto parece ter instituído uma ponte aérea subsidiada com Santa Catarina – onde moram a filha de Lula e o genro dele. Há registros de viagens emitidas para a Inglaterra, França, Grécia e Itália (país onde a primeira-dama Marisa Letícia e os filhos de Lula também têm nacionalidade reconhecida).

A denúncia sobre a farra de passagens promovida pela turma do Lula pode vazar (ou não) a qualquer momento no Congresso. Os senadores e deputados ficaram pts da vida de se transformar nos únicos alvos da campanha da imprensa contra a farra das passagens. E já ameaçam divulgar, oficialmente, que o Presidente da República também comete seus pequenos abusos com as passagens subsidiadas pelo dinheiro público.

Se a pequena farra vazar, Lula tem dois comportamentos previsíveis. Primeiro, negará que saiba de alguma coisa. Mas, caso seus aspones considerem tal procedimento normal, certamente vão utilizar argumentos de “segurança nacional” para justificar o financiamento de passagens aéreas para parentes do presidente. O General Jorge Armando Félix, do Gabinete de Segurança Institucional, que se prepare para mais dor de cabeça.

Ambientalismo, Indianismo e Perigo de Guerra Civil.

Defesa@Net 19 Abril 2009

Comentário da Semana de Gelio Fregapani
Assuntos: Ambientalismo, Indianismo e Perigo de Guerra Civil.

Mais reservas
Recém a "Batalha da Raposa Serra do Sol foi decidida pelo STF em favor dos "índios", já se ouvem rumores sobre a criação de uma nova mega-reserva no estado, a terra indígena Anaro. Segundo o jornal Valor Econômico de 8 de abril, a Funai já estaria reivindicando pelo menos um terço dos 6 milhões de hectares destinados pela União ao governo estadual para "compensar" a criação da Raposa Serra do Sol, para ali reunir parte das etnias "originárias" de Roraima. Na verdade, é o projeto de juntar a reserva São Marcos às contíguas Raposa Serra do Sol e Ianomâmi, para formar uma grande nação independente em território único e contínuo.
Cultura que a Funai quer manter
Manaus - Uma menina ianomâmi com hidrocefalia, pneumonia e tuberculose está sendo tratada no hospital Infantil. Alguns índios, a Funai e ONGs exigem que a criança -de 1 ano e 6 meses- volte à aldeia (639 km de Manaus), sem a alta do hospital.
A direção do hospital diz que a menina pode morrer se isso ocorrer. Mesmo assim a Funai quer forçar a entrega da menina à tribo, onde se não morrer naturalmente pode ser sacrificada. É incrível que no século XXI, em nome de preservar culturas diferentes se mantenha o canibalismo e o infanticídio institucionalizado.
A Funai concentra hoje o maior número de apátridas por metro quadrado do estado brasileiro. No julgamento sobre Raposa Serra do Sol, mesmo vitoriosa, resistiu até às 19 exigências feitas pelo STF para manter a área contínua da reserva. Suas teses flertavam com um estado independente. Queria que o Exército Brasileiro lhe pedisse autorização para entrar "em solo indígena". A Funai parece desprovida de um mínimo de sentimento de patriotismo. Não tem conserto. Terá que ser destruída.
Ambientalismo
O movimento ambientalista, desde seus primórdios, foi usado para travar o desenvolvimento nacional. Lamentavelmente o PT lhe deu força enquanto o usava como bandeira (juntamente com os movimentos sociais), na escalada para o poder.
Agora, face a necessidade de desenvolvimento, o desvirtuamento político da pauta ambiental começa a ser desvendado; Uma usina hidrelétrica? Não pode. Hidrovia? Também não. Estrada na Amazônia? Nem pensar.
Naturalmente, nosso País somente aceitou uma situação assim, bem como a balcanização em diferentes etnias e classes sociais antagônicas em uma circunstância especial onde a massa foi mantida na ignorância e os dirigentes comprometidos com os grupos que o ajudaram a galgar o poder, mas isto não poderia durar muito tempo. Já se esboça uma reação. A primeira foi a retirada da ministra do atraso, ( a que foi à Londres receber sua medalha de bons serviços).
O plenário da Câmara aprovou emenda do deputado José Nobre Guimarães dispensando de licença ambiental obras de construção e conservação de rodovias brasileiras. A medida fixa um prazo máximo de 60 dias para que o Ibama emita o licenciamento ambiental. Ao final desse prazo, a licença será automática.
O Ministério de Meio Ambiente foi criticado pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes. Ele afirmou que a pasta excede todos os limites do zelo dedicado ao meio ambiente, provocando prejuízos ao País.
Como exemplo, Stephanes disse que "o Brasil importa 91% do potássio que precisa". "Porém, temos em nosso solo a terceira maior jazida do produto. Só porque está na Amazônia, o Meio Ambiente não deixa explorar"..Para Stephanes, o Ibama é parte de um processo de congelamento do território brasileiro, onde "67% da área está congelada para as atividades tradicionais, e ainda outros 10% ficarão intocáveis para a preservação da biodiversidade"."Da forma em que está esse quadro, sobram somente 23% do território nacional para produzir. Atualmente, para atender todos os pedidos sobre criação de novas áreas indígenas, de conservação e preservação ambiental, quilombolas e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), vão ter que anexar algum país vizinho". (Fonte: Estadão Online)
A três passos da guerra civil
O ambientalismo, o indianismo, o movimento quilombola, o MST, o MAB e outros similares criaram tal antagonismo com a sociedade nacional que será preciso muita habilidade e firmeza para evitar que degenere em conflitos sangrentos. Em Santa Catarina, a imposição do código do atraso (o florestal) causaria um choque armado entre a Força Nacional e a Polícia Militar, apoiada por toda a população. Certamente neste caso o min Minc provavelmente, terá o bom senso de recuar, ou então a guerra começará, e a nessa guerra a Força Nacional não teria chance de vitória.
Outras fontes de conflito estão para estourar, dependendo da radicalização das más medidas particularmente do min da (in)justiça: Roraima não está totalmente pacificada; o Mato Grosso do Sul anuncia revolta em função da decisão da Funai em criar lá novas reservas indígenas; no Rio Grande, os produtores rurais pretendem reagir às provocações do MST. Uma vez iniciado um conflito, tudo indica que se expandirá como um rastilho de pólvora.
Este quadro, preocupante já por si, fica agravado pela quase certeza de que, na atual conjuntura da crise mundial o nosso País sofrerá pressões para ceder suas riquezas naturais - petróleo, minérios e até terras cultiváveis - e estando dividido sabemos o que acontecerá, mais ainda quando uma das facções se coloca ao lado dos adversários como já demonstrou o MST no caso de Itaipu.
Bem, ainda temos Forças Armadas, mas segundo as últimas notícias, terão seu efetivo reduzido. Será proposital?
Na próxima semana não enviarei o comentário, a não ser que tenha um assunto urgente.

Para quem se interessar pelo livro "No Lado de Dentro da Selva II" pode se ligar com a Editora Thesaurus tel 61 33443738, ou diretamente comigo por e-mail.
Saudações patrióticas
GF

CADA POVO TEM O GOVERNO QUE MERECE

VAMOS DAR A TERRORISTA DILMA, AQUILO QUE ELA MERECE

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Eles morreram no cumprimento do dever. Nossas homenagens.

ELEITORES NÃO ASSINEM UM ATESTADO DE BURRICE, VOTANDO EM TERRORISTA.

Não transformen o Brasil em covil de terroristas.

Diga não a essa excrescência do terror.

ATRAÇÃO IRRESISTÍVEL

CLUBE MILITAR - A Casa da República 17-04-2009

Sucessivas têm sido as declarações públicas do Presidente da República de compromissos com os princípios democráticos. Em mais de uma oportunidade, declarou que não fora a democracia não teriam sido criadas as condições para que chegasse onde chegou, o que é uma cristalina realidade. No entanto, algumas de suas ações e, mais do que isso, de suas omissões conduzem a um clima de suspeita sobre a sinceridade de seus propósitos democráticos. E não se pode olvidas a história em nada comprometida com a democracia de um grande numero de seus auxiliares, até no primeiro escalão. Gente que em tempo passado chegou apegar em armas para implantar uma ditadura socialista em nosso país. Gente que hoje proclama fé na democracia e não poupa palavras para condenar ditaduras, quando de direita, é claro. Sobre os ditadores de esquerda, daqui do continente ou alhures, nem uma censura.

Uma das omissões de nosso primeiro mandatário está, justamente, na falta de tomada de posição clara contra ditadores e ditaduras tenham elas a conotação ideológica que tiverem. Isso tem se refletido em nossa política externa, ainda mais se levarmos em conta algumas tiradas infelizes – como a de atribuir a culpa da crise aos “louros de olhos azuis” – e a prevalência de um viés ideológico sobre interesse nacional na condução de nossa diplomacia. Tudo somado pode, somente, ser classificado como uma grande lástima. Nossa política externa, até poucos anos atrás, era objeto de admiração internacional. O Itamaraty soube, com maestria, adaptar a velha e boa tradição política lusitana às condições da nossa terra, e nos legou grandes realizações, como , por exemplo, a consolidação de nossa linha de fronteiras, obra magistral do Barão do Rio Branco.
A omissão quando se trata de condenar ditadores de esquerda fica patente, no momento em que lembramos os afagos concedidos a um dos mais sanguinários ditadores do século XX – Fidel Castro. O próprio Presidente Lula e um grande número de seus ministros se desmancham em mesuras, quando em presença do velho ditador. Quem não se lembra das lagrimas de José Dirceu? Quem poderá esquecer a deportação ultrarápida de dois boxeadores cubanos que pretendiam fugir do “paraíso” comunista? Na ocasião, o ministro tentou justificar sua atitude, alegando que os atletas pediram para voltar. Além de parecer isso algo inverossímil – é pouco razoável duas pessoas fugirem em um dia para se arrependerem alguns momentos depois – a versão caiu por terra quando ambos voltaram a fugir, desta vez para um pais cujo governo é menos comprometido com a ditadura cubana.
Adicionem-se a tudo isso algumas atitudes dúbias do governo na América do Sul. Sem maior esforço de memória, podemos lembrar elogios e arrazoados de defesa a aprendizes de ditadores. É exemplo a afirmação de que, na Venezuela, há excesso de democracia. Lula, ao fazer essa afirmação esdrúxula, mostrou ou que desconhece o que seja democracia, ou que esteve tentando proteger o parceiro do Fórum de São Paulo . Também, por ocasião do incidente envolvendo Colômbia e Equador , muitas declarações oficiais foram emitidas. Poucas e muito tênues as condenações às FARC, organização clandestina que pratica atos de guerrilha , tráfico de drogas e terrorismo. Mas grave, ainda, foi a omissão quando a Bolívia ocupou militarmente instalações da Petrobras. Nesse caso, claros interesses brasileiros foram relegados a um segundo plano.
Agora, tomamos conhecimento da estranham abstenção no Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre a Coréia do Norte. Aquele Conselho aprovou uma resolução que condena as “graves violações “ dos direitos humanos na Coréia do Norte e aconselha Pyongyang a rever a decisão de barrar as missões de inspeção da organização. O texto foi aprovado sem o apoio do Brasil, que preferiu se abster na votação. A omissão do Brasil em condenar ditaduras acusadas de claras violações dos direitos hu8manos tem sido objeto de criticas, justas, de diversos organismos internacionais.
Realmente, configura-se, de forma clara, uma atração irresistível deste governo para aproximação com ditaduras. Alguém, algum dia, há de explicar o motivo.

Gen. Ex GILBERTO BARBOSA DE FIGUEIREDO
Presidente do Clube Militar

PORQUE TE CALAS OPOSIÇÃO?

Dilminha-bang-bang volta ao passado e vai participar de reunião com organização CLANDESTINA.

Reunião secreta, óbvio, prá não perder a embocadura... Afinal isso aqui, agora, é uma democracia e todos têm o direito de fazer reunião SECRETA mesmo com gente e organização que não existe oficialmente...

A perua - retocada, otimizada, customizada e, por isso, descaracterizada e abestalhada - é provável candidata a PRESIDENTE, mas para chegar lá há que ter a benção da ong clandestina e revolucionária. Tudo organizado pelo governo petralhista...

Ohhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh!!!!!

Vcs acreditam, ainda, que essa merda tem solução? Messsssmo? Eu, não!

GD./BYE

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Dilma vai fazer reunião "secreta" com o MST

Por Eduardo Scolese, na Folha:

O Palácio do Planalto decidiu se mexer para tentar amenizar a resistência dos movimentos sociais com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), principal nome petista para a sucessão presidencial de 2010.
O ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) foi escalado para organizar uma reunião informal e secreta da ministra com líderes desses movimentos, em especial dos sem-terra. Os primeiros contatos já foram feitos, mas ainda não há data acertada.
Outra determinação palaciana partiu para Rolf Hackbart, presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A estratégia é que ele monte uma agenda "com a cara da ministra" nos assentamentos de reforma agrária pelo país afora.
Um dos principais entraves à ministra está no MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), por isso essa agenda nos assentamentos será planejada de forma que ela consiga fugir do discurso de metas, acampamentos, violência no campo e desapropriações e possa ficar mais à vontade para falar sobre projetos de irrigação e inaugurações do programa Luz para Todos.
A resistência dos movimentos à ministra não é nova. Ela é vista por eles como defensora de um modelo de desenvolvimento próximo ao que pensa o agronegócio, supostamente sem preocupação ambiental e com simpatia à entrada de empresas estrangeiras no país.
Por conta das hidrelétricas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), Dilma é mal vista no MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens). Já no MST é rotulada como uma "desconhecida" que se apega em sua história pessoal, mas não busca o diálogo com os movimentos.

Base e oposição descartam CPI sobre Camargo Corrêa

55% dos congressistas atuais receberam doações legais de construtoras, segundo o TSE

Para líder de partido aliado, CPI sobre a Camargo seria "destampar uma panela de pressão'; oposicionista diz que haveria "efeito dominó"

KENNEDY ALENCARRANIER BRAGONFOLHA DE SÃO PAULO - DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em conversas reservadas com a Folha, deputados e senadores governistas e da oposição disseram que não há a menor chance de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a empreiteira Camargo Corrêa, alvo da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal.As empreiteiras deram contribuições financeiras legais para 55% dos atuais congressistas, segundo dados fornecidos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) -sem contar eventuais doações ilegais.Um líder de partido aliado ao governo disse que investigar a Camargo Corrêa equivaleria "a destampar uma panela de pressão". Um deputado da oposição afirmou que poderia haver um "efeito dominó" -começar a investigar a Camargo Corrêa e chegar a outras empresas.Há também interesses específicos dos aliados do presidente Lula em jogar contra uma CPI. A Camargo Corrêa, segunda empreiteira com maior receita líquida no país, tem boa relação com o PT e com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), potencial candidata à Presidência em 2010.Além disso, a construtora participa de várias obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), sendo vista como uma parceira do governo para tocar investimentos do pacote de obras de Lula para tentar mitigar efeitos negativos da crise econômica.Os dois tucanos presidenciáveis, os governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG), também são apontados como políticos que possuem boas relações com a empreiteira. A Camargo Corrêa foi a maior doadora individual da campanha de Serra à Prefeitura de São Paulo, em 2004, com R$ 1 milhão. Aécio foi o quarto político que mais recursos recebeu das empresas do grupo em 2006, com R$ 379 mil.Do lado do governo, pesa ainda outro fator para evitar a CPI. O Palácio do Planalto avalia que o estrago político da Operação Castelo de Areia já foi feito e atingiu a oposição, sobretudo o DEM, partido que faz críticas mais incisivas à administração petista.Um dos articuladores do Planalto no Congresso disse que o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, ao destacarem supostas irregularidades no financiamento eleitoral para partidos de oposição (PPS e DEM), atingiram partidos que incomodam o governo. Numa CPI, o governo teria mais a perder, porque, até agora, o PT tem se mantido preservado nos desdobramentos da Operação Castelo de Areia.Como o governo Lula tem maioria ampla na Câmara e maioria numérica no Senado, dificilmente uma CPI prosperará, ainda mais sem entusiasmo da oposição. A ideia de uma CPI para investigar relações da Camargo com a Petrobras, aventada pela oposição, é vista pelo Planalto como um blefe.Doações da CamargoA Camargo Corrêa fez apostas em políticos com posições vitais no Congresso. Trinta e seis dos atuais 513 deputados e 81 senadores receberam em 2006 -ano das últimas eleições para o Congresso- doações da Camargo Corrêa ou de empresas controladas por ela. O foco foi em políticos que integraram ou integram a cúpula do Congresso, sejam governistas ou de oposição.Entre os destinatários das doações, nove ocupam cargos de comando no Congresso, dois são ex-presidentes da Câmara e dois, dirigentes partidários.A Camargo Corrêa é uma das maiores doadoras de recursos para candidatos a cargos públicos. Ela controla, é coligada ou tem participação em 27 empresas dos ramos de engenharia, construção, siderurgia, calçado, têxtil, entre outros, de acordo com a estrutura societária apresentada em seu site.Em 2006, as doações diretas das empresas que controla feitas a candidatos ou a comitês financeiros somaram R$ 16,7 milhões, valor que teve acréscimo de pelo menos R$ 6,3 milhões doados naquele ano a PT, DEM e PSDB (doações somente no nome da Camargo Corrêa), que geralmente repassam esses recursos para os candidatos.Petistas e tucanosEntre as doações feitas diretamente (sem passar pelos caixas dos partidos), o hoje secretário-geral do PT, José Eduardo Cardozo (SP), recebeu R$ 160 mil. O líder do partido no Senado, Aloizio Mercadante (SP), recebeu R$ 200 mil. O líder da bancada petista na Câmara, Candido Vaccarezza (SP), R$ 90 mil.Os ex-presidentes da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP), com R$ 210 mil, e Aldo Rebelo (PC do B-SP), com R$ 250 mil, também foram beneficiários das doações. Na época, Aldo era o presidente da Câmara. O atual ocupante do cargo, Michel Temer (PMDB-SP), recebeu R$ 50 mil.Entre a oposição, estão na lista deputados tucanos como Paulo Renato (SP) e Edson Aparecido (SP), que receberam R$ 100 mil cada um. O presidente do DEM, Rodrigo Maia, obteve doação de R$ 50 mil.Também em 2006, a Camargo Corrêa doou R$ 3,5 milhões para o comitê de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao comitê do candidato tucano à Presidência, Geraldo Alckmin, foram R$ 785 mil.Nas últimas eleições, as de 2008 (para prefeitos e vereadores), o grupo Camargo Corrêa diz ter doado R$ 23,9 milhões a partidos políticos e candidatos.

Creditos a http://www.tvvaletudo.com.br/

26 Perguntas a Gilmar Mendes...

1.O Sr. sabe algo sobre o "assassinato" de Andréa Paula Pedroso Wonsoski, jornalista que denunciou o seu irmão, Chico Mendes, por compra de votos em Diamantino, no Mato Grosso?

2.Qual a natureza da sua participação na campanha eleitoral de Chico Mendes em 2000, quando o Sr. era advogado-geral da União?

3..Qual a natureza da sua participação na campanha eleitoral de Chico Mendes em 2004, quando o Sr. já era ministro do Supremo Tribunal Federal?

4.Quantas vezes o Sr. acompanhou ministros de Fernando Henrique Cardoso a Diamantino, para inauguração de obras?

5.O Sr. tem relações com o Grupo Bertin, condenado em novembro de 2007 por formação de cartel? Qual a natureza dessa relação?

6.Quantos contratos sem licitação recebeu o Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual o Sr. é acionista, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso?

7. O Sr. considera ética a sanção, em primeiro de abril de 2002, de lei que autorizava a prefeitura de Diamantino a reverter o dinheiro pago em tributos pela Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino, da qual o Sr. é um dos donos, em descontos para os alunos?

8. O Sr. tem alguma idéia do porquê das mais de 30 ações impetradas contra o seu irmão ao longo dos anos jamais terem chegado sequer à primeira instância?

9. O Sr. tem algo a dizer acerca da afirmação de Daniel Dantas, de que só o preocupavam as primeiras instâncias da justiça, já que no STF ele teria "facilidades" ?

10. O segundo habeas corpus que o Sr. concedeu a Daniel Dantas foi posterior à apresentação de um vídeo que documentava uma tentativa de suborno a um policial federal. O Sr. não considera uma ação continuada de flagrante de suborno uma obstrução de justiça que requer prisão preventiva?

11. Sendo negativa a resposta, para que serve o artigo 312 do Código de Processo Penal segundo a opinião do Rr.?

12. Por que o Sr. se empenhou no afastamento do Dr. Paulo Lacerda da ABIN?

13. Por que o Sr. acusou a ABIN de grampeá-lo e até hoje não apresentou uma única prova? A presunção de inocência só vale em certos casos?

14. Qual a resposta do Sr. à objeção de que o seu tratamento do caso Dantas contraria claramente a *súmula 691 do próprio STF?

15. O Sr. conhece alguma democracia no mundo em que a Suprema Corte legisle sobre o uso de algemas?

16. O Sr. conhece alguma Suprema Corte do planeta que haja concedido à mesma pessoa dois habeas corpus em menos de 48 horas?

17. Por que o Sr. disse que o deputado Raul Jungmann foi acusado "escandalosamente" antes de que qualquer documentação fosse apresentada?

18. O Sr. afirmou que iria chamar Lula "às falas". O Sr. acredita que essa é uma forma adequada de se dirigir ao Presidente da República? O Sr. conhece alguma democracia onde o Presidente da Suprema Corte chame o Presidente da República "às falas"?

19. O Sr. tem alguma idéia de por que a Desembargadora Suzana Camargo, depois de fazer uma acusação gravíssima - e sem provas - ao Juiz Fausto de Sanctis, pediu que a "esquecessem" ?

20. É verdade que o sr., quando era Advogado-Geral da União, depois de derrotado no Judiciário na questão da demarcação das terras indígenas, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem as decisões judiciais?

21. Quais são as suas relações com o site Consultor Jurídico? O Sr. tem ciência das relações entre a empresa de consultoria Dublê, de propriedade de Márcio Chaer, com a BrT?

22. É correta a informação publicada pela Revista Época no dia 22/04/2002, na página 40, de que a chefia da então Advocacia Geral da União, ou seja, o Sr., pagou R$ 32.400,00 ao Instituto Brasiliense de Direito Público - do qual o Sr. mesmo é um dos proprietários - para que seus subordinados lá fizessem cursos? O Sr. considera isso ético?

23. O Sr. mantém a afirmação de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio"?

24. Por que o Sr. se opôs à investigação das contas de Paulo Maluf no exterior?

25. Já apareceu alguma prova do grampo que o Sr. e o Senador Demóstenes denunciaram? Não há nenhum áudio, nada?

Mais duas perguntas:
 
26. V.Exa. confirma ou desmente a informação abaixo:

Como peru de natal (Adriana Vandoni) O leitor que assina "To fora" me alertou para uma observação feita pelo jornalista Helio Fernandes, em sua coluna de hoje no jornal A Tribuna, que, se comprovada, é um acinte à moralidade do judiciário brasileiro. Mas um cometido pela mesma pessoa. Segundo o jornalista, o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, passou o natal na casa do advogado de Daniel Dantas. Ele termina seu artigo com a questão: "Passar o Natal na casa do advogado de Daniel Dantas, como fez o ministro Gilmar Mendes, é prova de "boa conduta?"". Juridicamente até pode existir uma norma que legitime tal ato, afinal, nada mais normal que uma pessoa passar o natal na casa de amigos. Mas esta situação, se confirmada, é totalmente amoral. É um deboche à população brasileira. O comportamento deste ministro não chega a me escandalizar, seus atos são exatamente na medida do que eu esperava dele.

27. V.Exa. em seus momentos de reflexão e humildade, se é que tem esta última, já se auto-questionou sobre seus verdadeiros méritos para chegar ao honroso cargo de Ministro da mais alta corte de justiça do país, se o Brasil inteiro sabe que lá chegou pela catapulta da amizade e do poder político ?

*Renato de la Rocha*

FAMÍLIA UNIDA NA ‘MAMATA’ PÚBLICA

"NO SENADO  "BOBO" DÁ NÓ EM PINGO D´AGUA E ESCONDE AS PONTAS"

Advogado de Sarney mantém oito parentes no Congresso

Fernando Aquino dribla a 'lei do nepotismo' para preservar imoralidade no Legislativo

Jornal Pequeno

De segunda a sexta-feira, por volta das 9h, o advogado Fernando Aurélio de Azevedo Aquino - que se notabilizou por servir ao senador José Sarney (PMDB-AP) mesmo sendo funcionário concursado do Senado - chega ao Anexo I do Senado Federal. Vai de carro, às vezes, de metrô e ônibus. O destino é o 18º andar, o gabinete do senador Gilvam Borges (PMDB-AP). Acompanhado dele, a esposa, Leia Carla, responsável por cuidar da correspondência do parlamentar.

Dividindo espaço no gabinete entrecortado por divisórias, circulam outros familiares de Aquino. São oito ao todo, todos comissionados, ao contrário do advogado, servidor concursado. Os familiares permanecem no gabinete de Gilvam mesmo após a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Advogados ouvidos pelo site Congresso em Foco dizem que a situação, embora curiosa, não é ilegal, porque Aquino não é mais o chefe de gabinete do senador - e, portanto, superior hierárquico de sua parentela.

Tersandro Benvido de Aquino, o seu Sandro, é o pai do advogado. É ele quem cuida dos negócios de Gilvam nos ministérios, quando acompanha o andamento de projetos de interesse de municípios do Amapá, como Calha Norte e ações da Funasa. Se, por exemplo, um prefeito esqueceu de enviar tal documento para a aprovação de uma obra, é seu Sandro quem informa qual é o papel que falta para o projeto virar realidade.

Segundo colegas, é com o pai que Fernando Aquino conversa reservadamente nos finais de semana. Aos 38 anos, o advogado veio para Brasília após uma infância humilde no Piauí - nasceu em Floriano, na divisa com o Maranhão. "Ele conta que cortava cana com o pai no Nordeste", confidencia uma das pessoas que o conhece há cerca de cinco anos. Aos domingos, Aquino passa o dia numa igreja evangélica no Cruzeiro, onde ajuda nos trabalhos da comunidade.

Levy Carlos Caixeta de Sá é o cunhado do advogado. Enquanto Tersandro cuida de projetos e obras, a função de Levy é acompanhar o andamento das emendas parlamentares de interesse de Gilvam.

Causas de Sarney - Ana Lúcia Albuquerque Rocha Aquino também é cunhada do ex-chefe de gabinete. Ela produz os ofícios que Tersandro e outros servidores utilizam. Advogada, ela ajuda Fernando Aquino a defender causas a favor do PMDB do Amapá, do senador Gilvam e até do hoje presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) - como a petição 3995/2006 e o agravo 8955/2007, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As ações judiciais são feitas nos horários vagos de Aquino, segundo ele mesmo. Nas últimas eleições, ele afirma que saiu de férias para cuidar da causas do PMDB. "O trabalho do advogado é feito nas madrugadas, eu não preciso estar em todas as audiências. Eu tiro férias, peço licença", disse o ex-chefe de gabinete. "Eu tiro férias para trabalhar", contou ele, com voz baixa e tranqüilidade.

Apesar de não ter mais o cargo, colegas dizem que ele ainda passa 'missões' para os funcionários do gabinete de Gilvam. Aquino nunca se exalta; mantém sempre a voz baixa e serena, tanto para pedir, como para cobrar por serviços não executados.

Irmãos - Francisco Hélio de Azevedo Aquino, o Helinho, é um dos irmãos de Aquino no gabinete. É também responsável pela correspondência eletrônica. Responde as cerca de 400 mensagens diárias que chegam ao gabinete de Gilvam. Para as dezenas de emails sobre o projeto do senador que propõe o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já existe uma resposta-padrão: dizer que o PLS 186/06 encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Mirian de Azevedo Aquino é a irmã do gabinete. Das 14h até a noite, ela assume a recepção do gabinete e faz os serviços de secretária: atende telefones, anota recados e cuida da agenda.

João Benvindo de Albuquerque Filho é o irmão de Ana Lúcia. Ele dirige o carro do senador Gilvam Borges pelas ruas de Brasília.

Rodrigo Furtado Caixeta ajuda a comunicação de Gilvam. Fotografa, cuida do site e do blog (diário virtual) do parlamentar, e viabiliza a parte técnica das entrevistas que o senador concede num pequeno estúdio improvisado dentro do gabinete. Segundo os colegas, ele é primo de Aquino.

Marcelo Crivella - Aquino entrou no Senado por concurso público. Em 2003, trabalhava como técnico legislativo especialista em segurança. No início daquele ano, foi levado ao gabinete do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) para exercer a mesma função. Ainda em 2003, foi promovido a subchefe de gabinete.

Permaneceu com Crivella até o final de 2004, quando foi trabalhar na Secretaria de Telecomunicações. Em abril de 2005, foi para a Liderança do PMDB.

Lá ficou até dezembro, quando entrou para o gabinete de Gilvam Borges como chefe de gabinete, um cargo com função comissionada FC-8. Naquela mesma época, chegaram também seus parentes, todos sem concurso público. Rodrigo foi o último familiar a integrar o gabinete de Gilvam: foi contratado em dezembro de 2006, um ano depois.

O Supremo Tribunal Federal proibiu o nepotismo em todo o país a partir da edição da súmula 13, em 21 de agosto de 2008. Foi quando Aquino deixou o cargo de chefe de gabinete. Tornou-se assistente técnico parlamentar, com função comissionada FC-7, com uma remuneração menor.

Abandono - Sabe-se no Congresso que outros chefes abandonaram os postos para preservar empregos de familiares. Em outubro, quando o Senado começou a cumprir de fato a súmula 13 do STF, diversos outros servidores fizeram o mesmo.

Advogados consultados pelo site, o próprio Aquino e o senador Gilvam dizem que a prática não é nepotismo. Segundo eles, só existiria o emprego ilegal de familiares se Aquino fosse o chefe de sua parentela.

Especialista em direito administrativo, o advogado Eduardo Nobre é um deles. "Certamente ele fez isso para entrar na legalidade e está na legalidade", afirma. Entretanto, o fato de possuir oito parentes numa repartição não deixa de saltar aos olhos.

"Apesar de não se encaixar perfeitamente na vedação da súmula, isso é passível de ser questionado por supostamente ferir o artigo 37 da Constituição", avalia Nobre. O texto constitucional trata dos princípios da moralidade e impessoalidade da administração pública.

Outros funcionários do Senado trabalhavam cercados de parentes e tiveram de se adaptar. O ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi tinha sete familiares subordinados a ele. O senador Efraim Morais (DEM-PB), seis. Todos foram exonerados em outubro passado, por ocasião da aplicação da súmula 13 no senado.

Pressuposto - Por meio de sua assessoria, o senador Gilvam disse que a situação de Aquino é legal e que os cargos de confiança são exercidos por pessoa em quem ele confia. A assessoria do Senado afirmou que a nomeação de servidores comissionados é uma prerrogativa dos gabinetes e que é sempre comunicada ao setor de RH da Casa. "Pressupõe-se, então, que a escolha tenha observado a legislação", informou a assessoria.

O próprio Aquino discorda da tese de nepotismo para a contratação de seus oito parentes. "Não há nepotismo e nenhuma burla à legislação", disse ele.

As assessorias de Gilvam e de José Sarney negaram que a permanência dos oito parentes de Aquino no gabinete teria a ver com o fato de ele defender causas para o PMDB do Amapá na Justiça Eleitoral.

"Ele é funcionário do Gilvam, que é aliado do senador Sarney, e não vassalo", disse a assessoria do gabinete de Sarney.

Ouvidos outros advogados, o Congresso em Foco chegou a duas interpretações sobre a numerosa família no gabinete de Gilvam Borges. O advogado Fernando Aquino pode dizer que não fere a lei, pois não foi ele quem nomeou os parentes e, sim, o senador.

Mas a situação pode ser contestada com o argumento de que se trata de uma situação forjada para contornar a lei do nepotismo.

(Congresso em Foco e Redação do JP)